Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Cristovam Pontes de Moura Procurador do Estado do Acre, especialista em Direito Público e Direito Constitucional. Foi Procurador-Geral Adjunto da PGE/AC, presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre – APEAC e membro da Comissão da Advocacia…
Nome do autor: Daniel Silva Mendanha. Advogado, inscrito na OAB sob o número 55.742. Graduado com Magna Cum Laude em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás. E-mail: [email protected] Nome do orientador: Prof. Dr. Fausto Mendanha Gonzaga. Doutor…
Reginaldo Torres De Sousa[1] RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma comparação entre as teorias de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle, com o escopo de demonstrar a importância das normas constitucionais serem dotadas de força normativa,…
José Antônio Neves Neto[1] Resumo O presnte trabalho tem por escopo analisar a importância da instituição do Ministério Público em países que adotaram o sistema romanístico de direito, notadamente no Brasil, estabelecendo comparações com o sistema costumeiro de…
Fabrício Guedes de Oliveira Malvar - Pós-graduado em Direito Processual Civil. Advogado e Consultor Jurídico. RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade de demonstrar a moral como terceiro elemento do direito, tornaria o magistrado mais subjetivista para julgar.…
IMPLEMENTATION OF URGENCY RELIEFS IN HOMOGENEOUS INDIVIDUAL RIGHTS Cláudio José Amaral Bahia - Possui graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino (1996) e mestrado em Direito Constitucional - Instituição Toledo de Ensino (2002). Doutorado em Direito do…
Catarine Chagas Alves[1] Orientador: Prof. Me Carlos Alberto José Barbosa Coutinho[2] RESUMO: A promoção e a proteção da saúde pelo poder público relacionam-se com os direitos fundamentais, os quais, positivados na Constituição Federal/88, possuem como fundamentação e legitimação…
Alexandre Tito Mourão - Servidor Público Municipal. Consultor Parlamentar da Câmara de Palmas/TO. Pós Graduado em Direito Civil, Empresarial, Público e Tributário. Pós Graduando em Direito Eleitoral. Resumo: Esse artigo tem o objetivo de expor de maneira simples…
Autor: Cosme Santana Cardoso – Graduado em Farmácia-Bioquímica pela UFBA. Especialista em Direito Sanitário pela Fiocruz/Brasília e em Citologia Clínica pela SBCC. Bacharel em Teologia pela Faculdade Entre Rios do Piauí. E-mail: [email protected]. Resumo: Apesar dos avanços alcançados…
THE JUDICIAL ACTIVISM AND YOUR POSSIBLE INTERFERENCE IN THE TENUOS LINE OF SEPARATION BETWEEN THE THREE POWERS SIQUEIRA, Maria Carolina Vidal [1] Orientadora: Maria Amália Arruda Câmara RESUMO Esse artigo apresenta um debate teórico acerca da crescente atuação…
FORENSIC PRINCIPLES FOR USING TRANSPORT APPLICATIONS IN THE CITY OF MANAUS AS A URBAN MOBILITY TOOL Igor de Sousa Abreu* Lucyana Nascimento Kutchma** Msc. Tatiane Campelo da Silva Palhares*** RESUMO O presente artigo objetiva analisar as concepções jurídicas…
Lucas Tadeu Prado Rodrigues; Nina Sue Hangai Costa Resumo: Este artigo analisa o acórdão proferido no julgamento conjunto dos pedidos cautelares das Ações Diretas de Constitucionalidade n.º 43 e n.º 44, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu,…
Alina Nathanielly Mendes da Costa - Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Maria Clara Firmino Fernandes - Acadêmica de Direito na Centro Universitário Unifacisa ([email protected]); Sarah Vitória Santos Sampaio - Acadêmica de Direito na Centro Universitário…
Regulatory Agencies: General Aspects, Scope and Limitations of Regulatory / Regulatory Power Elisa Maria Guimarães - Possui graduação em Gestão Pública Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina (2018), especialização lato sensu em Administração Pública pela FAVENI…
Raony Rennan Feitosa de Menezes Gonçalves Resumo: Este trabalho traz breves reflexões acerca da proteção legal conferida ao idoso no ordenamento jurídico brasileiro, analisando os direitos e prerrogativas conferidos a estes pela Constituição Federal de 1988, pelo Código…
