TJRS limita descontos de servidora, mas preserva registro no SCR
Íntegra da liminar diferencia cadastros restritivos do SCR e exige contratos e histórico das dívidas. Entenda por que a proteção não é perdão da dívida.
Autoria
Gustavo Fonseca
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
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TRT15 mantém R$ 7 mil por revista íntima. A análise AJ distingue indenização individual da multa prevista na Lei 13.271 e explica o que foi provado no processo.
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Advertência sobre IA em embargos no TRT4: confira também assinatura, representação e prazo
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TJSP mantém reembolso por preservação da fertilidade antes da quimioterapia. Veja como documentar a negativa e distinguir cobertura de despesas comprovadas.
Como pedir a conta de uma obra pública pela LAI: documentos, recorte e prazos
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IA na licitação: como distribuir a conferência entre as três linhas de defesa
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Cancelar o plano da empresa ou excluir um beneficiário? Os pedidos não têm o mesmo alcance
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Contrato de namoro e união estável: monte uma linha do tempo antes de discutir os bens
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