Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim, o motorista de aplicativo pode ter vínculo de emprego reconhecido judicialmente quando a relação mantida com a plataforma apresentar, na prática, os requisitos característicos de uma relação empregatícia. Entretanto, o vínculo não é automático apenas porque o…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Sim. A empregada que engravida durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade gestante, mesmo que o contrato tenha sido firmado ez somente…
O entregador de aplicativo que sofre um acidente durante uma entrega pode ter direito a indenização, mas definir quem deve pagar depende de como o acidente aconteceu e da relação existente entre o trabalhador, a plataforma e os…
Empregado privado não tem licença remunerada geral para cuidar de qualquer familiar doente. Há ausências específicas na CLT e direitos adicionais em normas coletivas ou políticas da empresa. Declaração de acompanhamento comprova um fato, mas não cria, sozinha,…
O bloqueio de motorista por aplicativo sem qualquer possibilidade de defesa não deve ser considerado automaticamente legítimo. A plataforma pode, em determinadas situações graves, suspender imediatamente a conta do motorista antes de ouvi-lo, principalmente quando houver risco à…
Sim. O trabalhador de plataforma pode exigir, em determinadas situações, informações sobre como seus dados pessoais são utilizados por sistemas automatizados, solicitar explicações sobre critérios que afetem seus interesses e pedir a revisão de decisões tomadas exclusivamente por…
Sim. A gamificação e os rankings de produtividade podem causar dano moral quando deixam de ser simples ferramentas de gestão e passam a expor, constranger, humilhar ou pressionar excessivamente os trabalhadores. A empresa pode estabelecer metas, acompanhar desempenho,…
O uso de avatares, ambientes de metaverso e tecnologias de realidade virtual no trabalho pode gerar riscos jurídicos relevantes para empresas e trabalhadores, envolvendo privacidade, proteção de dados pessoais, assédio, discriminação, saúde ocupacional, controle de jornada, acidentes de…
Áudios e vídeos podem ser utilizados como prova em processos trabalhistas, mas, diante do avanço dos deepfakes e de outras ferramentas de inteligência artificial, a aparência de autenticidade já não é suficiente para garantir que um arquivo seja…
Os direitos trabalhistas não são exatamente iguais para todos os trabalhadores. Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho estabeleçam uma base comum de proteção, diversas categorias profissionais e situações específicas possuem regras próprias sobre…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A gestante possui uma série de direitos trabalhistas destinados a proteger sua saúde, a continuidade do emprego e a maternidade. Entre os principais estão…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Sim. A empregada que engravida durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade gestante, mesmo que o contrato tenha sido firmado ez somente…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Sim. A trabalhadora que já estava grávida no momento da dispensa sem justa causa pode ter direito à reintegração ao emprego mesmo que ela…
Empregado privado não tem licença remunerada geral para cuidar de qualquer familiar doente. Há ausências específicas na CLT e direitos adicionais em normas coletivas ou políticas da empresa. Declaração de acompanhamento comprova um fato, mas não cria, sozinha,…
Sim, em determinadas situações o empregado que tem filho com transtorno do espectro autista pode conseguir redução ou flexibilização da jornada de trabalho para acompanhar tratamentos, terapias e necessidades de cuidado. Contudo, é fundamental distinguir o servidor público…
Quem adota uma criança possui importantes direitos trabalhistas no Brasil, incluindo licença de até 120 dias para o adotante que usufruir da licença-maternidade, salário-maternidade, proteção contra dispensa em determinadas situações, faltas justificadas, possibilidade de prorrogação da licença em…
O empregado doméstico tem direito a jornada limitada, pagamento de horas extras, descanso semanal remunerado, férias com adicional de um terço, 13º salário, FGTS, recolhimentos previdenciários e verbas rescisórias quando o contrato termina. Desde a ampliação dos direitos…
O intervalo para amamentação é um direito da empregada que retorna ao trabalho após o nascimento do filho e precisa de períodos específicos durante a jornada para amamentá-lo. Pela legislação trabalhista, até que a criança complete seis meses…
A licença-paternidade é, atualmente, de cinco dias consecutivos para a maioria dos trabalhadores empregados, contados a partir do nascimento do filho. Esse período pode chegar a 20 dias quando o empregado trabalha para empresa participante do Programa Empresa…
A licença-maternidade tem duração normal de 120 dias e garante à empregada gestante afastamento do trabalho sem prejuízo do emprego e da remuneração. Durante esse período, a proteção econômica ocorre por meio do salário-maternidade. Para a empregada de…
A trabalhadora com gravidez de risco possui proteção especial tanto no âmbito trabalhista quanto previdenciário. Dependendo das condições clínicas e da recomendação médica, ela pode ter direito à mudança temporária de função, afastamento de atividades insalubres, ausências justificadas…
A pessoa com deficiência tem direito a ingressar, permanecer e progredir no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, sem discriminação e com acesso às adaptações necessárias para exercer suas funções. O empregador não pode recusar contratação, pagar…
Sim. O cuidador de idoso pode ter vínculo como empregado doméstico quando trabalha de forma contínua, pessoal, remunerada e subordinada para uma pessoa ou família, dentro da residência e sem finalidade lucrativa para o contratante. Um dos critérios…
Sim, o empregado reabilitado pelo INSS pode ser demitido, mas a possibilidade de desligamento depende das circunstâncias do contrato, do motivo da dispensa e, principalmente, do enquadramento da empresa nas regras de contratação de pessoas com deficiência e…
As empresas com 100 ou mais empregados devem cumprir a chamada cota para pessoas com deficiência, reservando parte de seus cargos para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social. O percentual varia de 2% a 5%,…
Sim, o trabalhador idoso pode ser dispensado perto da aposentadoria, pois a idade elevada ou a simples proximidade de preencher os requisitos para um benefício do INSS não criam, por si sós, uma estabilidade geral no emprego. A…
A estabilidade pré-aposentadoria pode impedir que o empregado seja dispensado sem justa causa quando estiver próximo de preencher os requisitos para se aposentar, mas esse direito não existe automaticamente para todos os trabalhadores. Em regra, a proteção depende…
A babá que dorme no emprego não recebe adicional noturno simplesmente por permanecer ou passar a noite na residência da família. O adicional é devido quando existe efetiva prestação de trabalho no período considerado noturno, entre 22 horas…
O trabalhador rural tem direito à jornada de até 8 horas por dia e 44 horas por semana, horas extras com adicional mínimo de 50%, descanso semanal remunerado, intervalos, férias com acréscimo de um terço, 13º salário, FGTS,…
Sim. O trabalhador safrista tem direito a férias proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e depósitos de FGTS durante todo o período do contrato. Embora o contrato de safra tenha duração limitada e termine normalmente quando…