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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
João Carlos Garcia Pietro Júnior. Delegado de Polícia. Especialista em direito público pela PUC-MG. Laureado na graduação. Docente convidado na pós-graduação na Escola Superior de Direito/Ribeirão Preto. [email protected] Resumo: O objetivo fundamental do presente trabalho será demonstrar que…
Verônica Maria Nunes de Souza[1] RESUMO O presente artigo visa esclarecer eventuais dúvidas, conforme previsão legal, acerca da aposentadoria por invalidez, no tocante as regras para a sua concessão, manutenção e cessação. Isso porque é público e notório…
Mateus Chaves de Souza RESUMO O presente artigo tem como objetivo apresentar algumas considerações a respeito do auxilio doença previdenciário e suas particularidades. Usa-se como metodologia a teórico bibliográfica, apresenta-se como base a legislação, os conceitos, os critérios…
Gabriel Feil Zanon - Especialista em Direito Tributário. Servidor do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Resumo: A atual degradação ambiental do Brasil não permite que o homem, continue a utilizar dos seus direitos fundamentais garantidos na…
Rafael Paraguassu de Oliveira, Marcio Souza de Almeida RESUMO O artigo objetiva abordar questões imprescindíveis ao desenvolvimento da Teoria da Responsabilidade Objetiva das Instituições Financeiras, alusiva à fraude de cartão de crédito com chip, visto que, os bancos…
Davi Reis de Jesus1 RESUMO: Com as alterações políticas a partir das eleições de 2018 e o surgimento do novo “Super Ministério” da Justiça e Segurança Pública, encabeçado por Sérgio Moro, no Governo Jair Bolsonaro, afere-se diversas alterações…
ANIMAL RESEARCH Francisco Higor De Abreu Sousa¹, José De Deus Lacerda², Leonardo Ranieri Lima Melo³, Matheus Carvalho Araújo4 RESUMO: Trabalho realizado através de pesquisas bibliográficas, livros e artigos científicos. O presente trabalho tem por objetivo tratar de um…
Igor Ferreira de Macedo[1] Resumo: O presente trabalho visa fazer uma análise da proteção integral da criança e do adolescente relacionando-a com a tutela de direitos difusos e coletivos diante da visão da Constituição Federal de 1988 e…
Helena Veiga Müller RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona a falta de efetividade do instrumental Medida Protetiva de Urgência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. Percebe-se que a referida Lei possui ações importantes…
Bárbara Limonta Rosa Resumo: Visando analisar e defender que a usucapião por abandono do lar, inserida em nosso ordenamento jurídico através da edição da Lei 12.424/11, é um instituto positivo e de proteção às mulheres, o presente artigo…
Alana Sheilla Brito Leite Resumo: As pessoas tem o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa? O objetivo do presente trabalho é analisar o direito ao esquecimento no processo de ressocialização do indivíduo…
Autor: Samir de Paula Nascimento - Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá - UNESA. Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Pós-graduando…
Autora: Erika Gonçalves Pastorelli Trentin - Advogada, Especialista em Direito Tributário, pela PUC/SP, Especialista em Direito Médico e da Saúde, pela Faculdade Legale - [email protected] . Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6101094368075435 . Resumo: O presente estudo abordará o tema "Erro…
Renan Costa Barbosa - Advogado militante; Pós-graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerai; Graduado pela Universidade Católica Dom Bosco - MS Resumo:O presente estudo possui escopo de analisar a aplicação da Teoria da Taxatividade Mitigada do agravo…
Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power Elisa Maria Guimarães - Possui graduação em Gestão Pública Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2018), especialização lato sensu em Administração Pública pela FAVENI…
THE PURPOSE OF THE PENALTY AND THE EFFECTS OF PRISON Maria Fernanda Paci Hirata Shimada - Mestranda em Direito Pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho -Anhanguera. Grandes Transformações…
Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os direitos e prerrogativas conferidos a estes pela Constituição Federal de 1988, pelo Código…
Tatiana Dias Claro - Advogada trabalhista. Pós-graduanda em Direito Material e Processual do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas – PUCCAMP. Bacherel em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL. Endereço eletrônico: [email protected]. RESUMO…
André Filipe da Rosa Resumo: O MERCOSUL consta com o processo de integração intergovernamental desde sua criação, diferente do adotado pela União Europeia, que é pautado na supranacionalidade e no Direito Comunitário, como forma de dirimir conflitos internacionais…
Nome do autor: Emílio Gutierrez Sobrinho; Bacharel em Direito; Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus; Especialista em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura; Pós-Graduação Maçonologia; Curso de Extensão em Direito Constitucional…
Fernando Garcia Algarte Filho - Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná Pós-Graduado em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho Analista Judiciário…
LA ADOPCIÓN DE NIÑOS POR PAREJAS HOMOAFECTIVAS Autora: Raiane Celcina Pinho Ribeiro[1] Orientadora: Kátia Menezes de Costa Macedo[2] Resumo: A adoção de crianças por casais homoafetivos é um tema que ainda gera muita polêmica na sociedade brasileira, existindo…
HOMOPHOBIA IN PROFESSIONAL FIELD Debora Nazaré Borges Gomes - Graduanda em Direito na Faculdade Faci Wyden – Belém-PA Glaucia Kelly Cuesta da Silva - Doutoranda em Direito de Trabalho pela Universidad de Buenos Aires; Orientadora/coautora - FACI/WYDEN SUMÁRIO:…
Bruno Carlos Pastore[i] Igor Demétrio Vanucci Cardoso[ii] Eduardo Abdelnour Fróes[iii] Fernando Augusto Piltz Costa[iv] Resumo: O deferimento de tutela provisória contra a pessoa jurídica de direito público é vedado em algumas hipóteses, excepcionais, pois em regra é plena…
Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto Resumo: Tratar sobre dano ambiental não é assunto atual, deste modo, a procura de soluções para esses problemas passa, fundamentalmente, por um compartilhamento de saberes. Esta pesquisa tem como objetivo principal, conhecer as atividades…
Suziane dos Santos Holanda Resumo: O presente artigo explana acerca da responsabilidade da Administração Pública, em contratos que figura como tomadora de serviços, referente ao inadimplemento das verbas trabalhistas devidas aos trabalhadores por empresas terceirizadas, fornecedoras dos serviços.…
ISSN – 1518-0360 Direito Administrativo Do Acréscimo do Encargo do Decreto-Lei Nº 1.025/69 Nos Débitos Inscritos em Dívida Ativa Pelos Conselhos de Fiscalização Profissional: Dever Legal? - Jonatas Francisco Chaves A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição…
INNOVATIONS LAID DOWN BY ACT 13.105 / 2015 IN THE FRAUD IN THE WRIT OF EXECUTION Eveline Berto Gonçalves Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Especialização em Direito Civil pelo…
EDUCATION AS THE FOUNDATION OF HUMAN DIGNITY FUNDAMENTAL SOCIAL LAW Jaqueline Melo Graf[1] Resumo: Este artigo tem como escopo apontar o direito a educação como fundamento da dignidade humana no Direito Fundamental Social, evocando os regulamentos internacionais, a…
Juliana de Moura Pachêco Leal[1] Resumo: O presente estudo visa discorrer sobre a estrutura da sentença e do seu cumprimento no tocante ao Código de Processo Civil atual, as suas especificações na qual obtém sua finalidade em dar…