10938 Stories by Âmbito Jurídico
Você pode recorrer de uma multa de velocidade em primeira instância quando já recebeu a notificação de penalidade (ou quando a defesa prévia foi...
Receber multa por “radar escondido” é uma das situações que mais indignam motoristas, mas o que anula ou mantém a autuação não é a...
Erro no modelo do veículo em multa de velocidade pode, sim, abrir caminho para cancelamento, mas não é automático. A decisão depende de entender...
Quando a multa de velocidade vem com a placa digitada errada, o caminho mais seguro é tratar isso como vício de identificação do veículo...
Uma defesa prévia eficiente contra multa de velocidade não é um texto longo nem um desabafo. É um documento direto, técnico e comprovável, construído...
“Velocidade incompatível com o local” não é a mesma coisa que “excesso de velocidade por radar”. Em termos jurídicos e práticos, ela se refere...
Você pode recorrer de multa de velocidade em segunda instância quando a defesa prévia e o recurso à JARI forem indeferidos, apresentando novo recurso...
A chance real de cancelar uma multa de velocidade existe, mas ela depende quase sempre de erro formal, falha de prova, irregularidade do equipamento...
Decisões favoráveis em multa de velocidade normalmente não acontecem porque o condutor “acha injusto” ou porque “todo mundo passa rápido”, e sim porque o...
Receber multa de velocidade em trecho urbano é uma das situações mais comuns no trânsito brasileiro e, ao mesmo tempo, uma das que mais...
Receber multa de velocidade em rodovia quase sempre decorre de registro por equipamento medidor (fixo, móvel, estático ou portátil), e a validade dessa autuação...
CID é a classificação internacional de doenças usada para padronizar diagnósticos e organizar informações de saúde, e ele é decisivo nos benefícios do INSS...
O CID influencia a perícia do INSS como um ponto de partida clínico e administrativo, ajudando o perito a entender o diagnóstico alegado, organizar...
CID no atestado médico, na maioria das situações do dia a dia, não é obrigatório. Em regra, o atestado precisa comprovar que a pessoa...
Para comprovar que uma doença identificada por CID tem relação com o trabalho, não basta apresentar atestado com o código. É preciso demonstrar, com...
Sim, um CID errado pode contribuir para o indeferimento do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) ou do auxílio-acidente, especialmente quando o erro gera incoerência...
Você pode pedir que o médico inclua o CID no atestado, mas “exigir” como se fosse uma obrigação automática nem sempre é possível, porque...
No INSS, não existe, tecnicamente, “CID temporário” e “CID permanente” como categorias oficiais do CID. CID é apenas o código do diagnóstico, e diagnóstico...
Sim, o CID pode ser alterado depois da perícia do INSS, mas isso não acontece como uma simples “troca de código” por vontade do...
O empregado pode se afastar do trabalho por motivo de saúde com base em atestado médico que indique a necessidade de repouso, e o...
Não existe uma lista oficial de “CIDs que mais aprovam benefício” no INSS, porque o CID sozinho não concede nada: o benefício é concedido...
CID psiquiátrico, sozinho, não dá direito automático a benefício previdenciário. O que dá direito é a comprovação de incapacidade para o trabalho e, em...
Há direito ao auxílio-acidente em casos ortopédicos quando, depois do tratamento e da consolidação das lesões, fica uma sequela permanente que reduz a capacidade...
A estabilidade no emprego após afastamento não nasce do CID em si, mas das circunstâncias do afastamento e do enquadramento jurídico do caso: quando...
O CID pode constar na CAT quando houver diagnóstico ou hipótese diagnóstica relevante para caracterizar o agravo à saúde e orientar o enquadramento do...
CID e aposentadoria por invalidez não têm relação direta no sentido de “ter um CID X = ganhar o benefício”. A relação verdadeira é...
Sim, o CID pode mudar durante o tratamento e isso é comum, especialmente quando o diagnóstico inicial era hipótese, quando surgem novos exames, quando...
Sim, é possível provar incapacidade mesmo quando a doença é “silenciosa” e o CID parece genérico ou pouco “impressionante”, porque o direito não exige...
Provar limitação funcional na Justiça não depende de ter o “CID perfeito”, e sim de demonstrar, com documentos e perícia, que a doença (identificada...
Os CIDs M54, M75 e M23 aparecem com muita frequência em pedidos e ações previdenciárias porque costumam estar ligados a dores e lesões que...
