CTB e Recurso de Multa de Trânsito

Infração 5738: transitar pela contramão em via de sentido…

A infração 5738 ocorre quando o condutor transita pela contramão de direção em via com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. É...
Âmbito Jurídico
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Infração 6920: deixar de efetuar o registro do veículo…

A infração 6920 ocorre quando o proprietário deixa de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias junto ao órgão executivo de...
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Como solicitar prescrição de multa de trânsito

É possível pedir o reconhecimento da prescrição de multa de trânsito, mas o pedido só tem chance real de êxito quando o caso se...
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14 min read

CETPP na CNH o que significa

CETPP na CNH significa que o condutor está habilitado em curso específico de transporte de produtos perigosos. Essa sigla aparece como código padronizado de...
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11 min read

Operador de empilhadeira precisa de CNH

Em regra, operar empilhadeira dentro de empresa, galpão, centro logístico, armazém ou pátio interno não tem, na NR-11, uma exigência legal geral expressa de...
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15 min read

O que significa o P na CNH

O P na CNH significa Permissão para Dirigir. Quando essa letra aparece no documento, isso indica que a pessoa ainda está no período probatório...
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15 min read

O que significa o D na CNH

O D na CNH significa que o condutor está habilitado na categoria D, ou seja, pode dirigir veículos destinados ao transporte de passageiros com...
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15 min read

Carteira digital funciona sem internet

Sim, a carteira digital pode funcionar sem internet em várias situações, mas isso não acontece de forma automática em qualquer caso. Em regra, documentos...
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16 min read

Observação B na CNH

A observação B na CNH significa que o condutor só pode dirigir com uso obrigatório de prótese auditiva. Essa anotação é lançada no campo...
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13 min read

Código de infração 5185

O código de infração 5185 (muitas vezes exibido como 518-5, 518-51 ou 518-52) corresponde à autuação por não utilização do cinto de segurança, prevista...
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8 min read

Órgão autuador 107100

Se na sua notificação aparece “órgão autuador 107100”, isso significa que a multa foi registrada no sistema com um código numérico de órgão autuador,...
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6 min read

Cortar de giro dá multa?

Sim, cortar de giro pode gerar multa quando a conduta se enquadra em infrações do Código de Trânsito Brasileiro relacionadas a direção perigosa, aceleração...
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Como recorrer multa por excesso de velocidade acima de…

Você pode recorrer da multa por excesso de velocidade acima de 50% do limite quando houver falhas no auto de infração, problemas de notificação...
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8 min read

Como recorrer multa por andar no acostamento

Você pode recorrer da multa por transitar (andar) no acostamento quando houver falhas no auto de infração, ausência de prova mínima, erro de enquadramento,...
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9 min read

Polícia Militar pode multar na rodovia?

A Polícia Militar pode, sim, aplicar multa em rodovia em muitos casos, especialmente em rodovias estaduais, quando atua como agente da autoridade de trânsito...
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7 min read

Infração 518-5

A infração 518-5 é uma das mais comuns no dia a dia do trânsito e, em regra, está relacionada à condução sem os equipamentos...
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6 min read

Fui indicado como real infrator: o que fazer

Se você foi indicado como real infrator, o primeiro passo é confirmar se a indicação é verdadeira e válida (seus dados foram usados corretamente...
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8 min read

Defesa de multa por não indicar mudança de direção

Dá para fazer defesa e recorrer de multa por não indicar mudança de direção quando o auto de infração estiver mal preenchido, não descrever...
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8 min read

Condutor já foi indicado para essa infração

Quando o sistema mostra “condutor já foi indicado para essa infração”, ele está avisando que aquela multa já possui uma indicação de real infrator...
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7 min read

Como alterar a CNH para atividade remunerada

Para alterar a CNH para atividade remunerada, você precisa solicitar a inclusão da observação “Exerce atividade remunerada” (EAR) no seu registro de habilitação, cumprir...
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8 min read

Clonaram minha moto: o que fazer

Se clonaram sua moto, você precisa agir rápido e de forma organizada porque a clonagem pode gerar multas, pontos na CNH, apreensão indevida do...
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9 min read

Alteração de características de veículos: multa

Alteração de características de veículos é toda modificação que muda dados originais do automóvel registrados no documento ou que impacta segurança, identificação, emissão e...
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10 min read

Cadastro positivo de condutores: vantagens e desvantagens

O cadastro positivo de condutores é um mecanismo de registro e classificação do histórico do motorista com base na sua conduta no trânsito, e...
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9 min read

Infração 7463: velocidade superior à máxima permitida em mais…

A infração 7463 (normalmente aparece como 7463-0) é a multa aplicada quando o veículo é flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em...
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Deixar de dar passagem a veículos de emergência

Deixar de dar passagem a veículos de emergência em serviço de urgência (como ambulância, viatura policial, bombeiros e trânsito) é uma infração de trânsito...
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11 min read

ACC Habilitação

A ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) é uma habilitação específica que permite dirigir ciclomotor em via pública sem precisar tirar a CNH categoria A...
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7 min read

Que moto não precisa de habilitação​

No Brasil, não existe “moto” de verdade liberada para rodar em via pública sem habilitação: motocicletas e motonetas exigem, em regra, CNH categoria A...
Âmbito Jurídico
6 min read

Categorias de habilitação

A habilitação no Brasil é dividida em categorias para deixar claro, de forma objetiva, quais veículos você pode dirigir legalmente e em quais situações...
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6 min read

Quanto custa para tirar CNH em 2026

Tirar a CNH em 2026 pode custar de menos de R$ 1.000 até mais de R$ 4.000, dependendo principalmente do seu estado (taxas do...
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10 min read

Condutor com pontuação no período de permissão

Receber pontuação na CNH durante o período de Permissão para Dirigir (PPD) pode, sim, trazer consequências sérias, inclusive a perda da permissão e a...
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9 min read