Direito do Trabalho — Página 12
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Quem teve burnout e recebeu alta médica pode, sim, ter estabilidade no emprego após o retorno, mas isso depende principalmente de como o afastamento...
Burnout pode gerar dever de indenizar e, em situações específicas, a empresa pode ser responsabilizada mesmo sem prova de culpa direta, pela lógica da...
Burnout pode gerar ações trabalhistas quando o adoecimento está ligado ao trabalho e há falhas da empresa em prevenir riscos psicossociais, controlar jornada, coibir...
Se você sofreu um acidente de trabalho e não foi emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ainda é possível provar o ocorrido...
Sim, quem sofre acidente de trabalho mesmo sem registro em carteira pode ter direito a proteção e reparação, porque a falta de assinatura da...
No Brasil, o acidente de trajeto (o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, ou do trabalho para a residência) continua...
Sim, é possível receber auxílio-acidente mesmo sem a emissão da CAT, desde que você consiga comprovar três pontos centrais: que houve um acidente (de...
Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após consolidada uma lesão decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença...
Quando o auxílio-doença é indeferido por falta de carência, ainda é possível contestar a decisão do INSS se houver erro no cálculo das contribuições,...
Quando o INSS nega o auxílio-doença alegando que o CID é “leve”, “comum” ou “não incapacitante”, isso não significa que o segurado não tenha...
O prontuário médico é uma das provas mais importantes em processos judiciais que envolvem saúde, responsabilidade civil médica, acidentes de trabalho, ações previdenciárias e...
Quando o INSS concede alta médica e cessa o benefício por incapacidade enquanto o segurado ainda não tem condições reais de voltar ao trabalho,...
Quem tem doença autoimune pode ter direito ao auxílio-doença do INSS sempre que a enfermidade, somada às limitações que ela causa, impedir o exercício...
Solicitar auxílio-doença por doença ocupacional exige comprovar que a doença causa incapacidade para o trabalho e que existe relação com a atividade profissional, reunir...
O chamado “auxílio-doença” para servidores públicos não funciona da mesma forma que para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS. Em regra, o servidor...
Enquanto o trabalhador está recebendo auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho, em regra, fica suspenso e a empresa não pode demiti-lo sem justa...
Quando o empregado começa a receber auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso a partir do 16º dia de afastamento, o empregador...
Quem está aguardando perícia para benefício por incapacidade precisa agir desde já: manter o afastamento médico formalizado, organizar toda a documentação, preservar o vínculo...
O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios previdenciários mais recorrentes nas demandas de advogados que atuam com INSS. Para...
Auxílio-doença retroativo é possível quando se comprova que a incapacidade para o trabalho começou antes da data em que o INSS passou a pagar...
Para evitar erros no pedido digital de benefício, o segurado precisa conferir cuidadosamente seus dados cadastrais, escolher corretamente o tipo de benefício, organizar e...
Quando a perícia médica do INSS não reconhece a incapacidade para o trabalho, o segurado pode e deve reagir: é possível pedir nova avaliação,...
Um dossiê médico robusto para o INSS é aquele que demonstra, de forma clara e organizada, três pontos centrais: qual é a doença, quais...
Doenças degenerativas dão direito a benefício quando, além do diagnóstico, elas causam incapacidade para o trabalho ou para a vida independente, e o paciente...
A reforma da Previdência (EC 103/2019) não acabou com o auxílio-doença, mas alterou de forma relevante a forma de calcular o valor do benefício,...
O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) pode ser concedido ao entregador de aplicativo que, em razão de doença ou acidente, fique...
A incapacidade para a função ocorre quando o trabalhador, por motivo de doença ou acidente, não consegue mais exercer o cargo ou atividade específica...
Os direitos trabalhistas após um acidente de trabalho incluem, em regra, a emissão da CAT, afastamento remunerado com benefício previdenciário (auxílio-doença acidentário), estabilidade provisória...
Sim, em muitos casos o trabalhador pode ser demitido após voltar do INSS, mas há situações em que a dispensa é proibida ou pode...
A estabilidade após o auxílio-doença é garantida apenas ao trabalhador que recebeu auxílio-doença acidentário, decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional, e retornou...
