Salário no exterior: moeda, adicional e pagamento no Brasil
Entenda como formalizar salário-base, moeda de pagamento e adicional na transferência internacional e quais pontos exigem atenção no retorno.
Autoria
Gustavo Fonseca
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
ASO apto após acidente impede o auxílio-acidente
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Aditivo de expatriação: o que conferir antes de assinar
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Drogômetro na Lei Seca: regras e diferenças do bafômetro
Entenda as regras do drogômetro na Lei Seca, a diferença do bafômetro, a certificação, a recusa e a vigência da Resolução 1.031/2026.
Passageiro de ônibus tem direito ao auxílio-acidente
Saiba quando um passageiro de ônibus pode pedir auxílio-acidente e quais registros ajudam a demonstrar sequela e redução da capacidade para o trabalho.
PLR do bancário após a demissão
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Trabalho no exterior por até 90 dias: quais são as regras?
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Rodízio SP hoje: placas, horários e consulta oficial
Explore este tema: Trânsito: multas, radares e rodízio. Referências para consulta: Código de Trânsito Brasileiro. Leituras relacionadas: Multa chega em quantos dias? Notificações e prazos; Tolerância de radar para limite de 40 km/h. Para saber se o rodízio…
Benefício concedido por muitos anos pode ser retirado?
Um benefício concedido pela empresa durante muitos anos não pode ser retirado livremente em qualquer situação. A possibilidade de supressão depende da natureza da vantagem, da forma como foi criada, de quem tem direito a ela, de sua…
Férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego
Férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego são direitos trabalhistas distintos e cada um possui regras próprias de aquisição, cálculo e pagamento. As férias garantem descanso anual remunerado com acréscimo de um terço; o 13º salário corresponde, em regra,…
Férias trabalhistas: como calcular e quais valores devem ser pagos?
As férias trabalhistas devem ser calculadas com base na remuneração que o empregado recebe no momento em que o descanso é concedido, acrescida obrigatoriamente de pelo menos um terço constitucional. Para um empregado com salário fixo de R$…
Empresa pode escolher quando o empregado tira férias?
Sim. Em regra, a empresa pode escolher o período em que o empregado irá tirar férias, porque a legislação trabalhista atribui ao empregador a definição da época da concessão, considerando os interesses da atividade empresarial. Essa escolha, porém,…
Férias vencidas: quando o pagamento deve ser em dobro?
As férias vencidas devem ser pagas em dobro quando o empregador deixa passar o período concessivo sem conceder efetivamente o descanso ao empregado. Em regra, depois de completar 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito às…
Empresa pode cancelar férias já comunicadas?
A empresa não pode cancelar ou alterar livremente férias que já foram formalmente comunicadas ao empregado. Embora o empregador tenha, em regra, o poder de definir a época das férias, depois que o período foi informado ao trabalhador…
Empregado pode vender 10 dias de férias?
Sim. Se o empregado adquiriu 30 dias de férias, o art. 143 da CLT permite converter um terço do período — 10 dias — em abono pecuniário. A opção é do trabalhador, deve ser pedida até 15 dias…
Férias fracionadas: quais regras devem ser respeitadas?
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que o empregado concorde com a divisão e sejam respeitados os limites mínimos previstos na legislação. Um dos períodos precisa ter pelo menos 14 dias corridos e os…
Posso trabalhar para outra empresa durante as férias?
Em regra, não. A CLT determina que, durante as férias, o empregado não pode começar a prestar serviços a outro empregador. Existe, porém, uma exceção importante: se o trabalhador já mantinha regularmente outro contrato de emprego antes do…
Férias coletivas: como funcionam para quem foi contratado recentemente?
Quem foi contratado recentemente e ainda não completou 12 meses de trabalho também pode participar das férias coletivas, mas sua situação é diferente da do empregado que já completou um período aquisitivo. Nesse caso, o trabalhador recebe férias…
Atestado médico durante as férias interrompe o descanso?
O atestado emitido durante férias já iniciadas não remarca o descanso automaticamente. É preciso separar a doença surgida no período, a incapacidade anterior ao início e a que continua depois do término das férias. A solução também depende…
Licença-maternidade afeta o direito às férias?
Não. A licença-maternidade, por si só, não reduz nem elimina o direito às férias da empregada. O período de afastamento por maternidade é protegido pela legislação e, em regra, é considerado para fins de continuidade do vínculo e…
Faltas injustificadas reduzem os dias de férias?
Sim. As faltas injustificadas podem reduzir a duração das férias, mas não se desconta um dia de férias por falta. O artigo 130 da CLT usa faixas de 30, 24, 18 ou 12 dias corridos, conforme o total…
FGTS não depositado: como consultar e cobrar?
Se o FGTS não foi depositado corretamente, o trabalhador deve primeiro consultar o extrato da conta vinculada para identificar exatamente quais meses estão em atraso e, em seguida, cobrar a regularização da empresa por escrito. Se o empregador…
Extrato do FGTS com depósitos faltando: quais documentos reunir?
Se o extrato do FGTS apresenta meses sem depósito ou valores inferiores ao que deveria ter sido recolhido, o trabalhador deve reunir, principalmente, o extrato detalhado da conta vinculada, Carteira de Trabalho Digital ou física, holerites, contrato de…
Empresa faliu e não depositou FGTS: quem paga?
Se a empresa faliu e deixou de depositar o FGTS, a dívida não desaparece. O empregador continua responsável pelos valores não recolhidos, e o trabalhador pode cobrar os depósitos em atraso, normalmente com apuração do crédito na Justiça…
Saque-aniversário e demissão: o trabalhador perde a multa de 40%?
Não. O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS não perde a multa rescisória de 40% quando é demitido sem justa causa. A empresa continua obrigada a depositar a multa calculada sobre todos os depósitos de FGTS devidos…
Pagamento das férias atrasado gera indenização?
O pagamento das férias realizado fora do prazo legal não gera automaticamente o direito de receber as férias em dobro. Atualmente, é necessário distinguir o atraso no pagamento da concessão das férias fora do período legal. A CLT…
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Primeira e segunda parcela do 13º: prazos e descontos
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga, em regra, entre fevereiro e 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deve ser quitada até 20 de dezembro. A primeira corresponde normalmente a um adiantamento de aproximadamente metade…
13º proporcional na demissão: quando é devido?
O 13º salário proporcional é devido, em regra, quando o contrato de trabalho termina antes de dezembro e o empregado possui meses trabalhados que geram direito à gratificação natalina naquele ano. O pagamento costuma ocorrer na dispensa sem…
Comissões e horas extras entram no cálculo do 13º salário?
Sim. Comissões e horas extras habituais podem entrar no cálculo do 13º salário porque integram a remuneração do empregado. No caso das comissões, normalmente é considerada a média dos valores recebidos ao longo do período correspondente. As horas…