Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
não existe um número fixo de dias de afastamento para o CID F41 (transtornos ansiosos). O tempo de atestado é definido caso a caso pelo profissional de saúde, considerando a intensidade dos sintomas, o impacto funcional no trabalho,…
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID A90 (dengue clássica). O período de afastamento é determinado caso a caso pelo profissional de saúde, de acordo com a gravidade do quadro, os…
“CID-10 no atestado”, está falando do código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) que pode — e, em regra, não precisa — constar em um atestado médico para justificar ausência, afastamento ou restrições no trabalho ou na…
Começando de forma objetiva: CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica, por meio de letras e números, o diagnóstico ou a hipótese diagnóstica do paciente. Ele não é obrigatório nos atestados apresentados…
A limpeza de banheiros pode gerar adicional de insalubridade, mas não de forma automática: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de coleta de lixo e da comprovação técnica por laudo. Em regra…
Sim. Limpar banheiro de empresa pode gerar adicional de insalubridade, mas não é automático: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de higienização com coleta de lixo e do laudo técnico de insalubridade.…
Pela CLT, a regra geral é que as horas extras têm adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e a jornada diária só pode ser acrescida em até 2 horas por dia mediante acordo (individual escrito) ou…
Bullying no trabalho — conhecido juridicamente como assédio moral — é toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias, com o objetivo ou efeito de degradar o ambiente laboral, abalar…
O atestado por cansaço mental pode indicar desde algumas horas de repouso até 15 dias consecutivos, conforme a avaliação clínica do médico e o impacto funcional do quadro; em casos de incapacidade que ultrapassem 15 dias corridos, a…
Sim. O atestado de cansaço pode ser emitido pelo médico e tem validade jurídica para justificar a ausência ao trabalho, desde que contenha os requisitos formais. O uso do CID (Classificação Internacional de Doenças) é opcional por força…
Sim. O atestado por cansaço pode indicar desde poucas horas de repouso até vários dias consecutivos, a depender da avaliação clínica do médico e do impacto funcional do sintoma. Na prática trabalhista, períodos de 1 a 3 dias…
Sim. A gestante pode, sim, receber atestado médico por cansaço quando o profissional de saúde constatar que a fadiga compromete a capacidade momentânea de trabalho ou que o repouso é clinicamente recomendado para proteger a saúde da mãe…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A indenização substitutiva da gestante é devida quando a empregada grávida, titular de estabilidade provisória, é dispensada (ou tem o contrato encerrado) e a…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se você sofreu um acidente de moto e ficou com sequela permanente…
Se você é MEI, autônoma (contribuinte individual) ou está desempregada e mantém a qualidade de segurada do INSS, tem direito ao salário-maternidade por 120 dias nas hipóteses de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e…
Se você ajustar vínculos e remunerações no CNIS para refletirem exatamente o que você trabalhou e contribuiu, o valor do seu benefício pode subir de forma imediata porque a base de cálculo do INSS usa justamente essas informações.…
Se você foi exposto a ruído ou a outros agentes nocivos no trabalho e quer reconhecer tempo especial para aposentadoria, o caminho técnico é provar a efetiva exposição habitual e permanente por meio de documentos ambientais e ocupacionais,…
Se você está pensando em “demissão por vingança” (revenge quitting) para protestar contra um ambiente tóxico, saiba que, do ponto de vista jurídico, pedir demissão por impulso tende a gerar perdas concretas (como FGTS e seguro-desemprego) e pode…
Se você trabalhou ou trabalha na First (empresa prestadora vinculada ao ecossistema do Santander) e percebeu violação de direitos, é possível propor ação trabalhista contra a First e, conforme o caso, requerer a responsabilidade do Santander como tomador…
é plenamente possível ajuizar um processo trabalhista contra o Itaú (ou qualquer grande banco) para discutir verbas salariais, jornada especial de bancário, horas extras da 7ª e 8ª horas, metas abusivas, assédio moral, adicional noturno, comissões, equiparação salarial,…
Sim. Quem foi demitido por justa causa consegue, sim, outro emprego. A legislação não cria um “cadastro impeditivo” nem proíbe novas contratações por conta de uma justa causa anterior. O que existe é um efeito reputacional e prático:…
Você não “pede” para ser dispensado sem justa causa: quem decide a dispensa imotivada é o empregador. O que você pode fazer — com segurança jurídica — é negociar uma rescisão por acordo (prevista no art. 484-A da…
Gratificação de função bancária só legitima a jornada de até 8 horas quando há fidúcia especial efetiva e pagamento mínimo de 1/3 sobre o salário do cargo efetivo; se o banco reduz, suprime ou paga abaixo desse piso,…
Quando há demissão sem justa causa sem aviso prévio, isso significa que o empregador decidiu encerrar o contrato de trabalho de forma imediata, sem exigir que o empregado cumpra o período de aviso trabalhando. Nessa hipótese, o aviso…
A justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, inclusive interrompendo o aviso trabalhado e alterando as verbas rescisórias devidas. A lei e a jurisprudência admitem a conversão da dispensa sem justa causa em justa causa se…
Hoje, a terceirização no setor bancário é, em regra, lícita — inclusive em atividades-fim — desde que a prestadora exista de fato (estrutura, gestão e autonomia), o contrato esteja em conformidade com a lei e com as normas…
Banco de horas para bancários é legal, mas só vale se for instituído do jeito certo (coletivo ou individual por escrito), respeitar limites diários e semanais, não suprimir intervalos e permitir a efetiva compensação dentro do prazo previsto.…
Hoje, a gratificação de função do bancário pode ser retirada quando há reversão ao cargo efetivo, com ou sem “justo motivo”, porque o §2º do art. 468 da CLT (incluído pela Reforma Trabalhista) diz que a gratificação correspondente…
No setor bancário, o trabalhador tem direito a adicional por acúmulo de função quando, de modo habitual e simultâneo, passa a executar tarefas de outro cargo com maior complexidade, responsabilidade ou risco, além daquilo que foi contratado e…
No setor bancário, metas são legítimas enquanto instrumento de gestão, mas tornam-se abusivas quando, por conteúdo ou forma de cobrança, violam limites de saúde, segurança, dignidade, jornada e direitos fundamentais do trabalhador. Em termos práticos: é meta abusiva…