10938 Stories by Âmbito Jurídico
Um recurso de Lei Seca costuma falhar não porque o motorista “não tinha razão”, mas porque o texto é emocional, genérico e sem conexão...
Blitz da Lei Seca em condomínio pode ser válida em certas situações, mas não é “terra sem lei” nem para o poder público, nem...
Quando o agente extrapola na Lei Seca, o problema não é “a existência da blitz”, e sim o abuso ou excesso no exercício do...
A blitz da Lei Seca em via municipal é válida quando realizada por autoridade de trânsito competente e dentro de operação regular de fiscalização,...
A Lei Seca é uma expressão prática do poder de polícia do Estado no trânsito: por meio dela, a Administração Pública restringe e condiciona...
A abordagem da Lei Seca pode ser válida mesmo em local privado quando o espaço, na prática, funciona como área de circulação de veículos...
O radar funciona medindo a velocidade de um veículo em um ponto ou em um trecho e, a partir dessa medição, gerando um registro...
A multa por radar fixo é, em regra, confiável quando o equipamento está regular, com verificação metrológica vigente, instalado e sinalizado conforme as exigências...
Sim, multa por radar móvel é legal, desde que a fiscalização respeite requisitos técnicos e administrativos que garantem confiabilidade da medição, identificação correta do...
A multa por excesso de velocidade entre 20% e 50% do limite acontece quando a velocidade considerada na autuação ultrapassa o limite regulamentado de...
A Lei Seca pune de forma pesada quem dirige após consumir álcool, e o motorista precisa entender duas coisas para se proteger: primeiro, que...
Multa de velocidade gera suspensão da CNH principalmente em duas situações: quando o excesso é tão alto que a própria infração já prevê suspensão...
Uma multa de velocidade com placa não visível pode ser anulada quando a prova principal do órgão autuador não permite identificar com segurança qual...
A margem de erro do radar existe e é justamente por isso que a multa de velocidade não deve ser baseada na velocidade “medida”...
A multa por excesso de velocidade até 20% acontece quando a velocidade considerada (após o desconto regulamentar aplicado na medição) ultrapassa o limite da...
O valor “atualizado” da multa de velocidade no Brasil não muda todo ano: ele deriva dos valores-base do Código de Trânsito Brasileiro para cada...
Multa de velocidade gera pontos na CNH e pode levar à suspensão do direito de dirigir quando esses pontos se acumulam dentro do período...
Multa de velocidade por “radar sem sinalização” pode ser anulada quando fica demonstrado que o condutor não teve informação prévia e clara do limite...
A multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite é a autuação mais pesada dentro das infrações por velocidade, porque costuma ser...
Multa de velocidade pode ser anulada quando a placa do veículo está encoberta a ponto de impedir identificação segura, ou quando a imagem do...
Uma multa de velocidade pode ser anulada quando o local indicado no auto de infração ou na notificação está errado, incompleto ou contraditório a...
É possível anular uma multa de velocidade por erro de aferição quando você demonstra, com base no processo administrativo, que a medição não é...
Recorrer de multa de velocidade dá resultado quando você trata o processo como uma auditoria técnica e administrativa: conferir prazos, checar se o auto...
A ausência de laudo do Inmetro ou de comprovação válida de verificação metrológica do radar pode, sim, levar ao cancelamento de multa de velocidade...
Quando a multa de velocidade se baseia em foto ilegível, o ponto central da defesa é simples: se o registro não permite identificar com...
Horário divergente em multa de velocidade pode anular a autuação quando a inconsistência impede identificar com segurança o fato, compromete a conferência do local...
Se você recebeu multa de velocidade, mas o veículo não estava no local e horário indicados, existe uma hipótese que precisa ser tratada com...
Em multa de velocidade, a indicação de condutor é o caminho correto quando o proprietário do veículo não era quem dirigia no momento da...
A multa de velocidade pode ser cancelada quando a notificação de autuação é expedida fora do prazo legal, porque o processo administrativo de trânsito...
A duplicidade de autuação em multa de velocidade acontece quando o condutor recebe duas (ou mais) autuações que, na prática, punem o mesmo fato...
