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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Provar sequelas invisíveis exige transformar sintomas subjetivos como dor crônica, tontura, fadiga, cefaleia, zumbido, ansiedade, pânico, transtorno de estresse pós-traumático, déficit de atenção e limitações cognitivas em evidência objetiva, coerente e periciável. Na prática, o caso só anda…
Incapacidade parcial e incapacidade permanente não são a mesma coisa porque respondem a perguntas diferentes: “quanto” você perdeu de capacidade (parcial x total) e “por quanto tempo” essa perda vai durar (temporária x permanente). Na prática, você pode…
O auxílio-acidente pode ser devido quando um acidente deixa sequelas dentárias permanentes que reduzam a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O ponto central não é apenas “perder dentes” ou “fazer implante”, e…
Quando o acidente tem um terceiro culpado, o direito da vítima não diminui no INSS, mas o caso ganha novas frentes de prova e de indenização: além do que pode ser buscado na Previdência Social (benefícios por incapacidade…
Sim, um acidente de bicicleta pode gerar direito ao auxílio-acidente, mesmo que não tenha sido “acidente de trabalho” e mesmo que você consiga voltar a trabalhar. O que define o benefício não é o meio de transporte, e…
Um acidente com arma de fogo pode gerar direito a benefícios do INSS sempre que a vítima ficar temporariamente incapaz para o trabalho, permanecer com sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laboral, ou evoluir para incapacidade total e…
O uso de EPIs pode interferir no auxílio-acidente principalmente em dois pontos: na discussão do nexo causal e da responsabilidade do empregador quando se fala em acidente/doença do trabalho, e na formação de prova sobre a redução permanente…
Vale a pena judicializar o auxílio-acidente quando a negativa do INSS (ou o pagamento menor) não se resolve com simples complementação de documentos e quando existe boa chance de provar, por perícia e provas objetivas, que ficou uma…
É possível aumentar o valor do auxílio-acidente em ação revisional quando o benefício foi concedido com erro de cálculo, com salário de benefício menor do que deveria, com dados contributivos incompletos, com enquadramento equivocado (espécie e DIB), com…
A perícia judicial é, na maioria dos processos de auxílio-acidente, o ponto que decide o resultado: é nela que o juiz obtém a prova técnica sobre existência de sequela permanente, consolidação das lesões e redução da capacidade para…
Acidente no trajeto pode, sim, abrir caminho para o auxílio-acidente quando, após o tratamento, sobra sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que você consiga continuar trabalhando. A regra-chave é simples: o trajeto (casa…
O auxílio-acidente pode ser devido a professores e outros profissionais da educação quando, após um acidente de qualquer natureza (inclusive fora do trabalho) ou após uma doença relacionada ao trabalho, ficam com sequelas permanentes que reduzem a capacidade…
Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após consolidada uma lesão decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença ocupacional, fica com sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Ele…
Para o advogado iniciante, atuar com DPVAT significa dominar um tipo de indenização rápida, de natureza securitária, que independe de culpa e pode ser acumulada com outras reparações judiciais. Na prática, a atuação passa por identificar se o…
Hoje, o DPVAT digital é solicitado principalmente pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal, o App DPVAT CAIXA, e, em alguns casos, diretamente nas agências da Caixa. A vítima ou seus beneficiários precisam reunir a documentação correta, respeitar…
Quando o grau da sequela é calculado errado, é possível recorrer tanto na esfera administrativa (INSS, seguradora, previdência complementar, plano empresarial) quanto na esfera judicial, pedindo nova perícia, revisão do laudo, correção da tabela aplicada e readequação do…
Em 2025, tem direito ao auxílio-doença (hoje chamado tecnicamente de benefício por incapacidade temporária) o segurado do INSS que comprove três pontos: que está vinculado à Previdência (qualidade de segurado), que cumpriu a carência exigida na maioria dos…
Para comprovar incapacidade temporária no auxílio-doença é necessário demonstrar, por meio de documentos médicos e previdenciários, que a doença ou lesão torna o segurado incapaz de exercer sua atividade habitual por um período determinado, mas com expectativa de…
Quando o auxílio-doença é negado, isso significa que o INSS entendeu que algum requisito não foi cumprido: ou a perícia concluiu que você não está incapaz para o trabalho, ou o sistema apontou falta de carência, perda da…
A diferença central entre auxílio-doença comum e auxílio-doença acidentário está na causa da incapacidade e nas consequências trabalhistas e previdenciárias que decorrem disso. No auxílio-doença comum, a incapacidade decorre de doença ou acidente sem relação direta com o…
Nenhum CID, por si só, garante a aprovação de um benefício por incapacidade no INSS, mas alguns diagnósticos costumam ter maior chance de deferimento quando estão bem documentados, são compatíveis com a atividade do segurado e demonstram incapacidade…
Auxílio-doença pode ser concedido para doenças da coluna, como hérnia de disco, lombalgia e escoliose, sempre que a dor, as limitações de movimento e as restrições impostas pela doença tornarem o segurado incapaz de exercer sua atividade profissional…
Auxílio-doença pode e deve ser transformado em aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) quando a perícia comprova que a incapacidade do segurado deixou de ser temporária e passou a ser permanente, sem possibilidade real de recuperação ou…
O auxílio-doença pode ser concedido para transtornos mentais como depressão, ansiedade e burnout sempre que esses quadros gerarem incapacidade temporária para o trabalho, ainda que o segurado não tenha qualquer limitação física aparente. O ponto decisivo não é…
O auxílio-doença para MEI e autônomos funciona da mesma forma que para qualquer segurado do INSS: é um benefício pago quando a pessoa, que contribui para a Previdência Social, fica temporariamente incapaz de trabalhar por doença ou acidente,…
O trabalhador rural tem direito ao auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) sempre que ficar incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente, desde que comprove a qualidade de segurado, a carência exigida e a incapacidade…
Para se preparar bem para a perícia do INSS, o segurado precisa organizar um dossiê médico completo, entender que o objetivo do exame é avaliar a capacidade de trabalho (e não apenas o diagnóstico), levar todos os documentos…
Quando o perito não olha seus exames, o caminho é registrar o que aconteceu, reforçar a importância desses documentos ainda durante a perícia, e depois usar essa falha como argumento em recurso administrativo ou em ação judicial, pedindo…
Atestado particular vale como prova no auxílio-doença, mas não garante, por si só, a concessão do benefício. Ele é um documento médico importante, usado tanto para justificar faltas ao trabalho quanto para demonstrar, perante o INSS, que o…
O INSS pode cortar o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) principalmente quando, em revisão, conclui que o segurado recuperou a capacidade de trabalho, não compareceu à perícia de convocação, apresenta indícios de fraude ou omissão de informações relevantes,…