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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
CID-10 para amputação não é um único código: a classificação varia conforme a causa (trauma, doença vascular, diabetes, tumor), o local do corpo (membro superior, inferior, dedos), a fase clínica (amputação traumática aguda, sequelas, ausência adquirida de membro)…
O CID mais usado para “amputação de membro” no laudo médico, quando a pessoa já está com a ausência adquirida do membro (ou parte dele), é o Z89 (ausência adquirida de membro), com subcategorias que especificam se a…
Amputação transfemoral é a amputação realizada acima do joelho, na altura do fêmur, e a correta indicação do CID no laudo é um detalhe que influencia diretamente a análise de benefícios do INSS, reabilitação profissional, isenções, prioridade, próteses…
Um laudo psicológico de síndrome de burnout é um documento técnico que descreve, com base em avaliação clínica e instrumentos adequados, se a pessoa apresenta sinais compatíveis com esgotamento relacionado ao trabalho, qual o impacto no funcionamento e…
Provar síndrome de burnout, no sentido jurídico, é demonstrar com consistência que existe um quadro de esgotamento relacionado ao trabalho, com sintomas e prejuízo funcional, e que esse quadro tem vínculo com as condições laborais (nexo causal ou…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. Na…
Burnout, na lógica do CID, não é “um único código imutável”: ele aparece de formas diferentes conforme a classificação em uso. No Brasil, até a implementação da CID-11 (prevista para começar em janeiro de 2027), o enquadramento mais…
Financiar uma moto não depende de um “score mágico” que todo banco exige. Na prática, o score ajuda a abrir portas e reduzir juros, mas a aprovação costuma ser decidida pelo conjunto: renda, parcela que cabe no bolso,…
Cobrar multa por cancelamento de contrato pode ser permitido no Brasil, mas não de qualquer jeito: a multa precisa estar prevista no contrato (ou decorrer da lei), ter base justificável (custos, perdas, reserva de agenda, investimento, risco do…
Após a Lei Complementar 213/2025, associações de proteção veicular passaram a operar sob regras específicas e supervisão da SUSEP, consolidando o modelo mutualista no país. A discussão sobre a legalidade da proteção veicular ganhou novo capítulo. Com a…
Se você estava na Permissão para Dirigir (PPD) e cometeu infração grave, gravíssima ou reincidiu em infração média durante o período de 12 meses, você pode perder o direito à CNH definitiva mesmo que ela já tenha sido…
Tem direito ao auxílio-acidente quem é segurado do INSS e, depois de um acidente, fica com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. O segredo para não errar é…
A regra prática é simples: se você está incapaz de trabalhar agora e precisa se afastar, o benefício correto costuma ser o auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária); se você já passou pela fase aguda, as lesões ou a…
Para conseguir o auxílio-acidente, não basta provar que houve um acidente e que existe uma lesão: você precisa demonstrar que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu, de forma concreta, sua capacidade de desempenhar o trabalho…
Se o seu laudo médico é insuficiente, as chances de o INSS negar o auxílio-acidente aumentam muito, mesmo quando a sequela existe. Isso acontece porque o auxílio-acidente exige prova técnica de três pontos: houve acidente ou evento equiparado,…
Auxílio-acidente pode ser devido após uma fratura quando, mesmo depois do tratamento e da consolidação do osso, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho habitual, ainda que a pessoa volte a trabalhar. Não basta…
Quando o auxílio-acidente é negado, quase sempre o problema está em um destes pontos: falta de prova do acidente ou do nexo, ausência de sequela permanente, entendimento de que não houve redução da capacidade para o trabalho habitual,…
O valor do auxílio-acidente em 2026 continua sendo calculado, como regra geral, em 50% do salário de benefício (a base de cálculo previdenciária), com pagamento mensal e possibilidade de recebimento junto com salário, desde que exista sequela permanente…
As lesões que mais costumam gerar direito ao auxílio-acidente são aquelas que deixam sequelas permanentes, objetivamente demonstráveis, e que reduzem a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue trabalhando. Em outras palavras: não é o…
Sim, é possível receber auxílio-acidente após um acidente de trânsito, mesmo que ele não tenha relação com o trabalho, desde que o segurado do INSS fique com uma sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual,…
O auxílio-acidente não “vira” aposentadoria automaticamente por passar o tempo. O que acontece, na prática, é que a pessoa pode evoluir do auxílio-acidente para uma aposentadoria quando, além da sequela que reduz a capacidade, surge incapacidade total e…
É possível receber auxílio-acidente em casos de dorsalgia, hérnia de disco e lombalgia quando a condição estiver ligada a um acidente (ou equiparação legal) e deixar sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que…
Quando o perito afirma que “não há sequelas”, isso não significa automaticamente que você não tem direito. Na prática, essa conclusão costuma aparecer por três razões: falta de documentação adequada (especialmente laudo atual e prontuário inicial), avaliação funcional…
Não existe “CID mágico” que, sozinho, aumente as chances de concessão do auxílio-acidente. O que realmente pesa é a prova de que ficou uma sequela permanente (ainda que parcial) que reduza a capacidade para o trabalho que você…
Sim, trabalhador rural pode ter direito ao auxílio-acidente quando sofre um acidente e fica com sequela permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual no campo, desde que comprove a qualidade de segurado no INSS e o…
O MEI e outros autônomos podem ter direito ao auxílio-acidente em situações específicas, mas a resposta mais importante é: nem todo autônomo tem cobertura para esse benefício, e o MEI, em regra, não contribui automaticamente para ter auxílio-acidente.…
Não existe um “percentual mínimo” fixo de redução de capacidade na lei para receber auxílio-acidente. O que define o direito é a existência de sequela permanente que gere redução da capacidade para o trabalho habitual, ainda que em…
Sim, é possível receber auxílio-acidente mesmo sem a emissão da CAT, desde que você consiga comprovar três pontos centrais: que houve um acidente (de qualquer natureza), que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu sua capacidade…
Sim, é possível pedir auxílio-acidente anos após o acidente, desde que você ainda cumpra os requisitos do benefício e consiga comprovar que ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual após a consolidação…
Quando o INSS ou a perícia judicial conclui “ausência de nexo causal”, o pedido de benefício ou de indenização costuma ser negado não porque a pessoa não está doente ou não tem sequela, mas porque o sistema entendeu…