Direito do Trabalho
Entregar um atestado médico depois de encerrado o expediente não retira sua validade nem autoriza o empregador a descontar a ausência, desde que o...
A empregada doméstica não recebe o PIS nem o abono salarial anual porque a contribuição destinada a financiar esse benefício é recolhida apenas por...
O custo total de um empregado contratado pelo regime da CLT costuma variar de 70 % a 110 % acima do salário nominal, porque...
O jovem aprendiz tem direito às mesmas férias dos demais empregados: 30 dias de repouso remunerado a cada 12 meses de contrato, mas com...
O MBTI é um instrumento de avaliação de preferências psicológicas que classifica as pessoas em dezesseis tipos de personalidade, combinando quatro dicotomias – Extroversão...
O desconto em folha para o sindicato — seja contribuição confederativa, associativa, assistencial ou a antiga contribuição sindical — só pode ser efetuado se...
Trabalhar 36 horas por semana significa, na prática, repartir esse total em jornadas diárias que variam de 6 a 12 horas, a depender do...
O trabalhador submetido ao regime celetista deve cumprir, como regra geral, duzentas e vinte horas mensais — resultado da jornada padrão de quarenta e...
O valor exato do seu dia de trabalho corresponde ao resultado da divisão da remuneração mensal que serve de base para o cálculo dos...
A empresa deve quitar todas as verbas rescisórias em até dez dias corridos contados da data de término do contrato de trabalho; ultrapassado esse...
O desconto de INSS que recai sobre o salário do empregado formal é calculado pela aplicação de alíquotas progressivas que, em 2025, vão de...
O ex-empregado dispõe de dois anos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para ajuizar reclamação trabalhista, podendo reclamar créditos referentes aos...
Faltar ao trabalho sem justificativa válida pode configurar justa causa quando a ausência adquire gravidade suficiente para romper o elemento de confiança que sustenta...
A rescisão do contrato de aprendizagem, quando ocorre antes ou no momento do termo final previsto, deve observar regras específicas dos artigos 428 a...
O valor descontado de INSS do salário do trabalhador é calculado pela aplicação de alíquotas progressivas sobre faixas de remuneração, o que significa que...
O empregador deve quitar todas as verbas rescisórias em até dez dias corridos contados da data do término do contrato de trabalho, independentemente de...
O descanso remunerado, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, garante ao empregado pelo menos vinte e quatro horas consecutivas de repouso a cada...
O empregado celetista recebe suas férias por meio de pagamento antecipado da remuneração correspondente ao período de descanso acrescida do terço constitucional, devendo o...
CLT efetivo designa o vínculo empregatício celebrado por prazo indeterminado, regido integralmente pela Consolidação das Leis do Trabalho, em que o trabalhador passa a...
As soft skills referem-se às competências comportamentais — como comunicação, empatia, liderança e adaptabilidade — que determinam como o profissional interage com pessoas e...
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT – é o documento exigido pelo artigo 58 da Lei 8.213/1991 e pelo Decreto...
A multa de 40 % sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito que o trabalhador adquire quando...
O auxílio-creche deve constar na folha de pagamento como verba de natureza indenizatória, paga pela empresa para reembolsar ou custear as despesas de cuidado...
O empregado não pode ser compelido a registrar jornada em aplicativo instalado obrigatoriamente em seu celular pessoal quando a exigência impõe custo, invasão de...
O afastamento laboral é a suspensão temporária do contrato de trabalho motivada por doença, acidente, licença legal ou obrigação civil, durante a qual se...
O vale-transporte continua regido pela Lei 7.418/1985 e pelo Decreto 95.247/1987, mas o conjunto de normas foi ampliado por portarias da Secretaria de Inspeção...
A falta injustificada de um empregado enquadrado como cargo de confiança pode ser descontada do seu salário, porque o regime jurídico aplicável a esses...
O marketing pessoal é o conjunto de estratégias que posicionam sua reputação profissional de forma planejada, ética e consistente para que oportunidades apareçam antes...
A avaliação clínica ocupacional é o procedimento médico-legal que atesta se o trabalhador está física e mentalmente apto a desempenhar suas funções, prevenindo acidentes,...
Segurança psicológica no ambiente de trabalho é a condição na qual cada empregado sente que pode falar sem medo de punições injustas, assumir riscos...
