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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Transformar um auxílio-doença em auxílio-acidente significa demonstrar ao INSS que a incapacidade temporária que justificava o afastamento evoluiu para uma sequela permanente, já consolidada, que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo permitindo retorno ao trabalho. Na…
No auxílio-acidente, a diferença entre sequela temporária e sequela permanente é o que separa um caso que ainda está em fase de tratamento, com possibilidade real de recuperação, de um caso em que a lesão já se consolidou…
As sequelas ortopédicas que mais convencem a perícia são aquelas que conseguem ser demonstradas de forma objetiva, mensurável e funcional, mostrando redução permanente da capacidade para o trabalho habitual após a consolidação das lesões. Em outras palavras: a…
É possível receber auxílio-acidente por LER/DORT, como tendinite e síndrome do túnel do carpo, quando a doença ocupacional deixa sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual após o tratamento e a estabilização do quadro. O…
Para fins previdenciários, provar um acidente fora do trabalho significa demonstrar, com documentos e uma cronologia coerente, que houve um evento súbito e involuntário, que ele ocorreu em determinada data e circunstância, que gerou lesão comprovável e que…
Para ter o auxílio-acidente aprovado, você precisa apresentar documentos que provem, sem lacunas, três pontos: que houve um acidente (ou evento equiparado) com lesão, que o tratamento terminou e restou uma sequela permanente, e que essa sequela reduziu…
Sim, uma perícia particular pode ajudar muito no pedido de auxílio-acidente quando ela é usada do jeito certo: como prova técnica organizada para demonstrar sequela permanente, consolidação das lesões e redução da capacidade para o trabalho habitual, além…
Problemas no ombro causados por acidente podem, sim, gerar direito ao auxílio-acidente quando deixam sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa consiga voltar a trabalhar. O ponto central é provar que…
Existe direito a auxílio-acidente retroativo, com pagamento de atrasados, quando fica comprovado que a sequela permanente e a redução da capacidade para o trabalho habitual já estavam presentes a partir de uma data anterior ao início do pagamento,…
Em 2026, o valor do auxílio-acidente continua sendo calculado, como regra, em 50% do salário de benefício do segurado, respeitando os limites do sistema previdenciário. Isso significa que não existe um “valor único” para todo mundo: o mínimo…
Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o auxílio-acidente continuou existindo com a mesma lógica principal e os mesmos requisitos básicos, mas uma mudança acabou impactando muita gente na prática: o cálculo do valor de vários…
Tem direito ao auxílio-acidente por sequelas neurológicas quem, após um acidente ou evento equiparado, ficou com uma sequela neurológica permanente que reduziu a capacidade para o seu trabalho habitual, mesmo que ainda consiga trabalhar. Não é necessário estar…
O INSS pode cortar o auxílio-acidente em situações específicas e, na maioria das vezes, isso acontece por três razões principais: o benefício foi concedido com algum erro que o INSS tenta corrigir em revisão, o segurado passou a…
Sim, em muitos casos é possível receber auxílio-acidente mesmo já recebendo pensão por morte, porque são benefícios com naturezas e fatos geradores diferentes: a pensão por morte protege os dependentes do segurado falecido, enquanto o auxílio-acidente indeniza o…
Motociclistas acidentados podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após a recuperação inicial, ficam com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que consigam voltar a trabalhar. Esse benefício do INSS tem natureza indenizatória e…
Quando o INSS nega um benefício, recorrer ao CRPS pode ser o caminho mais rápido e econômico para tentar reverter a decisão sem entrar diretamente na Justiça. O recurso administrativo permite corrigir falhas de documentação, atacar o motivo…
Queimaduras podem gerar direito ao auxílio-acidente quando, após o tratamento e a consolidação das lesões, permanecem sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa retorne ao emprego. Na perícia, o que mais…
Depois de um acidente envolvendo empregado, a empresa precisa agir rápido e corretamente porque cada providência influencia diretamente a vida do trabalhador e o resultado no INSS: desde a emissão da CAT e o encaminhamento para atendimento, até…
Sim. Em regra, você pode pedir auxílio-acidente mesmo que tenha tido culpa no acidente, porque o auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, baseado na existência de sequela permanente e redução da capacidade para o trabalho habitual,…
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido a segurados que sofrem acidentes e ficam com sequelas permanentes, reduzindo a capacidade para o trabalho habitual. No entanto, para que o auxílio-acidente seja concedido, é preciso observar diversos fatores, entre…
Quem cai de escada pode ter direito a benefícios do INSS e, em muitos casos, a garantias trabalhistas, mas isso depende de três fatores que precisam ser analisados em sequência: onde e como ocorreu a queda (trabalho, trajeto…
É possível receber auxílio-acidente após um acidente doméstico quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O desafio, nesses casos,…
Motoristas de caminhão e profissionais do transporte rodoviário podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após um acidente ou doença relacionada ao trabalho, ficam com sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual, mesmo que continuem dirigindo…
Não. Para receber auxílio-acidente, você não precisa de testemunhas na maioria dos casos, especialmente no pedido administrativo no INSS. O auxílio-acidente é concedido com base, principalmente, em documentos médicos e na conclusão da perícia sobre a existência de…
Entregadores de aplicativo podem ter direito ao auxílio-acidente quando, após um acidente (de trânsito, queda, colisão, atropelamento ou outro evento), ficam com sequelas permanentes que reduzem a capacidade para o trabalho habitual de entrega, mesmo que continuem trabalhando.…
A melhor forma de aumentar suas chances na perícia do INSS é transformar o seu problema de saúde em prova objetiva de incapacidade ou de limitação funcional, alinhando documentos, cronologia, exame físico e descrição do seu trabalho. A…
O auxílio-acidente costuma ser negado quando o segurado não consegue provar, com clareza e documentação adequada, três pontos centrais: que a lesão já está consolidada, que existe sequela permanente e que essa sequela reduz a capacidade para o…
Sim, em muitos casos é possível “somar” o auxílio-acidente com outros rendimentos e até com alguns benefícios, porque ele tem natureza indenizatória e costuma ser pago justamente quando a pessoa volta a trabalhar com sequela permanente. Mas essa…
Má postura, por si só, não gera auxílio-acidente. O auxílio-acidente só pode existir quando, depois de um evento que o INSS reconheça como acidente ou situação equiparada, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho…
Não necessariamente. Um exame de imagem negativo não impede, por si só, a concessão de benefício por incapacidade, auxílio-acidente ou aposentadoria por incapacidade permanente, porque o INSS e o Judiciário devem avaliar o conjunto probatório: sintomas, exame clínico,…