Maria Eduarda Camargo Pereira[1] Helen Correa Solis Neves[2] RESUMO: O presente artigo busca abordar a criminalização da homofobia, algo muito discutido no Brasil e no mundo atualmente. Assim, o tema em questão foi dividido em três tópicos, a…
Pedro Santoro de Mello Vitor Santa Rita Orientadora: Maria Amália Arruda Camara Resumo: O presente artigo visa abordar uma situação bastante presente em nossa sociedade contemporânea: a judicialização da política brasileira. O objetivo dessa abordagem será concluir se…
Vanessa Jéssica Mansur Silva - Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Pará – CESUPA; Especialista em Direito Processual Civil e Direito Público. Mestranda em Direito Processual Constitucional pela Universidad Lomas de Zamora- Argentina. Advogada licenciada.…
Heloá da Conceição Nunes[1] RESUMO O presente artigo trata sobre a possibilidade ou não de Emenda à Lei Orgânica Municipal dos Municípios situados em Estados sujeitos à intervenção federal. Busca-se, por meio da interpretação literal da Constituição Federal…
Luiz Henrique Martins de Moura Resumo: No dia 23 de outubro de 2005 ocorreu um referendo onde a população foi questionada se o comércio de armas de fogo e munições deveria ser proibido ou não. Após a consulta…
Antônio Carlos de Siqueira Júnior RESUMO - O estudo é imprescindível face às mutações que permeiam a ciência constitucional e aos novos anseios da sociedade brasileira e mundial neste limiar do século XXI.O escopo deste trabalho restringe-se à…
Giovanna Bianca Trevizani RESUMO : O presente estudo tem como intuito de conotar o direito a igualdade que as pessoas trans possuem de serem reconhecidas e valoradas na sociedade. Evidenciar que estas pessoas necessitam de um olhar mais…
Patrícia Pasqualini Philippi[1] Caroline Testoni Wehmuth [2] RESUMO O presente artigo tem como objeto a dimensão da dignidade da pessoa humana aplicada aos povos indígenas. A inserção da dignidade da pessoa humana como fundamento da Constituição da República…
Rafael Vasconcelos Fontes RESUMO Neste trabalho demonstraremos que Estado, governo e Administração Pública não se confundem e que a tendência dos dois últimos é de expansão, colocando em risco o Estado. Para que isso não ocorra, é essencial…
HERMENEUTICS JURIDIC AT THE DEMOCRATIC STATE OF LAW Fernanda Stella Malaguido RESUMO O presente trabalho tem por fim discutir o papel da hermenêutica jurídica na construção do Estado Democrático de Direito, atual modelo de Estado instituído no Brasil.…
Cristiano Coelho Pires Resumo: O presente artigo trata do Princípio da Fraternidade como categoria jurídica na nova Ordem Constitucional Brasileira. Esse Princípio emerge com a Revolução Francesa, sendo consagrado junto a outros dois Princípios: Liberdade e Igualdade, e…
Daniel Lacerda Charão - Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Graduado em Direito na Faculdade Anhanguera de Ponta Porã/MS. Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Unopar, bem como, em Direito Administrativo, Constitucional e Tributário…
PERSONS WITH DISABILITIES, THE CONSUMER CODE OF CONSUMER PROTECTION AND THE PRINCIPLE OF HUMAN DIGNITY: THE RELEVANCE OF THE HODIERNA CONCEPTION Telma Aparecida Rostelato - Especialista em Direito Constitucional, pela ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional. Mestre…
BÁRBARA BRITO DE CASTRO[1] - Acadêmico do Programa de Pós-graduação lato sensu “Direito Eletrônico” da Universidade Candido Mendes – UCAM, cursando Especialização em Direito Societário e Contratos Empresariais - UFU. Resumo: O presente artigo jurídico vislumbra o aprofundamento…
Matheus Henrique Parra Ribeiro[1] João Ricardo Anastácio da Silva[2] RESUMO O presente artigo pretende, de forma sucinta, apresentar a Intervenção Federal em seus moldes constitucionais, dando enfoque nos motivos causais e na reação interventiva do Governo Federal sobre…