Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Pode depor como testemunha trabalhista, em regra, qualquer pessoa que tenha conhecimento direto dos fatos discutidos no processo e possua condições de apresentar um relato imparcial. Colegas de trabalho, ex-empregados, empregados que ainda trabalham na empresa, supervisores, clientes,…
O salário pago por fora pode ser provado por extratos bancários, transferências via Pix, depósitos recorrentes, mensagens, planilhas, recibos paralelos, gravações lícitas, documentos internos e depoimentos de testemunhas. Nenhuma dessas provas precisa, necessariamente, demonstrar sozinha toda a irregularidade.…
É possível provar assédio moral sem testemunhas por meio de mensagens, e-mails, gravações realizadas por um dos participantes da conversa, documentos internos, avaliações de desempenho contraditórias, registros de jornada, reclamações feitas ao setor de recursos humanos, laudos médicos,…
É possível provar vínculo empregatício sem carteira assinada por meio de testemunhas, mensagens, comprovantes de pagamento, escalas, controles de acesso, fotografias, e-mails, ordens de serviço, gravações, documentos internos e qualquer outro elemento que demonstre que o trabalho era…
A prova digital pode ser utilizada no processo trabalhista, mas sua força depende da capacidade de demonstrar autenticidade, integridade, origem, contexto e licitude. Para evitar impugnação, não basta apresentar uma captura de tela isolada. É necessário preservar o…
A ata notarial vale a pena quando uma conversa, publicação, perfil, anúncio, comentário, imagem ou vídeo pode ser apagado, alterado ou contestado e possui importância suficiente para justificar uma preservação mais qualificada. Ela é especialmente útil em casos…
Sim. Dados de geolocalização podem ser utilizados para auxiliar na comprovação da jornada de trabalho, tanto pelo empregado quanto pela empresa, desde que a prova seja relevante, tecnicamente confiável, proporcional ao objetivo do processo e limitada aos dias…
O acordo extrajudicial trabalhista que será submetido à homologação da Justiça do Trabalho precisa, obrigatoriamente, da participação de advogados. Empregador e trabalhador devem apresentar uma petição conjunta e não podem ser representados pelo mesmo profissional. Cada parte precisa…
Sim. O juiz do trabalho pode recusar a homologação de um acordo extrajudicial quando identificar ilegalidade, fraude, vício de consentimento, renúncia desproporcional de direitos, ausência dos requisitos processuais ou qualquer circunstância que comprometa a validade e a segurança…
O parcelamento de um acordo trabalhista deve ser acompanhado de garantias capazes de permitir a rápida recuperação do crédito caso a empresa deixe de pagar alguma parcela. Entre as principais proteções estão o pagamento de uma entrada relevante,…
Se a empresa não pagou o acordo trabalhista homologado, reúna o termo e os extratos e comunique o descumprimento no próprio processo, por meio do advogado. Peça a cobrança do saldo e das consequências cabíveis, sem cobrar de…
Localizar bens de uma empresa na execução trabalhista exige combinar pesquisas eletrônicas realizadas pelo Judiciário, análise da estrutura societária, investigação de receitas, identificação de imóveis e veículos, rastreamento de créditos perante terceiros e apuração de possíveis transferências patrimoniais.…
Sim, o sócio pode responder com seu patrimônio pessoal pela dívida trabalhista da empresa quando a pessoa jurídica não possui bens suficientes para cumprir a condenação e estão presentes os requisitos legais para o redirecionamento da execução. Essa…
A audiência trabalhista é o momento em que empregado, empresa, advogados, preposto e testemunhas comparecem perante o juiz para tentar um acordo, apresentar suas versões e produzir provas sobre os fatos discutidos no processo. Para se preparar, é…
Se o empregado que ajuizou a reclamação trabalhista faltar à primeira audiência, o processo poderá ser arquivado e ele poderá ser condenado ao pagamento das custas processuais. Se a ausência ocorrer em uma audiência de instrução na qual…
