10938 Stories by Âmbito Jurídico
Quando o bafômetro “acusa errado” na Lei Seca, o que está em jogo não é apenas a discussão sobre você ter bebido ou não,...
A margem de erro do bafômetro faz diferença real na Lei Seca porque o resultado usado para enquadrar a infração e, em algumas situações,...
Pode haver mais de uma consequência para o mesmo episódio na Lei Seca, mas nem toda “dupla penalidade” é legal. Em alguns cenários, a...
Quem está com CNH provisória precisa tratar a Lei Seca como um risco máximo: a combinação de tolerância zero com a rigidez do período...
Para o motorista profissional, a Lei Seca é mais do que uma multa alta e um processo de suspensão: ela pode significar perda imediata...
O processo administrativo da Lei Seca começa no momento em que o agente lavra o auto de infração e só termina quando se esgotam...
Sim, é possível existir autuação de Lei Seca mesmo sem teste do bafômetro e sem exame clínico, mas a validade dessa infração passa a...
Sim, defesa técnica faz diferença em casos de Lei Seca porque o resultado do processo raramente depende de “argumentos emocionais” e quase sempre depende...
É possível recorrer da Lei Seca pela internet em muitos Detrans e órgãos autuadores, e isso costuma ser o caminho mais rápido para protocolar...
Uma multa da Lei Seca pode ser cancelada por vício formal quando o auto de infração, as notificações ou os documentos do procedimento apresentam...
A ausência de contraditório na Lei Seca acontece quando o motorista é punido sem ter acesso real ao processo, às provas e aos prazos...
Na Lei Seca, parte das consequências acontece na hora da abordagem, antes de qualquer “decisão final” do processo administrativo, porque existem medidas administrativas imediatas...
Recuperar a CNH após Lei Seca depende de entender em qual fase você está e qual penalidade foi aplicada, porque “pegar a CNH de...
Sim, em grande parte dos casos de Lei Seca o curso de reciclagem se torna obrigatório para você voltar a dirigir, porque a penalidade...
Uma multa da Lei Seca pode prescrever quando o órgão de trânsito deixa passar prazos relevantes sem praticar atos válidos de cobrança e de...
A reincidência na Lei Seca pode dobrar o valor da multa e agravar, na prática, o risco de suspensão e outras consequências, porque a...
Evitar erros na abordagem da Lei Seca significa agir com calma, cumprir as ordens legais básicas, entender rapidamente o que está sendo solicitado e...
A jurisprudência do STJ sobre a Lei Seca, em linhas gerais, consolidou que a repressão à mistura álcool e direção pode ocorrer por duas...
As decisões mais recentes sobre Lei Seca consolidaram um ponto central: a discussão raramente é “se a Lei Seca existe”, e quase sempre é...
Recusar o bafômetro e fazer o teste com resultado positivo não são a mesma coisa, embora as duas situações possam gerar multa alta, suspensão...
A Lei Seca não gera apenas multa e suspensão: em determinadas situações, ela pode levar a crime de trânsito, prisão em flagrante, abertura de...
Os direitos humanos do motorista valem integralmente na Lei Seca: a fiscalização pode ser firme e rigorosa para proteger vidas, mas não pode violar...
Sim, fiança pode ser possível em casos de Lei Seca quando há prisão em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, porque a pena...
Sim, pode haver crime na Lei Seca mesmo sem acidente, porque o delito de embriaguez ao volante não depende de colisão, vítima ou dano...
Quando há acidente com vítima e suspeita de álcool, a Lei Seca deixa de ser apenas uma autuação administrativa e passa a envolver um...
A Lei Seca prevê punições mais severas quando determinadas circunstâncias agravam a conduta do motorista flagrado dirigindo sob influência de álcool ou substâncias psicoativas,...
Defender-se corretamente em um processo de Lei Seca significa agir rápido, organizar documentos, acompanhar prazos e construir uma defesa técnica baseada em vícios formais,...
A Lei Seca tem finalidade legítima de proteger a vida e a segurança no trânsito, mas sua aplicação não autoriza humilhação, exposição pública, agressões...
A Lei Seca pode ser aplicada mesmo quando o veículo está parado, inclusive em estacionamento, desde que haja elementos que indiquem condução, tentativa de...
Um auto da Lei Seca pode ser anulado quando o órgão de trânsito não comprova, com forma e conteúdo mínimos, que a abordagem, a...
