Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim. A gestante pode, sim, receber atestado médico por cansaço quando o profissional de saúde constatar que a fadiga compromete a capacidade momentânea de trabalho ou que o repouso é clinicamente recomendado para proteger a saúde da mãe…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. A indenização substitutiva da gestante é devida quando a empregada grávida, titular de estabilidade provisória, é dispensada (ou tem o contrato encerrado) e a…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se você sofreu um acidente de moto e ficou com sequela permanente…
Se você é MEI, autônoma (contribuinte individual) ou está desempregada e mantém a qualidade de segurada do INSS, tem direito ao salário-maternidade por 120 dias nas hipóteses de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, e…
Se você ajustar vínculos e remunerações no CNIS para refletirem exatamente o que você trabalhou e contribuiu, o valor do seu benefício pode subir de forma imediata porque a base de cálculo do INSS usa justamente essas informações.…
Se você foi exposto a ruído ou a outros agentes nocivos no trabalho e quer reconhecer tempo especial para aposentadoria, o caminho técnico é provar a efetiva exposição habitual e permanente por meio de documentos ambientais e ocupacionais,…
Se você está pensando em “demissão por vingança” (revenge quitting) para protestar contra um ambiente tóxico, saiba que, do ponto de vista jurídico, pedir demissão por impulso tende a gerar perdas concretas (como FGTS e seguro-desemprego) e pode…
Se você trabalhou ou trabalha na First (empresa prestadora vinculada ao ecossistema do Santander) e percebeu violação de direitos, é possível propor ação trabalhista contra a First e, conforme o caso, requerer a responsabilidade do Santander como tomador…
é plenamente possível ajuizar um processo trabalhista contra o Itaú (ou qualquer grande banco) para discutir verbas salariais, jornada especial de bancário, horas extras da 7ª e 8ª horas, metas abusivas, assédio moral, adicional noturno, comissões, equiparação salarial,…
Sim. Quem foi demitido por justa causa consegue, sim, outro emprego. A legislação não cria um “cadastro impeditivo” nem proíbe novas contratações por conta de uma justa causa anterior. O que existe é um efeito reputacional e prático:…
Você não “pede” para ser dispensado sem justa causa: quem decide a dispensa imotivada é o empregador. O que você pode fazer — com segurança jurídica — é negociar uma rescisão por acordo (prevista no art. 484-A da…
Gratificação de função bancária só legitima a jornada de até 8 horas quando há fidúcia especial efetiva e pagamento mínimo de 1/3 sobre o salário do cargo efetivo; se o banco reduz, suprime ou paga abaixo desse piso,…
Quando há demissão sem justa causa sem aviso prévio, isso significa que o empregador decidiu encerrar o contrato de trabalho de forma imediata, sem exigir que o empregado cumpra o período de aviso trabalhando. Nessa hipótese, o aviso…
A justa causa pode ser aplicada durante o aviso prévio, inclusive interrompendo o aviso trabalhado e alterando as verbas rescisórias devidas. A lei e a jurisprudência admitem a conversão da dispensa sem justa causa em justa causa se…
Hoje, a terceirização no setor bancário é, em regra, lícita — inclusive em atividades-fim — desde que a prestadora exista de fato (estrutura, gestão e autonomia), o contrato esteja em conformidade com a lei e com as normas…
Banco de horas para bancários é legal, mas só vale se for instituído do jeito certo (coletivo ou individual por escrito), respeitar limites diários e semanais, não suprimir intervalos e permitir a efetiva compensação dentro do prazo previsto.…
Hoje, a gratificação de função do bancário pode ser retirada quando há reversão ao cargo efetivo, com ou sem “justo motivo”, porque o §2º do art. 468 da CLT (incluído pela Reforma Trabalhista) diz que a gratificação correspondente…
No setor bancário, o trabalhador tem direito a adicional por acúmulo de função quando, de modo habitual e simultâneo, passa a executar tarefas de outro cargo com maior complexidade, responsabilidade ou risco, além daquilo que foi contratado e…
No setor bancário, metas são legítimas enquanto instrumento de gestão, mas tornam-se abusivas quando, por conteúdo ou forma de cobrança, violam limites de saúde, segurança, dignidade, jornada e direitos fundamentais do trabalhador. Em termos práticos: é meta abusiva…
Bancários podem ter doenças ocupacionais quando a atividade, o ambiente ou a organização do trabalho causam, agravam ou contribuem para adoecimentos, como LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares) e transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e…
No ambiente bancário, o assédio sexual ocorre quando há condutas de conotação sexual, explícitas ou implícitas, que constrangem a vítima, violam sua dignidade e criam um ambiente de trabalho hostil, humilhante ou intimidatório, com ou sem hierarquia entre…
No setor bancário, a regra é clara: o bancário “comum” possui jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais; somente quem exerce função de confiança com fidúcia realmente diferenciada, poderes de mando e gestão e gratificação…
O bancário que cumpre a jornada especial de 6 horas tem direito a um intervalo intrajornada mínimo de 15 minutos; se a jornada ultrapassar 6 horas, o intervalo devido passa a ser de, no mínimo, 1 hora. Quando…
O bancário tem, por regra, jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Sempre que trabalhar além da 6ª hora (ou além da 8ª, se realmente ocupar cargo de confiança com fidúcia diferenciada e gratificação de…
Se você sofreu um acidente ou doença e, depois do tratamento, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. O benefício é indenizatório, não exige afastamento atual,…
Resposta objetiva: para ter direito ao auxílio-acidente, é indispensável demonstrar que, após a consolidação das lesões, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual. Essa prova se sustenta em três pilares que precisam conversar…
Se, após um evento de saúde, você ainda consegue trabalhar, mas ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual, a tendência é que o benefício adequado seja o auxílio-acidente. Se, ao contrário, você…
Em 2025, a regra objetiva é: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício (SB) do segurado; o SB é a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das…
Resposta objetiva: para obter o auxílio-acidente na modalidade acidentária, você precisa demonstrar o nexo causal (ou concausal) entre o evento laboral — acidente típico, de trajeto ou doença relacionada ao trabalho — e a sequela permanente que reduz…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se, após tratar uma LER/DORT (como tendinite, tenossinovite, bursite, síndrome do túnel…