Conhecimento jurídico
Análises sobre Constituição Federal, direitos fundamentais, controle de constitucionalidade, poderes e organização do Estado.
Rodrigo Urach Bastos Resumo: A sociedade, ao longo dos séculos, constituiu maneiras de segregação àqueles tidos como indesejáveis e criminosos, também àquelas pessoas apresentadas como “loucas”, o que influiu no surgimento das prisões e dos manicômios. Tais situações…
Sara Cabral Marinho - Acadêmica de Direito na UNINASSAU. Orientada por: Ítala Viana de Carvalho - Advogada, Pós-Graduanda em Direito Penal e Processo Penal. Resumo: Este trabalho visa à construção de um paralelo entre a norma jurídica, voltada…
Deborah Maria Ayres Resumo O neoconstitucionalismo reúne diversas teorias que visam garantir e efetivar os direitos fundamentais, o que se faz entendendo a constituição como alicerce de todo ordenamento jurídico, e assim dando concretude ao direito nela regulado.…
Fernando Chaim Guedes Farage¹, Jerônimo Marques Vespúcio ², Maristela Fernandes Siqueira³ ¹ Orientador, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ² Acadêmico de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. ³ Acadêmica de Direito, Faculdades Sudamerica, [email protected]. Resumo - O tema do presente artigo busca…
MURILO DE FARIA NAVARRETE RESUMO: O presente trabalho abordará a situação de presos provisórios com relação ao direito ao voto, prática inerente ao exercício da cidadania. Atualmente, de acordo com o artigo 15º da Constituição da República Federativa…
Carolline Leal Ribas[1] Karine Fernandes Martins[2] RESUMO O presente artigo aborda o princípio da dignidade da pessoa humana, como uma garantia e direito fundamental de toda e qualquer pessoa, estando positivado na Constituição Federal do Brasil de 1988,…
Jovilhiana Orrigo Ayricke Resumo: Neste artigo a proposição é de análise sobre a constitucionalidade de um dos benefícios dispostos na nova Lei de Organizações Criminosas, que permite ao Ministério Público, durante a celebração de um acordo de colaboração…
Gisele Primo Carvalho - Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: [email protected]. Márcia Francisca Damiani Chinelato - Acadêmica do Curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail:…
Thais Pereira Viana RESUMO: Aborda a conceituação perante a doutrina dos direitos fundamentais. Analisa a eficácia dos direitos fundamentais nas relações que envolvem o Estado eficácia vertical e pondera acerca dos direitos fundamentais nas relações privadas eficácia horizontal.…
Autor: Laerde Duarte Ribeiro. Acadêmico de Medicina na Universidade Federal do Maranhão; Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão; Analista Judiciário na Justiça Federal/SJ Maranhão (e-mail: [email protected]). Orientador: Mônica Teresa Costa Sousa. Doutora em Direito pela Universidade…
Leandro Rodrigues Doroteu, Mariana Gonçalves Carneiro, Ricardo Pedroza Martirena, Sara Gonçalves Carneiro Resumo: Nos tempos de crise financeira e consequente retração do crescimento e da arrecadação o tema orçamento público ganha maior relevância no debate acadêmico e popular.…
The State's duty to promote gender education: a study under the principle of the prohibition of insufficient protection Edgar Pierini Neto: Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de…
Karynne Gonçalves Barbosa - Advogada. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. RESUMO: A arrecadação de tributos é um meio necessário para a sobrevivência do Estado, sendo…
Mariana Silva Utsch Carnevalli Resumo: O formato bicameral do Poder Legislativo no Brasil é uma tradição histórica, tendo sido adotado desde a Constituição do Império, de 1824. Inicialmente, o modelo brasileiro se inspirou no inovador Parlamento Inglês, fundador…
Edy César Batista Oliveira* Gustavo Santana de Jesus** Resumo: A evolução dos direitos fundamentais passou por gerações de diversas peculiaridades culturais reflexos diretos do contexto histórico vivido pela sociedade. Tendo em vista que não há uma evolução célere…
