Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
The State's duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection Edgar Pierini Neto: Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de…
Karynne Gonçalves Barbosa - Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. RESUMO: A arrecadação de tributos é um meio necessário para a sobrevivência do Estado, sendo…
Mariana Silva Utsch Carnevalli Resumo: O formato bicameral do Poder Legislativo no Brasil é uma tradição histórica, tendo sido adotado desde a Constituição do Império, de 1824. Inicialmente, o modelo brasileiro se inspirou no inovador Parlamento Inglês, fundador…
Edy César Batista Oliveira* Gustavo Santana de Jesus** Resumo: A evolução dos direitos fundamentais passou por gerações de diversas peculiaridades culturais reflexos diretos do contexto histórico vivido pela sociedade. Tendo em vista que não há uma evolução célere…
Brenner Toledo Rocha Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" SUMÁRIO: Introdução. 1. Cristianismo e o Desenvolvimento do Ideal de Tolerância. 2. Pluralismo e multidiversidade na perspectiva laica de Estado para acesso aos espaços constitucionais no Brasil. Conclusão.…
José Fernandes da Silva Neto Resumo: Analisa-se, neste trabalho, como se deu o surgimento daquilo que ficou conhecido como a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus. Tal estudo é feito através dos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no…
Hugo Garcez Duarte, Joshoa Marques Muniz, Lucas de Oliveira Garcia Resumo: Neste manuscrito, serão expostos dois casos do Superior Tribunal de Justiça, afim de discutir as fundadas razões nos crimes permanentes e a postura a se esperar do…
Jéssica Muñoz Oviedo, Vinicius Pinheiro Marques Resumo: A Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467/2017), sancionada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, apresenta importantes e significativas alterações no ordenamento jurídico trabalhista nacional. A introdução de dispositivos…
Direct action of unconstitutionality by omission as guarantor instrument of diffuse and collective rights Jefferson Prado Sifuentes[1] Marco Curi Prais[2] RESUMO O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise das omissões legislativas que obstam o exercício de…
Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso, [email protected] Deraldo Dias: Procurador do Estado da Bahia, professor da Universidade Católica do Salvador…
Luciano Knoepke - Advogado OAB/PR nº 91.580, Bacharel em Direito pela UEPG. Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer uma base histórica da evolução das Constituições brasileiras e um comparativo entre elas. Não se pretende esgotar o…
Larissa Oliveira Sudário Diniz[1] RESUMO: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a previsão constitucional da aplicação das penas privativas de liberdade aos militares, nas esferas disciplinar e criminal. O objetivo do trabalho era averiguar se…
RESUMO: O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 DISTRITO FEDERAL (ADI 5624 DF), ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da…
Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Jorge Fernando Galavotti Filho, Acadêmico de Direito na…
Aluizio Jefferson Dias Monteiro[1] Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não foram cumpridas pelo projeto de democracia atual. Não obstante, este trabalho se preocupa em apresentar o…
LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de eficácia limitada, abordando também as ações destinadas a superar esse tipo de inconstitucionalidade. Palavras-chaves:…
Jéssica Muñoz Oviedo: Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. E-mail: [email protected] Vinicius Pinheiro Marques: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Advogado. E-mail: [email protected]. Resumo:…
Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade de findar a vida de uma pessoa (seja por sua vontade ou devido a condição…
JEANNE ALMEIDA BEZERRA RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos – como forma de limitação do poderio da monarquia, instituindo uma série de vedações…
Lauro Pais de Lima Júnior[1] Resumo: A fraternidade ganhou lugar de destaque no pensamento das nações modernas com o advento da Revolução Francesa. Nada obstante, tal conceito não recebeu as mesmas considerações que a liberdade e a igualdade…
Autor: Pedro Henrique Moreira da Silva. Advogado. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. E-mail.: [email protected]. Resumo A percepção dos Direitos Socioambientais nos constitucionalismos demonstra a preocupação dos Constituintes em incorporar os direitos de caráter humano…
Nome do autor: Maxwell Fretas Da Cunha - Acadêmico de Direito na Universidade Brasil Nome do orientador: Prof. Antônio Gabriel Rodrigues Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O presente trabalho acadêmico visa analisar e esclarecer os dispositivos jurídicos…
Autora: Karoliny Moreira Bezerra[1] Orientador: Marcel Moraes Mota[2] Resumo: Este artigo traça considerações acerca do estabelecimento de um processo justo, discorrendo sobre os fundamentos constitucionais que devem balizar a marcha processual. O estudo tem como objetivo refletir sobre…
Autores: Denise Jupi de Lima, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]) Pedro Reinaldo Campanini, advogado, mestre em Direito, professor de Direito Constitucional na Universidade Paulista de Araraquara. (e-mail: [email protected]) Resumo: O presente artigo tem…
Resumo: A expressão “neoconstitucionalismo” indica a postura adotada perante o direito vigente, na qual coloca-se a garantia dos direitos fundamentais em primeiro plano. Trata-se de estágio do pensamento do direito constitucional em si, no qual é reconhecida a…
Resumo: Centra-se o presente artigo no estudo dos princípios que norteiam Procedimento Especial de Controle Aduaneiro na hipótese de suspeita de irregularidades em Operações de Importação passíveis de pena de perdimento, bem como a possibilidade de cerceamento de…
Resumo - O escopo do presente estudo consubstancia em trazer a figura do neoconstitucionalismo, movimento recente, historicamente falando, que teve seu surgimento com marcos no cenário histórico no Brasil e no estrangeiro, filosófico, teórico e ideológico. Busca-se, de…
Resumo: Este artigo tem por objetivo um estudo breve das 7 constituições do Brasil. A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os…
Resumo: Trata o presente artigo da observação panorâmica dos avanços sociais e humanitários da norma constitucional brasileira, em busca da efetividade no pagamento do precatório judicial. Ainda, fazer uma abordagem inicial da forma legal e pragmática do exercício…
Resumo: O artigo abordará sobre a necessidade de conferir a autonomia funcional, administrativa e financeira à Defensoria Pública da União. Versará, sobre pontos considerados importantes para o alcance da autonomia e ainda, questões essenciais que carecem de melhor…