Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Bancários podem ter doenças ocupacionais quando a atividade, o ambiente ou a organização do trabalho causam, agravam ou contribuem para adoecimentos, como LER/DORT (lesões por esforços repetitivos e distúrbios osteomusculares) e transtornos psicológicos (ansiedade, depressão, estresse pós-traumático e…
No ambiente bancário, o assédio sexual ocorre quando há condutas de conotação sexual, explícitas ou implícitas, que constrangem a vítima, violam sua dignidade e criam um ambiente de trabalho hostil, humilhante ou intimidatório, com ou sem hierarquia entre…
No setor bancário, a regra é clara: o bancário “comum” possui jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais; somente quem exerce função de confiança com fidúcia realmente diferenciada, poderes de mando e gestão e gratificação…
O bancário que cumpre a jornada especial de 6 horas tem direito a um intervalo intrajornada mínimo de 15 minutos; se a jornada ultrapassar 6 horas, o intervalo devido passa a ser de, no mínimo, 1 hora. Quando…
O bancário tem, por regra, jornada especial de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Sempre que trabalhar além da 6ª hora (ou além da 8ª, se realmente ocupar cargo de confiança com fidúcia diferenciada e gratificação de…
Se você sofreu um acidente ou doença e, depois do tratamento, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual, você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. O benefício é indenizatório, não exige afastamento atual,…
Resposta objetiva: para ter direito ao auxílio-acidente, é indispensável demonstrar que, após a consolidação das lesões, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade habitual. Essa prova se sustenta em três pilares que precisam conversar…
Se, após um evento de saúde, você ainda consegue trabalhar, mas ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual, a tendência é que o benefício adequado seja o auxílio-acidente. Se, ao contrário, você…
Em 2025, a regra objetiva é: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício (SB) do segurado; o SB é a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994 (ou desde o início das…
Resposta objetiva: para obter o auxílio-acidente na modalidade acidentária, você precisa demonstrar o nexo causal (ou concausal) entre o evento laboral — acidente típico, de trajeto ou doença relacionada ao trabalho — e a sequela permanente que reduz…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se, após tratar uma LER/DORT (como tendinite, tenossinovite, bursite, síndrome do túnel…
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro para receber. Se você sofreu uma fratura, tratou, consolidou a lesão e ficou com…
MEI e autônomo quase nunca recebem auxílio-acidente porque a legislação e a jurisprudência atuais não incluem o contribuinte individual entre as categorias com direito a esse benefício. Em regra, só podem recebê-lo o empregado (urbano e rural, inclusive…
Se o seu auxílio-acidente foi negado, na grande maioria dos casos é possível reverter a decisão com um recurso bem construído e provas técnicas adequadas. Os indeferimentos costumam ocorrer por quatro razões principais: a perícia do INSS concluiu…
cat (comunicação de acidente de trabalho) e o ppp (perfil profissiográfico previdenciário) são provas técnicas centrais para demonstrar nexo entre o evento e a lesão, sequela permanente e redução de capacidade para a atividade habitual. Com eles, você…
MEI, autônomas e mulheres sem vínculo de trabalho no momento do evento podem receber salário-maternidade desde que mantenham a qualidade de segurada do INSS e cumpram a carência exigida quando aplicável. É indispensável apresentar documentos civis, prova do…
Atos contra a segurança nacional, quando praticados por empregados, podem sim justificar a demissão por justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê em seu artigo 482, alínea “l”, a possibilidade de rescisão imediata do contrato…
A participação do empregado em jogos de azar pode, sim, justificar a aplicação da justa causa, especialmente quando essa conduta compromete a imagem da empresa, interfere no desempenho das funções ou representa uma violação dos deveres do contrato…
A prática de ato lesivo à honra ou de agressão física no ambiente de trabalho pode configurar motivo para demissão por justa causa, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade de falta grave ocorre…
O abandono de emprego é uma das hipóteses que ensejam a demissão por justa causa do trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Ele ocorre quando o empregado se ausenta do trabalho por um período prolongado e injustificado,…
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na legislação brasileira, e ocorre quando o empregado comete uma falta grave que compromete a confiança, a disciplina ou a boa-fé…
A embriaguez habitual ou em serviço pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsão do artigo 482, alínea “f”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A conduta é considerada grave por comprometer a segurança…
A prática de ato de indisciplina ou de insubordinação por parte do empregado pode justificar a demissão por justa causa, desde que estejam presentes os requisitos legais e que a conduta tenha gravidade suficiente para comprometer a continuidade…
A violação de segredo da empresa é uma falta grave que pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Quando o trabalhador quebra o dever de…
A negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, pode ser motivo legítimo para dispensa por justa causa do empregado, conforme previsto no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se de uma conduta…
A incontinência de conduta e o mau procedimento são duas das hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho que autorizam a demissão por justa causa do empregado. Ambas as condutas dizem respeito ao comportamento inadequado ou reprovável…
O ato de improbidade praticado pelo empregado pode sim justificar a demissão por justa causa, desde que seja devidamente comprovado e esteja alinhado com os critérios estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A improbidade, nesses casos, refere-se…
A condenação criminal do empregado pode, sim, justificar a dispensa por justa causa, desde que observados certos requisitos legais, como o trânsito em julgado da sentença condenatória e a inexistência de suspensão da execução da pena. A Consolidação…
A desídia é uma das faltas graves previstas na Consolidação das Leis do Trabalho que podem justificar a demissão por justa causa do empregado. Trata-se da negligência ou desleixo no desempenho das atividades profissionais, caracterizada por repetidas atitudes…
A prática de concorrência desleal por parte do empregado pode, sim, ser motivo suficiente para a demissão por justa causa. Quando o trabalhador atua de forma desleal, concorrendo com a própria empresa onde trabalha, sem autorização do empregador,…