Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Quando a empresa atrasa o pagamento do salário, ela comete uma infração trabalhista e expõe-se a diversas consequências legais, como o pagamento de multa, a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho e a obrigação de indenizar…
O laudo de insalubridade para mecânico é o documento técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho que avalia as condições ambientais e identifica se o trabalhador está exposto a agentes nocivos à…
Se você foi demitido e descobriu que está doente, pode ter direito a reverter a demissão, pedir indenização, estabilidade provisória, ou ainda solicitar benefícios do INSS como o auxílio-doença ou o auxílio por incapacidade temporária. Tudo dependerá do…
Sim, na regra geral, o dia do nascimento do filho conta como o primeiro dia da licença paternidade do trabalhador. Isso significa que o prazo da licença começa a ser contado a partir da data do nascimento, e…
A Justiça do Trabalho reconhece o direito à indenização por danos morais sempre que o empregado sofre humilhação, constrangimento, discriminação ou outros prejuízos à sua dignidade no ambiente de trabalho. Esse direito visa reparar o sofrimento psicológico e…
Sim, quem trabalha sem carteira assinada tem direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo exigir reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento de todas as verbas trabalhistas, como saldo de salário, férias, 13º salário,…
A data projetada do aviso prévio indenizado é o término do período de aviso considerado para os efeitos trabalhistas aplicáveis, embora a prestação de serviços possa ter acabado antes. Ela influencia anotações e parcelas da rescisão, mas não…
Sim, a empresa pode entrar na Justiça contra o empregado em diversas situações, e essa é uma via legal legítima garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho. Embora muitas vezes o papel da Justiça…
É possível processar a empresa mesmo após ter sido dispensado por justa causa, principalmente quando houver indícios de que essa demissão foi abusiva, injusta ou com caráter discriminatório. A justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao…
A Carteira de Trabalho Digital é hoje a principal ferramenta para o acompanhamento da vida laboral dos trabalhadores brasileiros. Lançada oficialmente em 2019 pelo Ministério da Economia, ela substitui a versão física do documento, trazendo praticidade e acesso…
A espécie 91 do INSS, correspondente ao benefício de auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário), gera muitas dúvidas, principalmente entre os trabalhadores e empregadores sobre seus efeitos legais. Uma das mais comuns é se o trabalhador…
O exame demissional é uma etapa essencial no encerramento do contrato de trabalho, sendo exigido pela legislação trabalhista brasileira como parte integrante do processo de desligamento. No entanto, pode acontecer de o trabalhador, por qualquer motivo, não comparecer…
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil, principalmente por oferecer juros mais baixos em razão do desconto automático em folha de pagamento. No entanto, quando o contrato de trabalho chega ao fim…
A demissão por justa causa é considerada a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta considerada grave…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; CID Z76.5: simulação consciente…
Pedir demissão do trabalho é uma decisão importante e pessoal, mas que pode trazer consequências financeiras significativas, especialmente quando se tem um empréstimo consignado ativo. Esse tipo de crédito, conhecido pelas taxas de juros mais baixas e pelo…
O exame admissional é um direito trabalhista assegurado pela legislação brasileira e deve ser realizado antes do início das atividades laborais. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto física e mentalmente para exercer as funções…
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela implica que o empregado cometeu uma falta grave, tornando insustentável a continuidade do…
Pedir demissão é um direito de todo trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, essa escolha traz reflexos diretos sobre os valores a receber no momento da rescisão do contrato e pode gerar…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. A baixa na carteira…
A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho prevista pela legislação brasileira. Nessa modalidade, o empregador encerra o vínculo empregatício do trabalhador em razão de um comportamento considerado grave o…
Sim, é possível voltar a trabalhar na mesma empresa que você processou, mas essa é uma decisão que exige análise cuidadosa sob diversos aspectos legais, profissionais e até emocionais. O retorno ao ambiente anterior de trabalho após uma…
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de convivência respeitosa, cooperação e segurança emocional. No entanto, nem sempre isso acontece. Em muitas empresas, situações de ofensa entre colegas podem surgir, comprometendo o bem-estar de todos. Quando um…
Pedir demissão é um direito assegurado por lei a qualquer trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando o colaborador decide encerrar voluntariamente seu vínculo com a empresa, é fundamental que essa decisão…
A jornada de trabalho é uma das principais obrigações do empregado no contrato de trabalho. Quando o trabalhador deixa o local de serviço antes do fim do expediente, isso pode gerar consequências legais, especialmente se houver prejuízo à…
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e valorização da dignidade humana. No entanto, nem sempre essa é a realidade vivida por muitos profissionais. Situações de constrangimento no trabalho são mais comuns do que…
O aviso prévio é um direito e uma obrigação nas relações de trabalho. Quando ocorre o encerramento de um contrato por iniciativa do empregador ou do empregado, há, por lei, a necessidade de comunicação com antecedência mínima de…
Sim, a empresa pode dispensar sem justa causa mesmo após uma única ausência, se não houver impedimento legal. Isso é diferente de aplicar justa causa: uma falta isolada e sem outros fatos graves não autoriza automaticamente a penalidade…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. O depósito da multa…
O abandono de trabalho é uma das principais causas de demissão por justa causa no direito trabalhista brasileiro. Embora o tema pareça simples à primeira vista, ele envolve uma série de requisitos legais, interpretações jurisprudenciais e cuidados que…