Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Demissão em massa é juridicamente possível no Brasil, mas não é um “direito absoluto” da empresa. Hoje, o entendimento consolidado é que o empregador pode promover desligamentos coletivos por motivos econômicos, estruturais ou tecnológicos, desde que respeite os…
O cálculo de rescisão é o conjunto de contas feito para apurar tudo o que o empregado deve receber (e o que pode ser descontado) no encerramento do contrato de trabalho, conforme o tipo de desligamento. Envolve saldo…
A demissão indireta acontece quando o empregador comete falta grave tão séria que torna impossível ou extremamente difícil a continuidade do contrato de trabalho, permitindo que o empregado “mande embora o patrão” e receba praticamente os mesmos direitos…
Quando a empresa cria um ambiente sufocante, implementa práticas de gestão abusivas e passa a “empurrar” o trabalhador para que ele próprio peça demissão, há grande chance de estarmos diante de assédio organizacional e de uma situação juridicamente…
Os danos materiais por acidente de trabalho são todos os prejuízos econômicos sofridos pelo trabalhador e por sua família em razão do acidente ou da doença ocupacional, incluindo despesas médicas, lucros cessantes, pensão mensal pela perda da capacidade…
Pela CLT, a troca de uniforme integra a jornada de trabalho quando for exigida pelo empregador dentro das dependências da empresa ou quando dependa de protocolos técnicos de higiene e segurança, devendo o tempo ser computado e pago…
Como regra, quando a empresa exige que o empregado vista o uniforme e faça a paramentação dentro das dependências da companhia, antes de iniciar as atividades, o tempo gasto para trocar de roupa configura tempo à disposição do…
A NR-17 (Norma Regulamentadora de Ergonomia) obriga as empresas a ajustarem as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos empregados, prevenindo doenças e acidentes. Ela exige que o empregador identifique e controle riscos ergonômicos, ajuste mobiliário, equipamentos, método…
Sim, mas há duas situações distintas: quando o serviço precisa ser executado em pé, o art. 199, parágrafo único, da CLT assegura assentos para uso nas pausas que o serviço permitir; quando a tarefa puder alternar entre ficar…
O saque-aniversário do FGTS passou por mudanças significativas a partir de 1º de novembro. As novas regras foram aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS e alteram de forma profunda a possibilidade de antecipação dos valores, com o objetivo…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; CID J069: o que…
“CID 200” em atestado médico não é um código válido na CID-10 (padrão atualmente utilizado no Brasil) e, por si só, não invalida o atestado se ele cumprir os requisitos formais obrigatórios; além disso, a indicação de CID…
sim, atestado sem CID vale. Para justificar faltas e afastamentos no trabalho ou na escola, o atestado médico não precisa trazer o código da Classificação Internacional de Doenças (CID). O documento é válido quando contém os elementos essenciais…
apresentar atestado com o mesmo CID dentro de 30 dias não invalida o documento nem autoriza, por si só, a recusa pelo empregador. O que muda é o modo de gestão do afastamento: em geral, a empresa soma…
como regra, a empresa não pode exigir o CID no atestado. O código da Classificação Internacional de Doenças revela um dado sensível de saúde e, fora do contexto estritamente médico, sua inclusão só é legítima com consentimento livre…
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID M54.5 (lombalgia). O tempo de afastamento é definido caso a caso pelo profissional de saúde, conforme a intensidade da dor, a presença de sinais…
Não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J11 (influenza, gripe, vírus não identificado). O período de afastamento é definido caso a caso pelo profissional de saúde, levando em conta gravidade dos…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; Prorrogação de benefício por…
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID J00 (nasofaringite aguda, o “resfriado comum”). O período de afastamento é definido caso a caso pelo profissional de saúde, com base na intensidade dos…
não existe um número fixo de dias de afastamento para o CID F41 (transtornos ansiosos). O tempo de atestado é definido caso a caso pelo profissional de saúde, considerando a intensidade dos sintomas, o impacto funcional no trabalho,…
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID A90 (dengue clássica). O período de afastamento é determinado caso a caso pelo profissional de saúde, de acordo com a gravidade do quadro, os…
“CID-10 no atestado”, está falando do código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) que pode — e, em regra, não precisa — constar em um atestado médico para justificar ausência, afastamento ou restrições no trabalho ou na…
Começando de forma objetiva: CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica, por meio de letras e números, o diagnóstico ou a hipótese diagnóstica do paciente. Ele não é obrigatório nos atestados apresentados…
A limpeza de banheiros pode gerar adicional de insalubridade, mas não de forma automática: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de coleta de lixo e da comprovação técnica por laudo. Em regra…
Sim. Limpar banheiro de empresa pode gerar adicional de insalubridade, mas não é automático: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de higienização com coleta de lixo e do laudo técnico de insalubridade.…
Pela CLT, a regra geral é que as horas extras têm adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e a jornada diária só pode ser acrescida em até 2 horas por dia mediante acordo (individual escrito) ou…
Bullying no trabalho — conhecido juridicamente como assédio moral — é toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias, com o objetivo ou efeito de degradar o ambiente laboral, abalar…
O atestado por cansaço mental pode indicar desde algumas horas de repouso até 15 dias consecutivos, conforme a avaliação clínica do médico e o impacto funcional do quadro; em casos de incapacidade que ultrapassem 15 dias corridos, a…
Sim. O atestado de cansaço pode ser emitido pelo médico e tem validade jurídica para justificar a ausência ao trabalho, desde que contenha os requisitos formais. O uso do CID (Classificação Internacional de Doenças) é opcional por força…
Sim. O atestado por cansaço pode indicar desde poucas horas de repouso até vários dias consecutivos, a depender da avaliação clínica do médico e do impacto funcional do sintoma. Na prática trabalhista, períodos de 1 a 3 dias…