Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Sumário: 1. Introdução; 2. A questão do porte de arma; 3. Conclusão. 1. Introdução É sabido que a lei penal, como de resto todas as leis, deve ser produto de intensa reflexão; verdadeira obra de inteligência. Também não…
Era “Lula”... pós “FHC”... O “companheiro” – camarada – do povo chegou! Grande expectativa... Esperanças mil, de um Brasil melhor! Inclusive, com o voto (sufrágio) e os votos deste articulista. Era de se esperar, pois, ao menos, respeito…
1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com…
Palavras-chave: Juiz; Magistrado; Magistratura; Atributos e Características do Cargo (ou Função) de Juiz de Direito. Introdução É bastante comum entre os estudantes de Direito, o desejo de prestar concurso para a magistratura, quer Estadual, quer Federal. Normalmente, o…
O exercício da advocacia mudou. A profissão se massificou, a prática do direito está se internacionalizando, estão surgindo novos competidores de outras profissões, as novas tecnologías têm acelerado os processos de gestão nos escritórios, existe um número crescente…
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria dos países.…
O nosso diploma processual penal passou por modificação significante com o advento da Lei n. 10.628, de 24.12.2002, que inovou o instituto do foro por prerrogativa de função, previsto no art. 84 do Código de Processo Penal. Agora,…
Breve intróito: se a violência ”aceitável” da guerra, mal “necessário” enquanto o homem ainda guarda em si resquícios do ser selvagem que já foi, já preocupa os profissionais da própria guerra, ou seja, aqueles que são preparados para…
Sumário: I. Introdução 1. O tema proposto e sua importância II. Elementos estruturais do direito de autor 1. Disciplina legal no plano internacional e nacional 2. Natureza do direito de autor: princípios e teorias 3. Direitos morais e…
Sumário: 1. Introdução. 2. Devido processo legal e controle jurisdicional do ato de exclusão. 3. A apuração de haveres. 4. Conclusões. Bibliografia. 1. Introdução Todo contrato de sociedade por quotas, sinalagmático que é, possui, em si mesmo, uma…
Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade. Trataremos, pois, neste sentido; da hermenêutica; os métodos de interpretação, o importante papel do…
Sumário: 1.Introdução. 2.A Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos do dever de indenizar (princípios da legalidade, da igualdade e da solidariedade). 3.O conteúdo axiológico (valor) e elemento teleológico (ratio juris) da norma extraída do art.37, § 6.º da Constituição…
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental dos filhos. Em pleno século XXI, ainda existem algumas mães que insistem em retaliar…
O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência Social, consistente no entendimento de que é imprescindível o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes…
“Quem é que te deu, ó carrasco, esse poder sobre mim ?” [1] A doutrina penal tradicional justifica a existência e necessidade da pena sob três teorias: absolutas, relativas e mistas. As primeiras justificam a pena em si…
Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir. A Lei de Arbitragem confere ao árbitro…
Em 1999, o juiz federal Antonio Sousa Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, em ação cautelar ajuizada pelo IDEC e pelo Greenpeace, que as empresas MONSANTO DO BRASIL LTDA e MONSOY LTDA: 1. apresentassem…
Em julho de 2003 o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e patrocínio da International Development Research Centre do Canadá reuniu em Heredia na Costa Rica…
Este artigo é baseado no programa de proteção para as crianças do FBI, e busca alertar e orientar a todos o perigo que as crianças estão passando com o acesso aos chamados chats ou salas de bate-papo na…
Todo país sério preza o serviço público; ou seja, não o apequena, sobretudo, aos olhos da população. Neste País, que de sério – infere-se (deduz-se pelo raciocínio) – muito pouco tem, de algum tempo, mediante jogo político mesquinho,…
Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de positivação do direito: os chamados “deveres instrumentais”. 3. Processo de positivação do direito: lançamento…
Vivemos no Brasil tempos cinzentos em termos de ideologia? Muitos dirão que sim como, por exemplo, os chamados radicais do PT. Isso ficou claramente ilustrado nas palavras da deputada federal Luciana Genro (PT-RS), que no Congresso Nacional da…
Para que haja configuração do excesso da legítima defesa devem ser caracterizados todos os pré-requisitos da legítima defesa. Contudo, o excesso será configurado nos requisitos da repulsa moderada e emprego dos meios necessários. Não resta dúvida quanto a…
Na seqüência de Artigos que vimos escrevendo sobre o instituto da arbitragem, nosso foco tem sido, até então, os pressupostos inerentes ao procedimento, tais como a importância da Ética na preservação da independência e neutralidade dos árbitros, assim…
A multicolorida imagem do arco-íris – um dos mais belos fenômenos naturais – talvez seja o melhor símbolo para mostrar a diversidade da natureza humana. Se não poder ver as cores é triste, não querer ver os diversos…
“O Regimen penitenciário exige, igualmente, reforma imediata por antiquado e "extremamente deficiente". Sob a influência dos modernos princípios de penalogia, a penitenciária das Neves marca o início dessa reforma; deverá ser ella uma escola de reeducação do delinqüente,…
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento 2.1. Tratado em Vigor 2.2. Teoria Monista e Dualista 2.3. Conflito de Leis 2.4. Posição hierárquica dos Tratados frente às normas internas 2.5. Tratados e Norma Constitucional 3. tratados Internacionais e Direito Tributário…
Recente episódio atinente a acusações de assédio sexual feitas por uma assessora exonerada a um ministro do Superior Tribunal de Justiça dá a medida do mal que a divulgação de fatos anômalos e de ações penais privadas pode…
Após o decurso de mais de 25 anos de tramitação no Congresso Nacional, enfim sancionada a nova codificação civil, composta de 2.046 artigos. Defendem alguns doutrinadores que o estatuto civil de 1916, à época de sua vigência, adaptou-se…
“Não é raro deparar-se o Estado com uma situação nova, criada pelo progresso e pela evolução dos costumes, a exigir uma providência legislativa que ponha fim a um comportamento reprovado pela coletividade”. (MANOEL PEDRO PIMENTEL - 1972) Sumário:…