Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Burnout pode, sim, gerar direito a reconhecimento como doença relacionada ao trabalho mesmo quando não existe um “evento único” que explique o adoecimento, porque a realidade laboral frequentemente adoece por acúmulo: metas excessivas, pressão contínua, jornadas alongadas, ambiente…
Sim, há proteção legal, mas ela funciona de um jeito diferente do contrato de trabalho comum. Estagiário não é empregado pela regra geral, então não se aplicam automaticamente todos os direitos típicos da CLT (como aviso-prévio, multa de…
Para comprovar burnout com força suficiente em perícia do INSS, em ações trabalhistas ou em pedidos de afastamento, a prova médica precisa ir muito além de um atestado com poucos dias e um CID genérico: ela deve descrever…
Reintegração ao emprego em casos de burnout é possível quando a dispensa viola alguma garantia de emprego, quando há indícios de dispensa discriminatória ligada ao adoecimento, ou quando o desligamento acontece em contexto de incapacidade e descumprimento de…
Burnout pode levar ao afastamento do trabalho e, em muitos casos, abrir caminho para a readaptação profissional no INSS quando o segurado não consegue retornar à função de origem, mas ainda tem capacidade para exercer outra atividade compatível…
Quem teve burnout e recebeu alta médica pode, sim, ter estabilidade no emprego após o retorno, mas isso depende principalmente de como o afastamento foi enquadrado (benefício comum ou acidentário) e de como fica demonstrado o nexo entre…
Burnout pode gerar dever de indenizar e, em situações específicas, a empresa pode ser responsabilizada mesmo sem prova de culpa direta, pela lógica da responsabilidade objetiva quando o trabalho expõe o empregado a risco acentuado ou quando a…
Burnout pode gerar ações trabalhistas quando o adoecimento está ligado ao trabalho e há falhas da empresa em prevenir riscos psicossociais, controlar jornada, coibir assédio e garantir um ambiente saudável. Na prática, os processos mais comuns envolvem indenização…
Se você sofreu um acidente de trabalho e não foi emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ainda é possível provar o ocorrido e buscar seus direitos no INSS e na Justiça. A CAT facilita o caminho,…
Sim, quem sofre acidente de trabalho mesmo sem registro em carteira pode ter direito a proteção e reparação, porque a falta de assinatura da carteira não apaga a existência do vínculo nem elimina o dever de segurança do…
No Brasil, o acidente de trajeto (o acidente ocorrido no percurso entre a residência e o trabalho, ou do trabalho para a residência) continua sendo, como regra, equiparado a acidente de trabalho para fins previdenciários, com base no…
Sim, é possível receber auxílio-acidente mesmo sem a emissão da CAT, desde que você consiga comprovar três pontos centrais: que houve um acidente (de qualquer natureza), que ficou uma sequela permanente e que essa sequela reduziu sua capacidade…
Auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao segurado que, após consolidada uma lesão decorrente de acidente de qualquer natureza ou de doença ocupacional, fica com sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho habitual. Ele…
Quando o auxílio-doença é indeferido por falta de carência, ainda é possível contestar a decisão do INSS se houver erro no cálculo das contribuições, se existirem contribuições não consideradas, se o segurado estiver amparado pelo período de graça,…
Quando o INSS nega o auxílio-doença alegando que o CID é “leve”, “comum” ou “não incapacitante”, isso não significa que o segurado não tenha direito ao benefício. A autarquia não pode decidir apenas pelo código CID: o que…
O prontuário médico é uma das provas mais importantes em processos judiciais que envolvem saúde, responsabilidade civil médica, acidentes de trabalho, ações previdenciárias e pedidos de indenização. Ele registra, de forma cronológica e técnica, toda a história clínica…
Quando o INSS concede alta médica e cessa o benefício por incapacidade enquanto o segurado ainda não tem condições reais de voltar ao trabalho, é possível reverter essa alta indevida por meio de pedido de prorrogação ou reconsideração,…
Quem tem doença autoimune pode ter direito ao auxílio-doença do INSS sempre que a enfermidade, somada às limitações que ela causa, impedir o exercício do trabalho por mais de 15 dias e estiverem preenchidos os requisitos de qualidade…
Solicitar auxílio-doença por doença ocupacional exige comprovar que a doença causa incapacidade para o trabalho e que existe relação com a atividade profissional, reunir documentos médicos e trabalhistas (como a CAT) e fazer o pedido ao INSS, preferencialmente…
O chamado “auxílio-doença” para servidores públicos não funciona da mesma forma que para trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS. Em regra, o servidor público estatutário não recebe “auxílio-doença” do INSS, mas sim uma licença para tratamento de…
Enquanto o trabalhador está recebendo auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho, em regra, fica suspenso e a empresa não pode demiti-lo sem justa causa durante esse período. As exceções são situações específicas, como demissão por justa causa,…
Quando o empregado começa a receber auxílio-doença do INSS, o contrato de trabalho fica suspenso a partir do 16º dia de afastamento, o empregador deixa de pagar salários e a responsabilidade pelo sustento do trabalhador passa a ser…
Quem está aguardando perícia para benefício por incapacidade precisa agir desde já: manter o afastamento médico formalizado, organizar toda a documentação, preservar o vínculo com o INSS e com o empregador (quando houver), registrar o histórico da doença…
O auxílio-doença, atualmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um dos benefícios previdenciários mais recorrentes nas demandas de advogados que atuam com INSS. Para o profissional iniciante, dominar seus requisitos, diferenças de espécies, peculiaridades probatórias e estratégias administrativas…
Auxílio-doença retroativo é possível quando se comprova que a incapacidade para o trabalho começou antes da data em que o INSS passou a pagar o benefício ou antes mesmo da decisão que o concedeu, desde que o segurado…
Para evitar erros no pedido digital de benefício, o segurado precisa conferir cuidadosamente seus dados cadastrais, escolher corretamente o tipo de benefício, organizar e anexar todos os documentos necessários de forma legível, preencher o formulário com informações coerentes…
Quando a perícia médica do INSS não reconhece a incapacidade para o trabalho, o segurado pode e deve reagir: é possível pedir nova avaliação, apresentar recurso administrativo, complementar a documentação médica, buscar apoio jurídico e, se necessário, ingressar…
Um dossiê médico robusto para o INSS é aquele que demonstra, de forma clara e organizada, três pontos centrais: qual é a doença, quais limitações ela causa na sua vida prática e por que essas limitações impedem você…
Doenças degenerativas dão direito a benefício quando, além do diagnóstico, elas causam incapacidade para o trabalho ou para a vida independente, e o paciente cumpre os requisitos legais como qualidade de segurado, carência mínima de contribuições (quando exigida)…
A reforma da Previdência (EC 103/2019) não acabou com o auxílio-doença, mas alterou de forma relevante a forma de calcular o valor do benefício, a terminologia utilizada e a relação dele com a aposentadoria por incapacidade permanente. O…