Direito do Trabalho — Página 9
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A prova digital pode ser utilizada no processo trabalhista, mas sua força depende da capacidade de demonstrar autenticidade, integridade, origem, contexto e licitude. Para...
A ata notarial vale a pena quando uma conversa, publicação, perfil, anúncio, comentário, imagem ou vídeo pode ser apagado, alterado ou contestado e possui...
Sim. Dados de geolocalização podem ser utilizados para auxiliar na comprovação da jornada de trabalho, tanto pelo empregado quanto pela empresa, desde que a...
O acordo extrajudicial trabalhista que será submetido à homologação da Justiça do Trabalho precisa, obrigatoriamente, da participação de advogados. Empregador e trabalhador devem apresentar...
Sim. O juiz do trabalho pode recusar a homologação de um acordo extrajudicial quando identificar ilegalidade, fraude, vício de consentimento, renúncia desproporcional de direitos,...
O parcelamento de um acordo trabalhista deve ser acompanhado de garantias capazes de permitir a rápida recuperação do crédito caso a empresa deixe de...
Quando a empresa não cumpre um acordo trabalhista, o trabalhador deve comunicar imediatamente o descumprimento no processo e pedir a execução das obrigações assumidas....
Localizar bens de uma empresa na execução trabalhista exige combinar pesquisas eletrônicas realizadas pelo Judiciário, análise da estrutura societária, investigação de receitas, identificação de...
A audiência trabalhista é o momento em que empregado, empresa, advogados, preposto e testemunhas comparecem perante o juiz para tentar um acordo, apresentar suas...
Se o empregado que ajuizou a reclamação trabalhista faltar à primeira audiência, o processo poderá ser arquivado e ele poderá ser condenado ao pagamento...
Se a empresa não comparecer à audiência trabalhista, poderá ser declarada revel e sofrer confissão quanto aos fatos alegados pelo trabalhador. Na prática, isso...
Sim. O fechamento da empresa não elimina os direitos trabalhistas nem impede o empregado de cobrar salários, verbas rescisórias, FGTS, férias, décimo terceiro, horas...
Uma decisão trabalhista pode ser modificada quando a parte apresenta o recurso adequado, dentro do prazo, cumpre os requisitos processuais e demonstra um erro...
Uma auditoria trabalhista preventiva deve mapear todas as etapas da relação de emprego, comparar documentos com a prática diária, identificar irregularidades, estimar o impacto...
A prevenção trabalhista depende da integração entre recursos humanos, liderança, contabilidade, segurança do trabalho e gestão empresarial. Quando essas áreas atuam de forma coordenada,...
A empresa deve adequar o Programa de Gerenciamento de Riscos para identificar, avaliar, classificar e controlar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho....
Mapear sobrecarga, metas abusivas e conflitos exige analisar a organização real do trabalho, e não apenas aplicar pesquisas genéricas de satisfação. A empresa deve...
Uma política de horas extras reduz o passivo trabalhista quando estabelece quem pode autorizar a prorrogação da jornada, como o trabalho extraordinário será registrado,...
O controle de ponto digital é válido quando registra com fidelidade os horários efetivamente cumpridos, preserva as marcações originais, permite a identificação do trabalhador...
Documentar advertências e suspensões corretamente exige apurar os fatos antes da punição, descrever a conduta com clareza, indicar quando e onde ela ocorreu, demonstrar...
O passivo trabalhista pode ser identificado antes do ajuizamento de ações por meio de auditorias periódicas, análise de documentos, acompanhamento de indicadores, entrevistas com...
Uma pequena empresa reduz significativamente o risco de ações trabalhistas quando mantém contratos corretos, registros atualizados, jornada controlada, salários pagos no prazo, encargos recolhidos,...
Os erros na admissão que mais geram processos trabalhistas são o início das atividades sem registro, a formalização incorreta do contrato de experiência, a...
Um contrato de trabalho juridicamente seguro deve refletir a realidade da relação profissional, identificar corretamente as partes, descrever a função, estabelecer salário, jornada, benefícios,...
Erros na demissão podem dobrar ou até multiplicar o custo da rescisão quando a empresa atrasa o pagamento, calcula verbas sobre uma base incompleta,...
O escalonamento de penalidades deve considerar a gravidade da conduta, o histórico funcional do empregado, a existência de reincidência, as consequências da falta e...
Uma investigação interna de assédio deve ser conduzida por pessoas independentes, sem interesse no resultado, com procedimento previamente definido, proteção contra retaliações, preservação do...
Um canal de denúncias protege o denunciante e a empresa quando assegura confidencialidade, permite relatos anônimos, impede retaliações, realiza apurações imparciais e transforma informações...
O treinamento contra assédio é obrigatório, no mínimo a cada doze meses, para as empresas que estão obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção...
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio deve incluir a prevenção ao assédio sexual e a outras formas de violência no...
