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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O advogado trabalhista calcula horas extras judicialmente partindo da jornada efetivamente cumprida (reconhecida ou presumida no processo), confrontando essa jornada com os limites legais e contratuais, apurando o número de horas excedentes e, em seguida, aplicando o valor…
Sim, em muitos casos é possível processar a empresa por humilhações públicas sofridas no ambiente de trabalho e pedir indenização por dano moral, além de outras consequências como rescisão indireta do contrato e reconhecimento de assédio moral. A…
A cobrança excessiva de metas gera dano moral quando o empregador ultrapassa os limites do poder de direção e transforma a pressão por resultados em prática abusiva, humilhante e desrespeitosa, capaz de afetar a dignidade, a saúde psíquica…
A prova testemunhal no processo trabalhista costuma ser decisiva sempre que a realidade do contrato de trabalho não está registrada em documentos ou quando os papéis apresentados pela empresa não refletem o que de fato acontecia no dia…
A perícia médica no processo trabalhista funciona como um exame técnico realizado por um médico nomeado pelo juiz para responder perguntas centrais do processo, como: se o trabalhador realmente tem doença ou sequela, se essa condição tem relação…
O cálculo da pensão vitalícia por acidente de trabalho, em regra, parte da renda que a vítima recebia antes do acidente e do percentual de redução da capacidade de trabalho fixado em perícia, projetando esse valor por toda…
O CID mais usado para dor cervical irradiada é o M54.2 (cervicalgia), geralmente associado a códigos que indicam comprometimento radicular, como M54.1 (radiculopatia), M50.x (transtornos de discos cervicais, inclusive com radiculopatia) e M47.x (espondilose cervical com mielopatia ou…
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. CID…
O CID para lesão de quadril, que geralmente se encontra entre os códigos S70 a S79 (lesões do quadril e da coxa) e em diagnósticos crônicos como M16 (coxartrose, artrose de quadril), é fundamental para demonstrar, juridicamente, que…
O CID para insuficiência cardíaca, em regra, está no grupo I50 da CID-10 (insuficiência cardíaca), com subcategorias como I50.0 (insuficiência cardíaca congestiva), I50.1 (insuficiência cardíaca ventricular esquerda) e I50.9 (insuficiência cardíaca não especificada). Também há códigos que já…
Quando uma pessoa sofre um acidente ou adoece a ponto de ficar incapacitada para o trabalho, podem surgir diferentes tipos de proteção: benefícios do INSS, como auxílio-doença e auxílio-acidente, indenização do seguro DPVAT (quando há acidente de trânsito…
O CID mais utilizado para angina instável é o I20.0, que identifica uma forma aguda e grave de isquemia miocárdica, caracterizada por dor torácica em repouso ou com esforço mínimo, alteração do padrão da angina pré-existente e alto…
CID para arritmia incapacitante, em especial os códigos do capítulo das doenças do aparelho circulatório (como I47 – taquicardia paroxística, I48 – fibrilação e flutter atrial, I49 – outras arritmias cardíacas, entre outros), é um dos principais elementos…
O CID para artrose de joelho avançada, em regra enquadrado em M17 (gonartrose), é a base técnica para demonstrar que aquele paciente não sofre apenas de “dor no joelho”, mas de uma doença crônica, degenerativa e incapacitante, que…
O CID para sequelas de derrame, normalmente enquadrado na família I69 (sequelas de doenças cerebrovasculares), é um dos pontos centrais para reconhecer, juridicamente, que aquela pessoa não teve apenas um “susto de saúde”, mas carrega limitações permanentes ou…
A correlação entre CID e risco ocupacional é o coração da discussão sobre doença do trabalho, nexo causal e direito a benefícios previdenciários e indenizações. Na prática, o jogo se ganha ou se perde na capacidade de demonstrar…
Não existe um único CID específico para “sequela de arma de fogo”, mas um conjunto de códigos que, combinados, descrevem a natureza da lesão, a região do corpo atingida, as consequências permanentes e a causa externa (disparo acidental,…
CID para agressões e traumas violentos, especialmente aqueles da faixa S00 a T98 (lesões e algumas consequências de causas externas) e os códigos de causas externas X85 a Y09 (agressões), têm papel decisivo na comprovação de violência física,…
O CID para sufocamento e asfixia, em geral enquadrado em códigos como T71 (asfixia), R09.0 (asfixia não especificada), W75 a W84 (acidentes que ameaçam a respiração), P21 (asfixia ao nascer), X70 e X91 (enforcamento e estrangulamento com intenção…
O CID ligado a acidente fora do trabalho, em regra, é um conjunto de códigos que registra, ao mesmo tempo, a lesão sofrida (por exemplo, fratura de fêmur S72.0, traumatismo craniano S06.x, contusão de mão S60.x) e a…
O CID mais diretamente ligado ao zumbido incapacitante é o H93.1, correspondente a tinnitus, muitas vezes associado a outros códigos, como H90.x (perda auditiva), H81.x (transtornos vestibulares) e até códigos de transtornos mentais e comportamentais quando há ansiedade,…
CID relacionados a tontura e vertigem, como R42 (tontura e vertigem), códigos da família H81 (transtornos vestibulares), H83 (outros transtornos do ouvido interno), G43 em algumas formas de enxaqueca vestibular, além de diagnósticos cardiológicos e neurológicos que cursam…
O CID mais utilizado para quadros associados ao que popularmente se chama “labirintite crônica” costuma estar entre os códigos H83.0 (labirintite), H83.2 (disfunção labiríntica), H81.x (transtornos da função vestibular, como vertigens periféricas) e R42 (tontura e vertigem, quando…
O CID para tontura postural crônica, em geral registrado sob códigos como R42 (tontura e vertigem) combinado com H81.x (transtornos vestibulares) ou outros diagnósticos neurológicos e psiquiátricos associados, serve para demonstrar que não se trata de um episódio…
CIDs associados a risco aumentado de queda no ambiente laboral, como aqueles relacionados a distúrbios de marcha (R26), tonturas e vertigens (H81), síncopes e desmaios (R55), doenças neurológicas (G20 em diante), baixa visão (H54) e sequelas ortopédicas, são…
O CID mais utilizado para visão dupla é o H53.2, que corresponde à diplopia, isto é, a percepção de duas imagens de um mesmo objeto. Esse código não descreve uma doença em si, mas um sintoma visual que…
Quando falamos em “CID para perda de força por neuropatia”, não estamos tratando de um único código, mas de um conjunto de códigos da Classificação Internacional de Doenças, principalmente do capítulo G60 a G64 (polineuropatias e outras afecções…
O CID para restrição de movimentos finos das mãos, na prática, não é um código único, mas um conjunto de diagnósticos que explicam a causa da limitação (como síndrome do túnel do carpo, neuropatias, artroses, tendinites, sequelas neurológicas)…
CID para perda visual súbita, principalmente os códigos relacionados à cegueira, baixa visão e doenças oftalmológicas agudas, pode fundamentar a concessão de benefícios do INSS (benefício por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e BPC/LOAS), estabilidade em casos…
Na prática do INSS, não existe um “CID mágico” que, sozinho, garanta benefício, mas é fato que alguns códigos são vistos com mais seriedade pelos peritos porque traduzem doenças mais bem definidas, graves, crônicas ou objetiváveis por exames.…