CTB e Recurso de Multa de Trânsito
Contrário ao que alguns podem pensar, os pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ainda expiram. A cada 12 meses, os pontos de uma...
Emprestar um veículo a uma pessoa não habilitada é uma infração gravíssima de trânsito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa...
Não, na grande maioria dos casos, você não pode alugar um carro com a CNH provisória (Permissão Para Dirigir – PPD). As locadoras de...
O motorista pode ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ao tomar uma única multa gravíssima, dependendo do tipo da infração cometida. Em...
Levar uma multa mesmo sem ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma situação comum e extremamente séria. Quando uma pessoa dirige um veículo...
O efeito suspensivo no contexto do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) é um mecanismo legal crucial que permite suspender temporariamente a eficácia de uma...
Sim, transitar com velocidade entre 20% e 50% acima do limite permitido na via é uma infração grave de trânsito, conforme estabelece o artigo...
Uma multa gravíssima sempre resulta na adição de 7 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor infrator. Esse é o maior número...
Não. Dirigir de chinelo não é infração grave, e sim uma infração média, conforme o artigo 252, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro...
No Brasil, o número de multas gravíssimas que leva à perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é fixo, pois o sistema atual...
Foi feita uma correção na minha resposta anterior. Realmente, a informação sobre duas multas gravíssimas não autossuspensivas levando automaticamente à suspensão da CNH estava...
O Art. 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da recusa do condutor em se submeter a testes, exames ou outros procedimentos que...
Quando você consulta a situação da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e encontra a mensagem “condutor bloqueado”, isso significa que o seu direito...
Sim, você pode renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) mesmo que tenha uma ou mais multas gravíssimas em seu prontuário, desde que essas...
Se você tomou uma multa enquanto está no processo de tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja com a Licença para Aprendizagem de...
Avançar o sinal vermelho, ou sinal semafórico, é uma infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, por si só, não causa a...
Quando seu veículo é leiloado pelo Detran, significa que ele foi apreendido por alguma irregularidade grave, como acúmulo excessivo de débitos (IPVA, licenciamento, multas),...
Quando se perde o prazo para indicar o condutor infrator em uma multa de trânsito, a situação se torna mais complexa, pois a penalidade...
Se você tomou uma multa com um carro alugado, a responsabilidade pelo pagamento da infração é sempre do condutor que estava dirigindo o veículo...
Trabalhar como motorista ou entregador para a maioria dos aplicativos de transporte e delivery no Brasil com a Permissão Para Dirigir (PPD), popularmente conhecida...
Converter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Pessoa com Deficiência (PCD) para uma CNH “normal” (sem as restrições e adaptações veiculares) é um...
Perder a Permissão Para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como “provisória”, não significa que você está impossibilitado de obter sua definitiva ou mesmo de ter...
Se você busca um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro, é crucial entender que não existe um “modelo único”...
Um erro no preenchimento do auto de infração pode, sim, levar à sua nulidade, mas isso não é automático. A nulidade ocorre quando o...
Ao tomar duas latas de cerveja, a probabilidade de ser reprovado no teste do bafômetro é alta, pois a quantidade de álcool ingerida pode...
O Artigo 179 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata especificamente da infração de deixar de remover o veículo quebrado ou acidentado da via,...
Sim, é possível recorrer de uma multa recebida por um veículo que já foi vendido, mas não teve a transferência de propriedade efetivada no...
A letra P na CNH significa que a Carteira Nacional de Habilitação está em caráter provisório, ou seja, foi emitida para condutores recém-habilitados que...
Ao reconhecer uma infração de trânsito e optar por não apresentar defesa ou recurso, o condutor tem a possibilidade de obter um desconto de...
Sim, o exame toxicológico vencido para motoristas das categorias C, D e E gera multa automática, configurando uma infração gravíssima de trânsito. A penalidade...
