Direito do Trabalho — Página 10
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A empresa deve implementar o banco de horas por meio de instrumento compatível com o período de compensação escolhido, registrar corretamente todas as entradas...
A empresa reduz os riscos jurídicos e os afastamentos relacionados ao burnout quando identifica e controla os fatores psicossociais presentes na organização do trabalho,...
O compliance trabalhista é indispensável para empresas em crescimento porque o aumento de contratações, unidades, lideranças e processos torna mais difícil controlar o cumprimento...
A due diligence trabalhista na compra de uma empresa serve para identificar passivos relacionados a empregados, ex-empregados, prestadores de serviços, sindicatos, benefícios, saúde e...
A terceirização segura depende de fiscalização documental contínua por parte da empresa tomadora. Não basta escolher uma prestadora aparentemente organizada, assinar o contrato e...
Para contratar um prestador PJ sem criar vínculo de emprego, a empresa precisa garantir que a relação seja verdadeiramente empresarial, com autonomia na execução...
A contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços é lícita quando existe autonomia real, organização empresarial própria e ausência dos elementos que caracterizam...
Uma política de home office juridicamente segura deve definir quem pode trabalhar remotamente, quais atividades serão executadas, como ocorrerá o controle da jornada, quem...
O reembolso de despesas no trabalho remoto deve ser definido por regras escritas, objetivas e compatíveis com a realidade de cada função, indicando quais...
O empregador pode monitorar empregados para proteger o patrimônio, garantir a segurança, fiscalizar o cumprimento das atividades e prevenir condutas ilícitas, mas esse poder...
O uso de inteligência artificial no RH pode aumentar a eficiência das contratações, avaliações de desempenho, promoções e decisões sobre remuneração, mas também pode...
Auditar algoritmos de recrutamento e avaliação de desempenho exige verificar se a tecnologia utiliza dados legítimos, produz resultados coerentes, respeita a privacidade, permite explicações...
Sim, um plano de cargos e salários bem estruturado pode reduzir significativamente as ações de equiparação salarial, porque estabelece critérios objetivos para definir funções,...
Revisar os critérios de remuneração exige identificar trabalhadores que desempenham funções equivalentes, comparar todos os componentes da remuneração, verificar se as diferenças possuem justificativas...
A gestão de empregados afastados pelo INSS exige acompanhamento contínuo desde o recebimento do primeiro atestado até o efetivo retorno ao trabalho. A empresa...
Para evitar o limbo previdenciário, a empresa deve acompanhar a data de encerramento do benefício, convocar formalmente o empregado, realizar o exame de retorno...
A adaptação ao FGTS Digital em reclamações trabalhistas exige que empresas e escritórios deixem de tratar o recolhimento do fundo como uma providência isolada...
O empregador é responsável por consultar mensalmente a existência de empréstimos consignados vinculados aos seus empregados, calcular a margem disponível, descontar corretamente a parcela...
Autor: João Victor Bomfim Chaves Resumo: O presente artigo analisa o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a "pejotização" no âmbito do...
Depois de ser mandado embora sem justa causa, o trabalhador deve receber as verbas rescisórias em até 10 dias corridos contados do término do...
Não existe uma forma legal de obrigar a empresa a mandar o empregado embora com todos os direitos, porque a demissão sem justa causa...
A empregada grávida pode ser mandada embora por justa causa se cometer falta grave devidamente comprovada pela empresa. A estabilidade da gestante protege contra...
O trabalhador não tem como obrigar a empresa a mandá-lo embora sem justa causa, porque essa decisão pertence ao empregador. O que ele pode...
A empresa pode mandar embora o empregado logo após o fim do atestado médico, desde que a dispensa não seja discriminatória, não esteja ligada...
Nem todo indeferimento por incapacidade ocorre porque “o CID está errado”, mas é comum o pedido ser negado de forma quase automática quando o...
Sim, muitos pedidos de auxílio-acidente são negados por erros simples envolvendo CID, documentação e forma de demonstrar a sequela e a redução da capacidade,...
O INSS não “reconhece” Burnout por um único CID obrigatório: o que o INSS reconhece é a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente)...
Burnout pode gerar estabilidade no emprego, mas não de forma automática: a estabilidade clássica decorre, em regra, do afastamento pelo INSS com reconhecimento de...
Sim, burnout pode gerar indenização por danos morais quando ficar demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta...
Burnout pode dar direito a auxílio-doença quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para o trabalho e, em alguns casos específicos, pode abrir discussão sobre...
