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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Pedro Henrique Cavedoni Moraes RESUMO O objetivo da pesquisa é trazer à tona os riscos econômicos de eventual declaração de inconstitucionalidade do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS), previsto na Lei 12.101, de 27 de novembro…
Right to oblivion as a limitation on freedom of expression Aleff Schmid Da Luz[1] Bruno Ferreira Montenegro Duarte[2] RESUMO O tema Direito ao esquecimento como limitação à liberdade de expressão em face do direito de intimidade do respeito…
Ítalo Lustosa Roriz[1] Resumo: O presente estudo possui o escopo de analisar teorias, conceitos e posicionamentos dos institutos probatórios, suas regras de distribuição, quem seria o responsável pelo ônus de provar e a possibilidade de realização de negócios…
Antônio Roberto Xavier Resumo: O presente artigo objetiva analisar a inserção do conceito de área de preservação na legislação brasileira ocorrida por meio da publicação do Decreto 23793/1934 (Código Florestal). No que diz respeito à estruturação metodológica, esta…
EDUARDO JUNQUEIRA FRANCO BEZERRA DE MENEZES: Advogado inscrito na OAB/MS sob o nº 21.733. Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-Graduado em Direito Público pelo Centro Universitário da Grande Dourados. Pós-Graduado em Direito Processual Civil…
Autor (a)¹: Kely Cristina da Silva - Mestranda na área de concentração “Teoria e História do Direito” e na linha de pesquisa “Historicismo, Conhecimento Crítico e Subjetividade”, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…
Pedro Vinícius Lopes Ribeiro Resumo: A proposta deste presente artigo consiste em interpretar sistematicamente os crimes contra a vida dispostos no Código Penal Brasileiro, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a fim de analisar e criticar…
Renato Hayashi RESUMO O presente artigo propõe uma nova perspectiva para a responsabilidade da administração pública nos contratos de terceirização: a responsabilidade solidária. Há uma elevada taxa de inadimplência de direitos trabalhistas nos contratos de terceirização com a…
Filipe dos Santos Silva Resumo: Alinhavado com uma perspectiva dos Direitos Difusos e Coletivos, o presente artigo cientifico abortará os principais impactos da reforma trabalhista sobre a dispensa coletiva de trabalhadores. A dispensa coletiva é denominada de diversas…
Aldo Barboza Albuquerque Junior Resumo: A preocupação básica deste estudo é tratar os procedimentos adotados pelos cartórios de polícia judiciária militar nas apurações da autoria e materialidade das infrações penais militares, atividades estas realizadas pela polícia judiciária militar,…
Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas como “loucas”, o que influiu no surgimento das prisões e dos manicômios. Tais situações…
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente é analisar, à luz do coeficiente contratual e do princípio da eficiência administrativa, as parcerias público-privadas. A Constituição Federal de 1988, na ordem jurídica nacional, representou um importante e…
Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: O objetivo do presente artigo é analisar a importância da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.257/2011) no processo de atendimento ao direito à informação pública e sua fundamentalidade. É fato que…
Antonio José Cacheado Loureiro, Gabriel Cunha Alves Resumo: O artigo científico tem por objetivo a proposta de solução para a Seccional Amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que em seu atual momento apresenta problemas ligados à…
Christiane Jorge Rosa dos Santos RESUMO: O presente artigo tem por objeto identificar a diferença entre o conceito operacional da categoria Judicialização e o conceito operacional da categoria Ativismo Judicial. Para tanto, foi necessário identificar, num primeiro momento,…
Victor Melo Fabrício da Silva Resumo O meio ambiente tem sido um aspecto fundamental para a implementação das operações militares, tendo crescido, na atualidade, a preocupação das Forças Armadas ao redor do mundo com a proteção ambiental. Nesse…
Lidiane Leite Macêdo Almeida- Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Cícera Evnia Silva de Brito - Acadêmica do curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará FAP. (e-mail: [email protected]) Jayne de…
Gisele Coimbra dos Santos Silva1 Elane Botelho Monteiro2 Resumo: Este documento apresenta uma abordagem da visão jurídico pluralista do sindicalismo no Brasil. Objetiva-se aqui, entender o funcionamento e o papel dos sindicatos dos trabalhadores a partir de uma…
ELINE FAGUNDES DOS SANTOS FILHA[1] RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei…
Sara Cabral Marinho - Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal. Resumo: Este trabalho visa à construção de um paralelo entre a norma jurídica, voltada…
Marcos Vinícius Pereira Pimentel[1] Armando Soares de Castro Formiga[2] RESUMO O presente artigo objetiva a abordagem de uma análise crítica e construtiva da proteção ao direito autoral, com ênfase na sua aplicação em virtude da evolução tecnológica, contextualizando…
LUANA RIBEIRO NUNES[1] OSNILSON RODRIGUES SILVA (Orientador)[2] RESUMO: Este artigo teve como questão central a verificação sobre a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos e transsexuais. O objetivo geral e também um dos…
RESUMO: O presente estudo visa analisar a mudança na significação e no conceito do trabalho - desde a pré-história até a pós modernidade e o momento presente - e como isso tem refletido na construção de um novo…
Matheus Tomé Silva Waldemar[1] Mauricio Kraemer Ughni[2] RESUMO Neste artigo abordou-se as inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Ao ordenamento jurídico brasileiro, em si tratando de obrigação alimentícia. Fez-se uma análise na linha do tempo, visando…
Filipe Rafael Macedo Jorge RESUMO: A dinâmica social e jurídica contemporânea encaminha-se gradativamente para a resolução consensual de demandas, no sentido de otimizar a utilização da Justiça em situações que possam ser utilizados métodos de resolução como a…
EXISTENCE OF THE SENATE POLICE AS A WAY OF BALANCING Odilon Pessoa Santos Júnior¹ Wellington Miranda² RESUMO: Este estudo abordará a natureza jurídica, o conceito e o surgimento do inquérito policial e seus prazos para que seja analisado…
MISTANASIA: A LOOK AT THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE SINGLE HEALTH SYSTEM Layze Castro Moraes [1] Fábio Barbosa Chaves[2] RESUMO A Mistanásia exige uma abordagem sobre mortes provocadas pela conduta omissiva da estrutura hospitalar. O…
Sara Pereira de Almeida [1] Armando Soares de Castro Formiga[2] RESUMO Ao longo dos séculos XIX e XX, várias mudanças econômicas e sociais ocorreram no Brasil, bem como as transformações realizadas ao longo da História do Direito. Muitas…
RESUMO A Hermenêutica Jurídica é o ramo da Teoria da Geral do Direito, destinado ao estudo e ao desenvolvimento dos métodos e princípios da atividade de interpretação. A finalidade da Hermenêutica, enquanto domínio teórico é proporcionar bases racionais…
Letícia Duarte Carvalho[1] Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a implantação da “Audiência de Custódia”, compreendendo a perspectiva de humanização dos procedimentos judiciários e a efetiva concretização das determinações previstas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos,…