Se a empresa não comparecer à audiência trabalhista, poderá ser declarada revel e sofrer confissão quanto aos fatos alegados pelo trabalhador. Na prática, isso significa que a Justiça do Trabalho poderá presumir verdadeiras diversas afirmações da petição inicial,…
Sim. O fechamento da empresa não elimina os direitos trabalhistas nem impede o empregado de cobrar salários, verbas rescisórias, FGTS, férias, décimo terceiro, horas extras e outras parcelas pendentes. Mesmo que o estabelecimento tenha encerrado as atividades, o…
Uma decisão trabalhista pode ser modificada quando a parte apresenta o recurso adequado, dentro do prazo, cumpre os requisitos processuais e demonstra um erro relevante no julgamento. A alteração pode decorrer da interpretação incorreta da lei, da avaliação…
Uma auditoria trabalhista preventiva deve mapear todas as etapas da relação de emprego, comparar documentos com a prática diária, identificar irregularidades, estimar o impacto financeiro dos problemas encontrados e criar um plano de correção com responsáveis e prazos.…
A prevenção trabalhista depende da integração entre recursos humanos, liderança, contabilidade, segurança do trabalho e gestão empresarial. Quando essas áreas atuam de forma coordenada, a empresa consegue identificar falhas antes que elas se transformem em autuações, reclamações trabalhistas,…
A empresa deve adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos para identificar, avaliar, classificar e controlar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa examinar como as atividades são organizadas, como as metas são definidas, como…
Mapear sobrecarga, metas abusivas e conflitos exige analisar a organização real do trabalho, e não apenas aplicar pesquisas genéricas de satisfação. A empresa deve comparar demandas, recursos, jornadas, prazos, quadro de pessoal, formas de cobrança, relações de liderança,…
Uma política de horas extras reduz o passivo trabalhista quando estabelece quem pode autorizar a prorrogação da jornada, como o trabalho extraordinário será registrado, quais limites devem ser respeitados, quando haverá pagamento ou compensação e como os gestores…
O controle de ponto digital é válido quando registra com fidelidade os horários efetivamente cumpridos, preserva as marcações originais, permite a identificação do trabalhador e do empregador, disponibiliza os arquivos exigidos e não cria obstáculos para o registro…
Documentar advertências e suspensões corretamente exige apurar os fatos antes da punição, descrever a conduta com clareza, indicar quando e onde ela ocorreu, demonstrar qual regra foi descumprida, aplicar uma medida proporcional e conceder ao empregado a oportunidade…
O passivo trabalhista pode ser identificado antes do ajuizamento de ações por meio de auditorias periódicas, análise de documentos, acompanhamento de indicadores, entrevistas com empregados e revisão das práticas realmente adotadas no ambiente de trabalho. A empresa precisa…
Uma pequena empresa reduz significativamente o risco de ações trabalhistas quando mantém contratos corretos, registros atualizados, jornada controlada, salários pagos no prazo, encargos recolhidos, férias organizadas e documentos de saúde e segurança em ordem. O checklist trabalhista deve…
Os erros na admissão que mais geram processos trabalhistas são o início das atividades sem registro, a formalização incorreta do contrato de experiência, a realização tardia ou inadequada do exame admissional, a utilização de critérios discriminatórios, a divergência…
Um contrato de trabalho juridicamente seguro deve refletir a realidade da relação profissional, identificar corretamente as partes, descrever a função, estabelecer salário, jornada, benefícios, local de trabalho, regras de confidencialidade, responsabilidades e condições de encerramento do vínculo. Mais…
Erros na demissão podem dobrar ou até multiplicar o custo da rescisão quando a empresa atrasa o pagamento, calcula verbas sobre uma base incompleta, ignora uma estabilidade, aplica justa causa sem provas ou dispensa alguém em situação potencialmente…