Brenner Toledo Rocha Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" SUMÁRIO: Introdução. 1. Cristianismo e o Desenvolvimento do Ideal de Tolerância. 2. Pluralismo e multidiversidade na perspectiva laica de Estado para acesso aos espaços constitucionais no Brasil. Conclusão.…
José Fernandes da Silva Neto Resumo: Analisa-se, neste trabalho, como se deu o surgimento daquilo que ficou conhecido como a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus. Tal estudo é feito através dos julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal no…
Hugo Garcez Duarte, Joshoa Marques Muniz, Lucas de Oliveira Garcia Resumo: Neste manuscrito, serão expostos dois casos do Superior Tribunal de Justiça, afim de discutir as fundadas razões nos crimes permanentes e a postura a se esperar do…
Jéssica Muñoz Oviedo, Vinicius Pinheiro Marques Resumo: A Lei da Reforma Trabalhista (nº 13.467/2017), sancionada pelo Presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional, apresenta importantes e significativas alterações no ordenamento jurídico trabalhista nacional. A introdução de dispositivos…
Direct action of unconstitutionality by omission as guarantor instrument of diffuse and collective rights Jefferson Prado Sifuentes[1] Marco Curi Prais[2] RESUMO O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise das omissões legislativas que obstam o exercício de…
Marcela de Oliveira Pitombo: advogada tributarista, trabalha atualmente no escritório Ângelo Pitombo Advocacia Tributária; graduada na Universidade Católica do Salvador e estudante para concurso, [email protected] Deraldo Dias: Procurador do Estado da Bahia, professor da Universidade Católica do Salvador…
Luciano Knoepke - Advogado OAB/PR nº 91.580, Bacharel em Direito pela UEPG. Resumo: O presente trabalho tem por escopo trazer uma base histórica da evolução das Constituições brasileiras e um comparativo entre elas. Não se pretende esgotar o…
Larissa Oliveira Sudário Diniz[1] RESUMO: O presente artigo de revisão bibliográfica tem como tema a previsão constitucional da aplicação das penas privativas de liberdade aos militares, nas esferas disciplinar e criminal. O objetivo do trabalho era averiguar se…
RESUMO: O artigo consiste no exame de alguns pontos da Lei 13.303/2016 que têm sua constitucionalidade questionada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624 DISTRITO FEDERAL (ADI 5624 DF), ajuizada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da…
Nome do autor: André Luis Fernandes, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Fernando Siqueira de Souza, Acadêmico de Direito na UNIESP-Universidade Brasil, [email protected] Nome do autor: Jorge Fernando Galavotti Filho, Acadêmico de Direito na…
Aluizio Jefferson Dias Monteiro[1] Resumo: O presente artigo científico visa a exposição de seis promessas que, conforme o autor em análise, não foram cumpridas pelo projeto de democracia atual. Não obstante, este trabalho se preocupa em apresentar o…
LARA PAULA DE MENESES COSTA Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo do fenômeno da inconstitucionalidade por omissão e das normas constitucionais de eficácia limitada, abordando também as ações destinadas a superar esse tipo de inconstitucionalidade. Palavras-chaves:…
Jéssica Muñoz Oviedo: Acadêmica de Direito na Faculdade Católica do Tocantins. E-mail: [email protected] Vinicius Pinheiro Marques: Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Advogado. E-mail: [email protected]. Resumo:…
Isadora Oliveira do Nascimento Rayssa Lorena de Carvalho Costa Resumo: Eutanásia é um tema bastante polêmico, divisor de opiniões, pois trata da possibilidade de findar a vida de uma pessoa (seja por sua vontade ou devido a condição…
JEANNE ALMEIDA BEZERRA RESUMO: Este trabalho tem a finalidade de apresentar o contexto histórico da Bill Of Rights (1689) – carta inglesa de direitos – como forma de limitação do poderio da monarquia, instituindo uma série de vedações…