97 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES. Trataremos, pois, no presente trabalho, de discorrer sobre o Instituto da Vitimologia, uma ciência que tem como objetivo principal o estudo...
Discutimos a democracia e a organização territorial do estado brasileiro. Agora é importante discutirmos a fascinante experiência de construção da democracia participativa no Brasil,...
É contundente a questão da quitação geral do contrato de trabalho, concebida no parágrafo único do artigo 625-E. Nele prescreve o legislador que o...
1. Introdução Com a entrada em vigor da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, na data de sua publicação, surgiu a polemica...
Ano de eleição municipal, já tiveram início as conversações para as alianças políticas, objetivando alavancar candidaturas, tornando-as promissoras. Lemos cotidianamente nos jornais que determinado...
Como já mencionamos anteriormente, a crise da democracia representativa tem demonstrado como é possível a utilização de mecanismos, que foram criados para a democracia,...
A Prefeita Marta Suplicy sancionou a Lei Municipal nº 13.720, de 09-01-2004, que regulamenta as atividades de empresas de locação de máquinas e jogos...
Sumário: 1. Introdução; 2. A Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995; 3. A Lei 10.259, de 12 de julho de 2001; 4....
Há algum tempo já se admite a Exceção de Pré-Executividade, que serve ao executado para opor-se ao processo executivo, mesmo sem a garantia do...
A construção de uma democracia dialógica, radical, participativa no Brasil passa, por este motivo, por uma discussão territorial, e especialmente no nosso caso pela...
A crítica que formulo considera o objetivo da seção Crítica Construtiva, que é a de apresentar posturas que se entendam equivocadas, sem indicação de...
Sumário: I- Introdução; II- Caso Concreto; II.1-Atividade de auxiliar de enfermagem; II.2-Supervisão do enfermeiro; II.3- Registro no COREN; II.4 Da Contravenção Penal; II.5- Da...
Sumário: 1. Introdução. 2. A proposta de inserção da teoria da desconsideração no texto do Novo Código Civil. 3. Análise crítica sobre o artigo...
Conforme temos trabalhado até o momento, os teóricos do Direito constitucional são quase unânimes em afirmar que o constitucionalismo moderno começa a ser formado...
No final do século XX o mundo começou a passar por profundas e aceleradas mudanças fruto dos avanços tecnológicos e da opção por um...
1. INTRODUÇÃO O objetivo do presente estudo é avaliar, apenas na superfície, os termos da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de...
O Brasil precisa de mudanças estruturais. Este é um assunto que nunca deixo de frisar. Os problemas mais graves que afetam nosso país hoje...
Sumário: 1. O caráter fragmentário do Direito Penal. 2. O princípio da insignificância ou da bagatela. 3. A subsidiariedade como baliza para a insignificância....
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e...
Sumário: Introdução; 1.Definição legal de aborto; 2.Aborto legal: a gestante em risco; 3.Aborto legal: gestante vítima de estupro ou de atentado violento ao pudor;...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o órgão gestor de mão-de-obra do trabalhador portuário avulso (OGMO) com os princípios constitucionais do direito...
“Deve existir lei que limite a capacidade de amar? Quem pode afirmar ou firmar este dogma?” (Paulo Duarte Lopes Angélico) Nos últimos dias a...
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes...
Na área de tecnologia, os holofotes estão agora apontados para a mobilidade, aplicações e dispositivos que dispensam o uso de fios e cabos, com...
No último dia 06 de maio, a Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, em votação unânime, que “o MP não tem...
O projeto de lei nº 4.376/93, em tramitação no Congresso, é considerado mais moderno que a legislação sobre falências e concordatas em vigor (Decreto-Lei...
1. Justificativa prévia Não se pretende aqui fazer um plágio do livro do Prof. Dr. Chaves Camargo, mas sua obra Imputação Objetiva e Direito...
Resumo: o parágrafo 4º do art. 461,CPC, admite a cominação de pena mesmo tenha sido concedida a tutela liminarmente, o que é mais uma...
Resumo: O presente estudo tem por escopo construir uma teoria geral acerca dos meios de impugnação de decisórios judiciais, à luz do sistema processual...
As agências regulamentadoras surgiram para sustentar o processo de privatização no Brasil. A idéia era que o “novo” Estado não deveria intervir diretamente no...
