Direito Constitucional
Heloá da Conceição Nunes RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em...
Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio...
Antônio Carlos de Siqueira Júnior RESUMO – O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios...
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem...
Patrícia Pasqualini Philippi Caroline Testoni Wehmuth RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos...
Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é...
HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica...
Cristiano Coelho Pires Resumo: O presente artigo trata do Princípio da Fraternidade como categoria jurídica na nova Ordem Constitucional Brasileira. Esse Princípio emerge com...
Daniel Lacerda Charão – Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS....
PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION Telma Aparecida...
BÁRBARA BRITO DE CASTRO – Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito...
Matheus Henrique Parra Ribeiro João Ricardo Anastácio da Silva RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus...
Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas...
Sara Cabral Marinho – Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho – Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal....
Deborah Maria Ayres Resumo O neoconstitucionalismo reúne diversas teorias que visam garantir e efetivar os direitos fundamentais, o que se faz entendendo a...
Fernando Chaim Guedes Farage¹, Jerônimo Marques Vespúcio ², Maristela Fernandes Siqueira³ ¹ Orientador, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ² Acadêmico de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]....
MURILO DE FARIA NAVARRETE RESUMO: O presente trabalho abordará a situação de presos provisórios com relação ao direito ao voto, prática inerente ao exercício...
Carolline Leal Ribas Karine Fernandes Martins RESUMO O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito...
Jovilhiana Orrigo Ayricke Resumo: Neste artigo a proposição é de análise sobre a constitucionalidade de um dos benefícios dispostos na nova Lei de Organizações...
Gisele Primo Carvalho – Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected]. Márcia Francisca Damiani Chinelato – Acadêmica do...
Thais Pereira Viana RESUMO: Aborda a conceituação perante a doutrina dos direitos fundamentais. Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações que envolvem o...
Autor: Laerde Duarte Ribeiro. Acadêmico de Medicina na Universidade Federal do Maranhão; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Analista Judiciário na Justiça...
Leandro Rodrigues Doroteu, Mariana Gonçalves Carneiro, Ricardo Pedroza Martirena, Sara Gonçalves Carneiro Resumo: Nos tempos de crise financeira e consequente retração do crescimento e...
The State’s duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection Edgar Pierini Neto: Mestrando em...
Karynne Gonçalves Barbosa – Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. RESUMO:...
Mariana Silva Utsch Carnevalli Resumo: O formato bicameral do Poder Legislativo no Brasil é uma tradição histórica, tendo sido adotado desde a Constituição do...
Edy César Batista Oliveira* Gustavo Santana de Jesus** Resumo: A evolução dos direitos fundamentais passou por gerações de diversas peculiaridades culturais reflexos diretos...
Brenner Toledo Rocha Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” SUMÁRIO: Introdução. 1. Cristianismo e o Desenvolvimento do Ideal de Tolerância. 2. Pluralismo...
José Fernandes da Silva Neto Resumo: Analisa-se, neste trabalho, como se deu o surgimento daquilo que ficou conhecido como a Doutrina Brasileira do Habeas...
Hugo Garcez Duarte, Joshoa Marques Muniz, Lucas de Oliveira Garcia Resumo: Neste manuscrito, serão expostos dois casos do Superior Tribunal de Justiça, afim de...
