97 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Tem se tornado comum o ajuizamento de ações (cautelares ou ações ordinárias com pedido de tutela antecipada), perante as varas cíveis da Justiça dos...
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a análise dos institutos da vocação hereditária e da concorrência do cônjuge com os descendentes ou ascendentes...
Sumário: Mandado de Injunção; Mandado de Segurança Coletivo; Ação Popular; Ação Civil Pública; Constituição Federal; Código de Defesa do Consumidor. A Constituição Federal de...
Resumo: A ética na administração pública e a Improbidade Administrativa.O Brasil injusto e as desigualdades sociais O Brasil que hoje surge após décadas de...
Visando contribuir para o debate sobre a chamada crise do ensino jurídico no Brasil, este artigo, que serviu de base para a palestra que...
Em breve, teremos no Brasil, mais de 100.000 novos bacharéis em Direito a cada ano. Esse é o número alarmante apresentado pelo Dr. Paulo...
No presente texto, fazemos comentários à Constituição Federal de 1988, seu inciso I do artigo 206, que se refere à igualdade de condições para...
I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Direito Constitucional, dentre outras funções, possui a indelegável missão de reger o Estado, não só na sua organização, como...
Sumário: 1. Introdução ao tema; 2. Origem do juiz constitucional e do tribunal de exceção; 3. Considerações sobre o juiz constitucional; 4. Do tribunal...
Palavras-chave: Bem de família; Direito de Família; Direito Constitucional; Novo Código Civil; Inconstitucionalidade; Artigo 6º da Constituição Federal; Lei nº 8.9009/90; Artigos 1711 a...
Recente quizília entre o Ministério Público e o Ministro José Dirceu trazem à tona questão que preocupa os estudiosos há muito tempo, notadamente aqueles...
Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia – Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na...
Sumário:1. Introdução: tratamento penal em vigor; 2. A realidade atual; 3. Medidas necessárias. 1. Introdução: tratamento penal em vigor O crime de extorsão mediante...
Os julgamentos criminais e cíveis nos Tribunais costumam ser demorados. Há ocasiões em que os votos dos Ministros e Desembargadores Federais são longos, demorando-se,...
Ainda não está claro de quem foi a idéia estúpida de expulsar do Brasil o jornalista Larry Rohter, responsável por uma matéria divulgada pelo...
Resumo: Uma visão crítico-positiva do Ministério Público e seu papel como guardião da Lei e dos interesses sociais. Sumário: Ministério Público; Competências e independência...
Pelo que pude compreender, a Secretaria Estadual de Segurança quer definir locais e horários para a prostituição. Não conheço os detalhes da proposta, mas...
No presente artigo, comentamos o inciso III, do artigo 206, da Constituição de 1988, que trata do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas...
I – Introdução A influência do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo tem grande relevância para toda a sociedade, pois invade o que...
Sumário: 1. Introdução; 2. Responsabilidade civil 2.1 Histórico 2.2 Conceito 2.3 Modalidades de responsabilidade civil, 3. Do dano 3.1 Conceito e tipologia 3.2 Do...
A Sala São Paulo, realização do saudoso Governador Mário Covas, tem acomodações para cerca de quatro mil pessoas. Conforme disse o presidente eleito Luiz...
Ontem, era “sinônimo” de bacharel em Direito. Hoje, a profissão menos desejada dentre os novos bacharéis. A que assiste aos mais ricos e poderosos...
No estudo das infrações disciplinares dos servidores públicos regidos pela Lei n° 8.112/1990 firmou-se o entendimento de que as infrações previstas no art. 132...
1 – Introdução: O objeto do presente estudo sobre o instituto da transação penal é focalizar o seu conceito, princípios, a proposta em si...
Lombroso, médico psiquiatra italiano, realizou grandes estudos a respeito da antropologia criminal, que serviram de diretrizes para uma nova consciência sobre o Direito Penal,...
Resumo: A Reforma do Estado e sua contribuição para o combate à corrupção no Brasil através da efetividade do controle social. Sumário: Considerações Gerais;...
Sumário: I-Introdução; II- Resumo dos Fatos; III- Do vínculo empregatício; IV- Da revelia; V- Da assistência judiciária gratuita; VI- Da penhora de conta-salário; VII-...
Inicie-se afirmando que o golpe de 1964 não aconteceu em 31 de março. A data fatídica foi a seguinte, o dia da mentira. Estranhamente,...
Um estudante para realizar o curso de direito precisa concorrer com os demais para entrar nas boas universidades. Após sua entrada, deve atingir boas...
Alberto Dalla Via examina o desenvolvimento do conceito de desobediência civil e objeção de consciência na Argentina. Comenta os debates constituintes das duas décadas...
