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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O CNJ reconheceu a admissão de procurações processuais assinadas pelo gov.br com contas prata ou ouro, acompanhadas de validação oficial. Para apresentar o documento com segurança, preserve o PDF original assinado e o relatório de conformidade: imprimir e…
Portaria 133 criou grupo de trabalho para implementar o PNEE, mas não revogou nem suspendeu o Provimento 255. Veja a linha do tempo.
STF afastou trechos da reforma da improbidade e admitiu hipóteses excepcionais de tutela de evidência, urgência presumida e inclusão de multa civil.
Resolução CMN 5.314/2026 alterou o MCR. Entenda como finalidade, capacidade de pagamento e prova do evento adverso entram no pedido.
Idioma ou situação migratória não eliminam a proteção contra violência doméstica. Veja como organizar pedidos, documentos e serviços.
Tema 996 do STJ proíbe juros de obra após o prazo de entrega em situações abrangidas. Entenda como separar amortização, seguros e tarifas.
Tema 1.403 do STJ define quando começa o prazo de MP e Defensoria para impugnar decisão do Júri. Regra não deve ser ampliada sem cuidado.
STF julga se plano fechado pode exigir o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres. Veja a diferença entre os Temas 1.423 e 452.
Divulgar lista de comerciantes não configura automaticamente perseguição. Veja os elementos considerados pelo STJ e os riscos civis e trabalhistas.
STF discute lei mineira sobre fretamento por aplicativos. Entenda o placar, o pedido de vista e o alcance do apelo à ANTT.
Sentença reconheceu 120 dias de salário-maternidade à gestante de substituição. Entenda provas, limites e documentos relevantes.
Análise do AJ acrescenta um roteiro de leitura da decisão cível com base no artigo 489 do CPC: norma, contexto, prova e conclusão.
AJ confere a conta por 10 mil vínculos e explica por que processos, empregos e pessoas não são medidas intercambiáveis.
AJ explica por que apoio não significa substituição de vontade e destaca a regra que dispensa curatela para emissão de documentos oficiais.
Resultado acadêmico destaca arbitragem e mediação. AJ compara requisitos legais de árbitro, mediador extrajudicial e mediador judicial.
Voto na 4ª Turma contrasta com acórdão de 2025 da 3ª. AJ explica a diferença entre precedente, decisão individual e cumprimento no registro.
AJ apresenta uma simulação de preço e despesas e distingue existência do crédito, solvência do devedor e efeitos que dependem do contrato e do processo.
Disputa relatada no STJ envolve garantia após transação. AJ acrescenta um mapa das etapas legais: proposta, acordo, cumprimento e eventual rescisão.
Análise do AJ mostra como separar pacote, serviço avulso e cobrança não solicitada, com exemplo de cálculo e roteiro para pedir provas ao banco.
Discussão sobre comissões continua sem conclusão. AJ mostra como comparar a tese, os documentos do contrato e o caminho processual.
Acórdão da 5ª Turma distingue reparação moral e descontos salariais. Veja as provas relevantes e o cuidado adicional exigido pela LGPD.
Entenda o que diferencia aeronauta e aeroviário e quais funções, documentos e normas conferir antes de calcular a rescisão.
Veja quais documentos, regras coletivas e rubricas conferir para avaliar possíveis diferenças do piso da enfermagem e seus efeitos na rescisão.
Veja quais documentos guardar sobre o trabalho no exterior e como contratação, pagamentos e local de serviço influenciam uma análise trabalhista.
Entenda os cuidados na contratação no Brasil por empresa estrangeira para trabalhar fora, incluindo autorização, contrato e garantias de retorno.
Confira o seguro de vida e acidentes e a assistência médica na expatriação, com pontos para revisar na apólice antes de trabalhar no exterior.
Entenda as hipóteses de retorno do empregado enviado ao exterior, o custeio da volta e os cuidados com pedido de demissão e rescisão.
Veja quando o empregado transferido pode passar férias no Brasil com viagem custeada, quais condições conferir e como organizar o pedido.
Entenda para que serve o Certificado de Deslocamento Temporário, quando ele pode ser solicitado e por que cada acordo previdenciário importa.
Saiba o que conferir no FGTS durante a transferência ao exterior, como analisar parcelas pagas fora do Brasil e quais comprovantes guardar.