Direito do Trabalho — Página 14
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Pela CLT, a troca de uniforme integra a jornada de trabalho quando for exigida pelo empregador dentro das dependências da empresa ou quando dependa...
Como regra, quando a empresa exige que o empregado vista o uniforme e faça a paramentação dentro das dependências da companhia, antes de iniciar...
A NR-17 (Norma Regulamentadora de Ergonomia) obriga as empresas a ajustarem as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados, prevenindo doenças e acidentes....
Sim. Quem trabalha em pé tem, sim, direito a sentar quando a atividade permitir e a ter assentos disponíveis para descanso nas pausas, por...
O saque-aniversário do FGTS passou por mudanças significativas a partir de 1º de novembro. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS...
A CID Z76.5 (“simulação de doença”, também chamada de malingering) identifica situações em que a pessoa finge sintomas ou exagera limitações com alguma finalidade...
“CID 200” em atestado médico não é um código válido na CID-10 (padrão atualmente utilizado no Brasil) e, por si só, não invalida o...
sim, atestado sem CID vale. Para justificar faltas e afastamentos no trabalho ou na escola, o atestado médico não precisa trazer o código da...
apresentar atestado com o mesmo CID dentro de 30 dias não invalida o documento nem autoriza, por si só, a recusa pelo empregador. O...
como regra, a empresa não pode exigir o CID no atestado. O código da Classificação Internacional de Doenças revela um dado sensível de saúde...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID M54.5 (lombalgia). O tempo de afastamento é definido caso a...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J11 (influenza, gripe, vírus não identificado). O período de afastamento...
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J06.9 (infecção aguda das vias aéreas superiores, não especificada). O...
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J00 (nasofaringite aguda, o “resfriado comum”). O período de afastamento...
não existe um número fixo de dias de afastamento para o CID F41 (transtornos ansiosos). O tempo de atestado é definido caso a caso...
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID A90 (dengue clássica). O período de afastamento é determinado caso...
“CID-10 no atestado”, está falando do código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) que pode — e, em regra, não precisa — constar...
Começando de forma objetiva: CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica, por meio de letras e números, o...
A limpeza de banheiros pode gerar adicional de insalubridade, mas não de forma automática: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários,...
Sim. Limpar banheiro de empresa pode gerar adicional de insalubridade, mas não é automático: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários,...
Pela CLT, a regra geral é que as horas extras têm adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e a jornada diária só...
Bullying no trabalho — conhecido juridicamente como assédio moral — é toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes,...
O atestado por cansaço mental pode indicar desde algumas horas de repouso até 15 dias consecutivos, conforme a avaliação clínica do médico e o...
Sim. O atestado de cansaço pode ser emitido pelo médico e tem validade jurídica para justificar a ausência ao trabalho, desde que contenha os...
Sim. O atestado por cansaço pode indicar desde poucas horas de repouso até vários dias consecutivos, a depender da avaliação clínica do médico e...
Sim. A gestante pode, sim, receber atestado médico por cansaço quando o profissional de saúde constatar que a fadiga compromete a capacidade momentânea de...
A indenização substitutiva da gestante é devida quando a empregada grávida, titular de estabilidade provisória, é dispensada (ou tem o contrato encerrado) e a...
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Se você é MEI, autônoma (contribuinte individual) ou está desempregada e mantém a qualidade de segurada do INSS, tem direito ao salário-maternidade por 120...
Se você ajustar vínculos e remunerações no CNIS para refletirem exatamente o que você trabalhou e contribuiu, o valor do seu benefício pode subir...
