CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 777-32: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos…

A infração 777-32 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que, embora possa possuir habilitação, não possui o curso...
Âmbito Jurídico
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Infração 777-31: entregar veículo a pessoa sem possuir cursos…

A infração de código 777-31 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que não possui o curso especializado obrigatório...
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Infração 510-04: entregar veículo a pessoa sem adaptações impostas…

A infração 510-04 ocorre quando o proprietário, responsável ou possuidor de um veículo entrega sua direção a uma pessoa que deveria conduzir somente veículo...
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Infração 510-02: entregar o veículo a pessoa sem usar…

A infração de código 510-02 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que, por exigência registrada em sua habilitação,...
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Infração 510-01: entregar o veículo a pessoa sem usar…

A infração 510-01 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui exigência de uso de lentes corretoras de...
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Infração 509-60: entregar veículo a pessoa com CNH vencida…

A infração 509-60 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que está com a Carteira Nacional de Habilitação vencida...
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Infração 508-82: entregar veículo a pessoa com PPD de…

A infração 508-82 ocorre quando o proprietário ou responsável entrega a direção de um veículo a uma pessoa que possui Permissão para Dirigir, a...
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Infração 508-81: entregar veículo a pessoa com CNH de…

A infração de código de enquadramento 508-81 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que possui Carteira Nacional de...
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Infração 507-02: entregar veículo a pessoa com CNH, PPD…

A infração de código 507-02 ocorre quando alguém entrega a direção de um veículo a uma pessoa que está com o direito de dirigir...
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Infração 507-01: entregar veículo a pessoa com CNH, PPD…

A infração 507-01 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que está com a CNH, PPD ou ACC cassada....
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Infração 506-10: entregar veículo a pessoa sem CNH, PPD…

A infração de código 506-10 ocorre quando o proprietário entrega a direção do veículo a uma pessoa que não possui CNH, Permissão para Dirigir...
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Dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC com suspensão…

A infração 502-92 ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo veículo mesmo estando com a Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão para Dirigir ou...
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Infração 774-92: dirigir veículo sem possuir cursos específicos obrigatórios

A infração 774-92 ocorre quando o condutor dirige veículo para o qual a legislação exige curso específico obrigatório e ele não possui esse curso...
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Infração 774-91: dirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios

A infração de código 774-91 ocorre quando o condutor dirige veículo que exige curso especializado obrigatório sem possuir esse curso válido. Segundo o Manual...
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Infração 505-34: dirigir veículo sem as adaptações impostas na…

A infração 505-34 ocorre quando o condutor dirige um veículo sem as adaptações obrigatórias impostas no momento da concessão ou renovação da sua licença...
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Infração 505-33: dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de…

A infração 505-33 ocorre quando o condutor dirige um veículo sem utilizar o aparelho auxiliar de prótese física que foi imposto como condição para...
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Infração 505-32: dirigir veículo sem usar aparelho auxiliar de…

A infração 505-32 ocorre quando o condutor dirige veículo sem utilizar o aparelho auxiliar de audição, mesmo tendo essa obrigação registrada em sua habilitação....
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Infração 505-31: dirigir veículo sem usar lentes corretoras de…

A infração de código de enquadramento 505-31 ocorre quando o condutor dirige veículo sem utilizar lentes corretoras de visão, mesmo tendo essa exigência registrada...
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Infração 503-72: dirigir veículo com PPD de categoria diferente…

A infração de código 503-72 ocorre quando o condutor ainda está com Permissão para Dirigir, a chamada PPD, e conduz um veículo que exige...
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Infração 503-71: dirigir veículo com CNH de categoria diferente…

A infração 503-71 ocorre quando o condutor dirige um veículo para o qual sua CNH não possui categoria adequada. Pelo MBFT, a conduta é...
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Infração 504-50: dirigir veículo com CNH vencida há mais…

Dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, enquadrada no código 504-50, com base no...
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Infração 502-91: dirigir veículo com CNH, PPD ou ACC…

A infração de código 502-91 ocorre quando o condutor é flagrado dirigindo veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para...
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Infração 501-00: dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou…

A infração de código 501-00 ocorre quando uma pessoa é flagrada dirigindo veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização...
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Infração 752-82: não sinalizar a execução ou manutenção do…

A infração 752-82 ocorre quando o responsável por um evento em via pública deixa de sinalizar corretamente sua execução ou manutenção, colocando em risco...
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Infração 752-81: não sinalizar a execução ou manutenção da…

A infração 752-81 ocorre quando o responsável por uma obra ou serviço de manutenção em via pública deixa de sinalizar corretamente a intervenção, colocando...
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Infração 751-02: iniciar evento que perturbe ou interrompa a…

A infração 751-02 ocorre quando alguém inicia um evento capaz de perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em...
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Infração 751-01: tudo sobre o enquadramento 751-01 no CTB…

A infração de código de enquadramento 751-01 está relacionada ao excesso de velocidade constatado por equipamento eletrônico de fiscalização. Trata-se de uma das autuações...
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LADV suspensa: o que significa e o que fazer

A LADV suspensa significa que o candidato à habilitação perdeu temporariamente ou teve restringido o direito de realizar aulas práticas de direção, geralmente por...
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Infração 5738: transitar pela contramão em via de sentido…

A infração 5738 ocorre quando o condutor transita pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. É...
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Infração 6920: deixar de efetuar o registro do veículo…

A infração 6920 ocorre quando o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão executivo de...
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