Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A gestão de empregados afastados pelo INSS exige acompanhamento contínuo desde o recebimento do primeiro atestado até o efetivo retorno ao trabalho. A empresa precisa controlar documentos, prazos, informações do eSocial, pagamentos, benefícios, depósitos de FGTS, exames ocupacionais…
Para evitar o limbo previdenciário, a empresa deve acompanhar a data de encerramento do benefício, convocar formalmente o empregado, realizar o exame de retorno quando exigido, receber o trabalhador após a alta do INSS e adotar uma solução…
A adaptação ao FGTS Digital em reclamações trabalhistas exige que empresas e escritórios deixem de tratar o recolhimento do fundo como uma providência isolada do departamento pe interpretação da sentença ou do acordo, da transmissão das informações ao…
O empregador é responsável por consultar mensalmente a existência de empréstimos consignados vinculados aos seus empregados, calcular a margem disponível, descontar corretamente a parcela na folha de pagamento, registrar a operação no eSocial e recolher o valor retido…
Autor: João Victor Bomfim Chaves Resumo: O presente artigo analisa o impacto da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a "pejotização" no âmbito do Tema 1389 da Repercussão Geral, a partir da interface entre economia política clássica, direito…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos; Indenização trabalhista: quando o dinheiro é liberado?. Depois da dispensa sem justa causa, separe…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Indenização trabalhista: quando o dinheiro é liberado?. Não existe uma forma legal de obrigar…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A empregada grávida pode ser mandada embora por justa causa se cometer falta grave devidamente comprovada pela empresa. A estabilidade da gestante protege contra…
O trabalhador não tem como obrigar a empresa a mandá-lo embora sem justa causa, porque essa decisão pertence ao empregador. O que ele pode fazer, de forma lícita, é conversar com a empresa, propor uma rescisão por acordo,…
A empresa pode mandar embora o empregado logo após o fim do atestado médico, desde que a dispensa não seja discriminatória, não esteja ligada à doença, não ocorra durante período de estabilidade e não viole nenhuma proteção legal…
Nem todo indeferimento por incapacidade ocorre porque “o CID está errado”, mas é comum o pedido ser negado de forma quase automática quando o processo é montado só com atestado curto e CID genérico, sem demonstrar incapacidade funcional,…
Sim, muitos pedidos de auxílio-acidente são negados por erros simples envolvendo CID, documentação e forma de demonstrar a sequela e a redução da capacidade, e isso acontece porque o INSS não concede o benefício apenas por existir um…
O INSS não “reconhece” Burnout por um único CID obrigatório: o que o INSS reconhece é a incapacidade para o trabalho (temporária ou permanente) e, quando cabível, o nexo com o trabalho para enquadrar como benefício acidentário. Na…
Burnout pode gerar estabilidade no emprego, mas não de forma automática: a estabilidade clássica decorre, em regra, do afastamento pelo INSS com reconhecimento de natureza ocupacional e retorno ao trabalho, o que costuma exigir nexo entre o adoecimento…
Sim, burnout pode gerar indenização por danos morais quando ficar demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta do empregador (ação ou omissão) que violou a dignidade do trabalhador, impondo sobrecarga, pressão…
Burnout pode dar direito a auxílio-doença quando o trabalhador fica temporariamente incapaz para o trabalho e, em alguns casos específicos, pode abrir discussão sobre auxílio-acidente se ficar comprovada sequela permanente que reduza a capacidade laboral, embora, na prática,…
Burnout pode ser reconhecido como doença relacionada ao trabalho quando a jornada excessiva e a ausência de descanso adequado contribuem de forma relevante para o esgotamento físico e mental do trabalhador, levando a sintomas persistentes, prejuízo funcional e…
Sim, burnout pode gerar indenização por danos morais quando ficar demonstrado que o adoecimento foi causado ou agravado pelo trabalho e que houve conduta do empregador (ação ou omissão) que violou a dignidade do trabalhador, impondo sobrecarga, pressão…
Burnout e assédio moral têm relação jurídica direta quando o adoecimento surge como consequência de um ambiente de trabalho marcado por humilhações, cobranças abusivas, metas inatingíveis, gestão pelo medo e perseguição sistemática, porque o assédio pode ser o…
Sim, há proteção legal para burnout em cargos de liderança, inclusive para gerentes, coordenadores, supervisores e diretores, embora a forma de proteção e os pedidos mais comuns variem conforme o tipo de cargo, a realidade da jornada e…
Para se afastar pelo INSS por burnout, você precisa comprovar incapacidade temporária para o trabalho por meio de documentação médica consistente, seguir o fluxo correto de afastamento pela empresa nos primeiros dias e, em seguida, pedir o benefício…
Sim, burnout pode levar à aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente) quando o quadro evolui para uma incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem possibilidade real de reabilitação em outra função, mesmo após…
Sim, a readaptação pode ser obrigatória no retorno ao trabalho após burnout quando houver recomendação médica, limitação funcional ou risco de agravamento do quadro, porque o empregador tem dever de proteção à saúde e deve adequar condições de…
A demissão relacionada a Burnout pode ser ilegal quando ocorre em contexto de discriminação, quando viola estabilidade provisória ligada a afastamento acidentário, quando é usada para punir o trabalhador adoecido ou impedir seu tratamento, quando há nexo ocupacional…
A CAT deve ser emitida quando houver suspeita de que o burnout tem relação com o trabalho, ainda que a confirmação completa do nexo venha depois. Na prática, isso significa que, diante de diagnóstico ou forte indicação clínica…
Burnout pode ser enquadrado como acidente de trabalho em sentido jurídico quando fica comprovado que o adoecimento tem relação com o trabalho, seja como doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, seja como agravamento desencadeado ou intensificado pelas…
Sim, é possível se preparar para a perícia do INSS em casos de burnout, e essa preparação costuma ser decisiva porque a perícia não avalia apenas se você “está mal”, mas se existe incapacidade para o trabalho naquele…
A prova testemunhal pode ser o diferencial em ações trabalhistas sobre burnout porque ela traduz para o processo aquilo que muitas vezes não aparece em documentos: a cultura de cobrança, o “tom” das metas, as humilhações veladas, a…
Plano de saúde não pode negar, de forma genérica, o tratamento indicado para Burnout quando há prescrição médica e o procedimento é necessário para estabilizar o quadro, reduzir riscos e recuperar a capacidade funcional do paciente. Na prática,…
Burnout pode, sim, se relacionar à estabilidade acidentária de 12 meses quando for reconhecido como doença ocupacional ligada ao trabalho e o empregado tiver se afastado pelo INSS com benefício de natureza acidentária, retornando depois ao emprego. Nessa…