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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Para pedir prorrogação do auxílio-doença, o segurado precisa solicitar ao INSS, dentro do prazo correto, a continuidade do benefício por incapacidade, apresentando novos documentos médicos que comprovem que ainda está impossibilitado de trabalhar. Em geral, esse pedido deve…
Fibromialgia, artrite e artrose podem gerar direito ao auxílio-doença sempre que, somadas às exigências do trabalho, causarem incapacidade temporária para exercer a atividade profissional, e desde que o segurado mantenha a qualidade de segurado, tenha cumprido a carência…
Quem tem doença cardíaca tem direito a auxílio-doença sempre que o problema no coração tornar a pessoa temporariamente incapaz para o trabalho, desde que ela tenha qualidade de segurado e cumpra (quando exigida) a carência mínima. Em casos…
O auxílio-doença para doenças respiratórias é devido sempre que o segurado do INSS, acometido por problemas respiratórios como asma, DPOC, bronquite, pneumonia, tuberculose, fibrose pulmonar ou sequelas de infecções graves, fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual…
Para pedir auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) pelo Meu INSS, o segurado precisa ter cadastro na plataforma, reunir laudos e atestados médicos atualizados e, em seguida, fazer o pedido digital selecionando o serviço correto, anexando a documentação…
A chamada “alta programada” é o mecanismo pelo qual o INSS já fixa, no momento em que concede o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), uma data prevista para encerramento do benefício, sem precisar marcar, desde logo, uma…
Profissionais da saúde têm direito ao auxílio-doença sempre que uma doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho, impedir o exercício da atividade por mais de 15 dias e estiverem preenchidos os requisitos previdenciários de qualidade de segurado,…
É possível conseguir auxílio-doença mesmo quando a pessoa sente dor intensa e incapacitante, mas ainda não tem um diagnóstico fechado. A lei não exige que o segurado apresente um “nome de doença” definitivo, e sim que comprove incapacidade…
O auxílio-doença após acidente doméstico é devido a qualquer segurado do INSS que, em razão desse acidente, fique temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias, desde que possua qualidade de segurado na data do evento.…
Quando há demora na perícia, o segurado ou parte em processo judicial não é obrigado a apenas “esperar”: é possível reclamar administrativamente, registrar ouvidoria, buscar o Ministério Público, ajuizar ação para obrigar a realização da perícia, pedir tutela…
Profissionais da saúde têm direito ao auxílio-doença sempre que uma doença ou acidente, relacionado ou não ao trabalho, impedir o exercício da atividade por mais de 15 dias e estiverem preenchidos os requisitos previdenciários de qualidade de segurado,…
Professores têm direito ao auxílio-doença sempre que, preenchidos os requisitos da Previdência, uma doença ou acidente os torne temporariamente incapazes para lecionar, seja em escola pública ou privada, em qualquer nível de ensino. A peculiaridade da categoria não…
O auxílio-doença para motoristas profissionais é devido sempre que o trabalhador, seja empregado, autônomo, taxista, motorista de aplicativo, caminhoneiro ou condutor de ônibus, fica temporariamente incapaz de dirigir com segurança, em razão de doença ou acidente, por período…
O nexo técnico epidemiológico (NTEP) influencia diretamente a concessão e a natureza do auxílio-doença, porque cria uma presunção de que determinadas doenças estão relacionadas ao trabalho, conforme a atividade econômica da empresa e o diagnóstico do segurado. Quando…
O advogado prova o agravamento de doença preexistente quando consegue demonstrar, por meio de documentos médicos, histórico de vida e trabalho, perícia e testemunhas, que a condição de saúde do cliente piorou de forma relevante em determinado período,…
Vale a pena entrar com ação judicial para conseguir auxílio-doença quando o segurado preenche os requisitos legais, tem ao menos um conjunto mínimo de provas médicas e administrativas, sofreu negativa ou cessação injusta do INSS e o benefício…
O advogado não “inventa” dinheiro nem pode aumentar os atrasados fora daquilo que a lei permite, mas ele pode, sim, influenciar muito no valor final que o segurado recebe, porque é quem discute a data inicial do benefício,…
A qualidade de segurado no auxílio-doença funciona como a “chave de entrada” do sistema: sem ela, o INSS não concede o benefício, ainda que a pessoa esteja doente e incapaz para o trabalho. Em termos práticos, ter qualidade…
Perícia judicial é o momento em que o juiz chama um profissional técnico (médico, engenheiro, contador, psicólogo, assistente social, etc.) para esclarecer pontos que dependem de conhecimento especializado, e o resultado dessa perícia pode definir o rumo do…
A perda da capacidade laboral em doenças psiquiátricas é comprovada quando se demonstra, de forma técnica e concreta, que os sintomas mentais impedem ou reduzem de maneira relevante a possibilidade da pessoa exercer sua atividade de trabalho, mesmo…
Doenças que não têm cura não geram, por si só, direito automático ao auxílio-doença. O INSS não concede benefício apenas porque o diagnóstico é grave, crônico ou incurável, mas porque, naquele momento, a doença causa incapacidade para o…
Quando o auxílio-doença é indeferido por falta de carência, ainda é possível contestar a decisão do INSS se houver erro no cálculo das contribuições, se existirem contribuições não consideradas, se o segurado estiver amparado pelo período de graça,…
O cálculo do benefício de auxílio-doença (atual benefício por incapacidade temporária) segue uma lógica básica: o INSS faz a média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994 (ou desde o início das contribuições),…
Quem recebe auxílio-doença e continua trabalhando de forma informal pode ser punido, principalmente com a cessação do benefício, cobrança para devolver valores pagos considerados indevidos e, em casos mais graves, investigação por fraude contra a Previdência. O fato…
O parto prematuro pode gerar direito ao auxílio-doença para a mãe nas situações em que a sua saúde física ou mental a torna incapaz para o trabalho, seja antes do parto (gestação de alto risco), seja depois do…
Quem sofre com problemas oculares pode ter direito ao auxílio-doença do INSS sempre que a alteração na visão, somada às exigências do trabalho, impedir o exercício da atividade por mais de 15 dias e estiverem presentes a qualidade…
Explore este tema: INSS: pedidos, prorrogação e atrasados.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Quanto tempo demora para receber atrasados do INSS?; Como pedir prorrogação de benefício do INSS. Quando o…
Quando o INSS nega o auxílio-doença alegando que o CID é “leve”, “comum” ou “não incapacitante”, isso não significa que o segurado não tenha direito ao benefício. A autarquia não pode decidir apenas pelo código CID: o que…
O prontuário médico é uma das provas mais importantes em processos judiciais que envolvem saúde, responsabilidade civil médica, acidentes de trabalho, ações previdenciárias e pedidos de indenização. Ele registra, de forma cronológica e técnica, toda a história clínica…
Quando o INSS concede alta médica e cessa o benefício por incapacidade enquanto o segurado ainda não tem condições reais de voltar ao trabalho, é possível reverter essa alta indevida por meio de pedido de prorrogação ou reconsideração,…