Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Discutimos a democracia e a organização territorial do estado brasileiro. Agora é importante discutirmos a fascinante experiência de construção da democracia participativa no Brasil, para então verificarmos a importância de continuarmos em direção a descentralização coordenada e concertada.…
A crítica que formulo considera o objetivo da seção Crítica Construtiva, que é a de apresentar posturas que se entendam equivocadas, sem indicação de nomes ou referências concretas, cujo objetivo não é atacar, ofender ou menosprezar pessoas, mas…
1. Introdução Com a entrada em vigor da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na data de sua publicação, surgiu a polemica sobre a vacatio legis a respeito dos crimes capitulados naquela Lei, porque o dispositivo…
Sumário: I- Introdução; II- Caso Concreto; II.1-Atividade de auxiliar de enfermagem; II.2-Supervisão do enfermeiro; II.3- Registro no COREN; II.4 Da Contravenção Penal; II.5- Da jurisprudência; III- Vínculo empregatício; IV- A audiência; V- Conclusão. I- Introdução Após alguns anos…
Como já mencionamos anteriormente, a crise da democracia representativa tem demonstrado como é possível a utilização de mecanismos, que foram criados para a democracia, a favor da perpetuação do poder. As constantes reconstruções conceituais históricas da idéia de…
1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é avaliar, apenas na superfície, os termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (que doravante chamaremos…
O Brasil precisa de mudanças estruturais. Este é um assunto que nunca deixo de frisar. Os problemas mais graves que afetam nosso país hoje são decorrentes do modelo de Estado adotado pela Constituição Federal de 1988, especialmente somados…
Sumário: 1. Introdução; 2. A Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995; 3. A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001; 4. As discussões advindas; 5. A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003; 6.…
Sumário: 1. O caráter fragmentário do Direito Penal. 2. O princípio da insignificância ou da bagatela. 3. A subsidiariedade como baliza para a insignificância. 4. Os crimes contra o sistema financeiro nacional. 4.1 Informações falsas em contrato de…
A construção de uma democracia dialógica, radical, participativa no Brasil passa, por este motivo, por uma discussão territorial, e especialmente no nosso caso pela discussão do pacto federativo. Só no nível local conseguiremos incluir uma população que deseja…
No final do século XX o mundo começou a passar por profundas e aceleradas mudanças fruto dos avanços tecnológicos e da opção por um modelo econômico excludente e concentrador de riquezas. Assistimos o fim da União Soviética, o…
Resumo: Trata-se de uma análise do ensino jurídico a partir da compreensão do ensino superior, especialmente no campo do direito, diante das dificuldades de docentes para que aliem a experiência profissional com a formação pedagógica. Discutem-se os desencontros…
Resumo: Uma análise da Lei nº10.748/03 que dispõe sobre a contratação de jovens para o Primeiro Emprego e a sua compatibilização com a Lei nº 10.097/00 que trata do Contrato de Aprendizagem e determina a obrigatoriedade da contratação…
01. O PROCESSO DE EXECUÇÃO Ao tutelar os interesse dos cidadãos, o Código de Processo Civil prevê três formas básicas de tutela (além dos procedimentos especiais, os quais não são objetos de nosso estudo), ou seja: a tutela…
Nos últimos anos foi visível e expressivo, ao menos nas grandes cidades, o aumento da oferta de cursos de Direito em nível de graduação e pós-graduação, fato que nos impulsiona a uma reflexão e uma relevante indagação: É…
Imagine que há três semanas, silenciosamente, você observa seu filho sendo muito arrogante com um empregado, porém só hoje resolve repreendê-lo pela atitude inadequada. Provavelmente a repreensão não produzirá o efeito conscientizador e causará em seu filho mais…
Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo 50 do novo Código Civil. 3.1. A confusão patrimonial. 3.2. A subcapitalização societária. 4.…
Conforme temos trabalhado até o momento, os teóricos do Direito constitucional são quase unânimes em afirmar que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto…
Os institutos da Mediação e da Arbitragem vêm crescendo acentuadamente no país, especialmente após a Lei nº 9.307/96 e o definitivo reconhecimento da constitucionalidade da lei, feito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2001. Após…
Pelo que pude ler recentemente, o Poder Judiciário no RS, como já ocorre em outros estados, começa a realizar audiências virtuais com prisioneiros. Pelo sistema, ao invés dos presos se deslocarem até o Fórum seriam ouvidos à distância…
A construção da identidade de um povo tem como base sua história, geografia, biologia, instituições produtivas e reprodutivas, memória coletiva e fantasias pessoais, aparatos do poder e relações de cunho religioso1. No caso específico da identidade latino-americana, a…
O tema que se pretende abordar vem gerando acesos debates na doutrina e jurisprudência pátrias, e despertando o interesse de copioso número de juristas. O que se tem verificado, na prática, é a utilização, a cotio, de diversos…
Resumen: El presente trabajo tiene el propósito de elaborar un marco teórico y actual en torno a la relación existente entre democracia y derechos humanos, enmarcándolo en las principales vertientes de la teoría política contemporánea emergente en América…
O poder constituinte derivado, ou de reforma, divide-se em dois: o poder de emenda e o poder de revisão, enquanto o poder originário pertence a uma assembléia eleita com finalidade de elaborar a Constituição, deixando de existir quando…
1 INTRODUÇÃO Com efeito, jurisprudência e doutrina divergem a respeito do tema da responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas constante da regra estatuída no art. 135, inciso III, do CTN. Não se pode olvidar é que…
INTRODUÇÃO Através da história observa-se com a crise do sistema feudal, o surgimento do mercantilismo, o qual evoluiu tornando-se hoje o Capitalismo objetivado por Max Weber. Capitalismo este que possui o fito da Globalização. A Publicidade, sem dúvida,…
Direitos humanos julgue você! 1992 Ação = Tropa de choque invade Carandirú para conter rebelião Resultado = 111 marginais mortos Reação = Comissão de direitos humanos liderada por Eduardo Suplicy solicita urgente punição do cel. Ubiratan, faz visitas…
No século XVI, um recém-formado em Medicina, por ideal, resolveu fazer residência em Obstetrícia e com isso, como dizia, “seria o responsável pelo início da vida!”. Terminado o curso, enfrentou o difícil certame público para Médico de sua…
O advento da nova ordem constitucional veio a excluir do sistema jurídico toda a legislação infraconstitucional que não se coadunava com o novo perfil do Estado. A não-recepção de um imenso número de normas existentes fez surgir vácuos…
Com o advento do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90 em seu artigo 12 - adotou-se de forma inovadora a teoria sobre a responsabilidade civil dos fornecedores de produtos ou serviços que causem danos a terceiros.…