Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A prevenção trabalhista depende da integração entre recursos humanos, liderança, contabilidade, segurança do trabalho e gestão empresarial. Quando essas áreas atuam de forma coordenada, a empresa consegue identificar falhas antes que elas se transformem em autuações, reclamações trabalhistas,…
A empresa deve adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos para identificar, avaliar, classificar e controlar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa examinar como as atividades são organizadas, como as metas são definidas, como…
Mapear sobrecarga, metas abusivas e conflitos exige analisar a organização real do trabalho, e não apenas aplicar pesquisas genéricas de satisfação. A empresa deve comparar demandas, recursos, jornadas, prazos, quadro de pessoal, formas de cobrança, relações de liderança,…
Uma política de horas extras reduz o passivo trabalhista quando estabelece quem pode autorizar a prorrogação da jornada, como o trabalho extraordinário será registrado, quais limites devem ser respeitados, quando haverá pagamento ou compensação e como os gestores…
O controle de ponto digital é válido quando registra com fidelidade os horários efetivamente cumpridos, preserva as marcações originais, permite a identificação do trabalhador e do empregador, disponibiliza os arquivos exigidos e não cria obstáculos para o registro…
Documentar advertências e suspensões corretamente exige apurar os fatos antes da punição, descrever a conduta com clareza, indicar quando e onde ela ocorreu, demonstrar qual regra foi descumprida, aplicar uma medida proporcional e conceder ao empregado a oportunidade…
O passivo trabalhista pode ser identificado antes do ajuizamento de ações por meio de auditorias periódicas, análise de documentos, acompanhamento de indicadores, entrevistas com empregados e revisão das práticas realmente adotadas no ambiente de trabalho. A empresa precisa…
Uma pequena empresa reduz significativamente o risco de ações trabalhistas quando mantém contratos corretos, registros atualizados, jornada controlada, salários pagos no prazo, encargos recolhidos, férias organizadas e documentos de saúde e segurança em ordem. O checklist trabalhista deve…
Os erros na admissão que mais geram processos trabalhistas são o início das atividades sem registro, a formalização incorreta do contrato de experiência, a realização tardia ou inadequada do exame admissional, a utilização de critérios discriminatórios, a divergência…
Um contrato de trabalho juridicamente seguro deve refletir a realidade da relação profissional, identificar corretamente as partes, descrever a função, estabelecer salário, jornada, benefícios, local de trabalho, regras de confidencialidade, responsabilidades e condições de encerramento do vínculo. Mais…
Erros na demissão podem dobrar ou até multiplicar o custo da rescisão quando a empresa atrasa o pagamento, calcula verbas sobre uma base incompleta, ignora uma estabilidade, aplica justa causa sem provas ou dispensa alguém em situação potencialmente…
O escalonamento de penalidades deve considerar a gravidade da conduta, o histórico funcional do empregado, a existência de reincidência, as consequências da falta e a possibilidade de correção do comportamento. A advertência é normalmente indicada para infrações leves…
Uma investigação interna de assédio deve ser conduzida por pessoas independentes, sem interesse no resultado, com procedimento previamente definido, proteção contra retaliações, preservação do sigilo, oportunidade de manifestação para os envolvidos e análise criteriosa das provas. A empresa…
Um canal de denúncias protege o denunciante e a empresa quando assegura confidencialidade, permite relatos anônimos, impede retaliações, realiza apurações imparciais e transforma informações recebidas em medidas concretas de prevenção e correção. Não basta contratar uma plataforma ou…
O treinamento contra assédio é obrigatório, no mínimo a cada doze meses, para as empresas que estão obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a CIPA. A capacitação deve alcançar empregados e empregadas…
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio deve incluir a prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho em suas atividades, treinamentos e ações de conscientização. Contudo, a responsabilidade de impedir,…
A empresa deve implementar o banco de horas por meio de instrumento compatível com o período de compensação escolhido, registrar corretamente todas as entradas e saídas, controlar créditos e débitos individualmente, permitir que o empregado acompanhe o saldo…
A empresa reduz os riscos jurídicos e os afastamentos relacionados ao burnout quando identifica e controla os fatores psicossociais presentes na organização do trabalho, corrige jornadas excessivas, estabelece metas realistas, combate o assédio, capacita lideranças, oferece canais seguros…
O compliance trabalhista é indispensável para empresas em crescimento porque o aumento de contratações, unidades, lideranças e processos torna mais difícil controlar o cumprimento das obrigações legais e mais provável o surgimento de passivos. Uma empresa que cresce…
A due diligence trabalhista na compra de uma empresa serve para identificar passivos relacionados a empregados, ex-empregados, prestadores de serviços, sindicatos, benefícios, saúde e segurança do trabalho antes da conclusão do negócio. A análise permite calcular riscos, ajustar…
A terceirização segura depende de fiscalização documental contínua por parte da empresa tomadora. Não basta escolher uma prestadora aparentemente organizada, assinar o contrato e verificar apenas a emissão das notas fiscais. A tomadora deve acompanhar, durante toda a…
Para contratar um prestador PJ sem criar vínculo de emprego, a empresa precisa garantir que a relação seja verdadeiramente empresarial, com autonomia na execução dos serviços, ausência de subordinação, liberdade organizacional, objeto contratual definido e distribuição real dos…
A contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços é lícita quando existe autonomia real, organização empresarial própria e ausência dos elementos que caracterizam a relação de emprego. O contrato deve refletir uma relação comercial verdadeira, na qual…
Uma política de home office juridicamente segura deve definir quem pode trabalhar remotamente, quais atividades serão executadas, como ocorrerá o controle da jornada, quem pagará equipamentos e despesas, quais regras de segurança da informação serão observadas e como…
O reembolso de despesas no trabalho remoto deve ser definido por regras escritas, objetivas e compatíveis com a realidade de cada função, indicando quais gastos serão suportados pela empresa, como o empregado deverá comprová-los, quais limites serão aplicados…
O empregador pode monitorar empregados para proteger o patrimônio, garantir a segurança, fiscalizar o cumprimento das atividades e prevenir condutas ilícitas, mas esse poder não é absoluto. A fiscalização deve ter finalidade legítima, ser necessária, transparente e proporcional,…
O uso de inteligência artificial no RH pode aumentar a eficiência das contratações, avaliações de desempenho, promoções e decisões sobre remuneração, mas também pode gerar discriminação, violações à privacidade, decisões injustificáveis e responsabilidade trabalhista para a empresa. A…
Auditar algoritmos de recrutamento e avaliação de desempenho exige verificar se a tecnologia utiliza dados legítimos, produz resultados coerentes, respeita a privacidade, permite explicações compreensíveis e não cria discriminações contra candidatos ou empregados. A empresa não pode tratar…
Sim, um plano de cargos e salários bem estruturado pode reduzir significativamente as ações de equiparação salarial, porque estabelece critérios objetivos para definir funções, responsabilidades, faixas de remuneração e possibilidades de progressão profissional. No entanto, a simples existência…
Revisar os critérios de remuneração exige identificar trabalhadores que desempenham funções equivalentes, comparar todos os componentes da remuneração, verificar se as diferenças possuem justificativas profissionais comprováveis e corrigir disparidades baseadas em sexo, raça, etnia, origem, idade ou qualquer…