Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim, uma discussão entre funcionários pode gerar justa causa, desde que configurada como uma conduta grave, capaz de abalar a confiança necessária à continuidade da relação de emprego. No entanto, não é toda briga ou desentendimento que leva…
Quando ocorre o falecimento de um trabalhador com vínculo empregatício ativo, o contrato de trabalho é extinto de forma imediata. Esse tipo de encerramento contratual é classificado como uma rescisão sem justa causa por motivo de força maior.…
Faltar ao trabalho durante o período de aviso prévio pode trazer consequências diretas para o trabalhador, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro. O aviso prévio é uma fase delicada da rescisão do contrato de trabalho, e,…
Sim, faltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias e da conduta do trabalhador. Embora nem toda ausência configure falta grave, a legislação trabalhista prevê hipóteses em que a reiterada ausência não justificada…
O pedido de demissão ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Trata-se de um ato unilateral, e não é necessário que o empregador aceite ou concorde para que ele…
Controlar corretamente o tempo de trabalho é uma prática essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Em um cenário profissional cada vez mais regulamentado, o uso de uma calculadora de horas trabalhadas não é apenas uma ferramenta de…
Quando uma empresa entra em processo de falência ou fecha as portas sem regularizar suas obrigações, uma das maiores preocupações dos ex-funcionários é com o não recolhimento do INSS durante o período em que trabalharam. Essa situação afeta…
O pagamento do INSS pelo trabalhador autônomo é uma obrigação fundamental para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e outros. Ao deixar de recolher a contribuição previdenciária, o autônomo pode enfrentar…
Os encargos trabalhistas são valores adicionais que o empregador deve pagar, além do salário, para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações legais previstas na legislação brasileira. Eles representam uma parcela significativa do custo total da…
Fraudes trabalhistas são condutas praticadas por empregadores ou trabalhadores com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, gerando prejuízos à outra parte ou ao Estado. Essas práticas não apenas ferem os direitos fundamentais dos trabalhadores, como também causam…
O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho e significa, de maneira geral, que os fatos prevalecem sobre os documentos. Em outras palavras, se há uma contradição entre o que está escrito…
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa prevista nas normas trabalhistas brasileiras, que pode ser aplicada pelo empregador em situações específicas. Trata-se de um afastamento temporário do empregado de suas atividades profissionais, com interrupção do…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; CID Z76.5: simulação consciente…
Quando um funcionário falece, seus dependentes ou herdeiros têm direito a receber uma série de valores e benefícios trabalhistas e previdenciários. O falecimento de um trabalhador gera consequências legais que envolvem o encerramento do vínculo empregatício, a liberação…
O uso de roupas inadequadas no ambiente de trabalho pode causar conflitos, afetar a imagem profissional e até motivar advertências ou sanções disciplinares. O modo de vestir no local de trabalho é uma forma de comunicação não verbal…
Sim, o trabalhador pode ser designado para cobrir as férias de outro funcionário da mesma empresa, mas essa substituição precisa observar limites legais, respeito à função contratada e compensações devidas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não…
Más condições de trabalho existem e podem gerar consequências gravíssimas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem motivo para responsabilização do empregador. Trabalhar em um ambiente insalubre, perigoso, degradante, exaustivo ou que comprometa a…
As faltas justificadas são aquelas ausências do trabalhador que não geram desconto no salário nem em outros direitos, pois são permitidas por lei ou por regulamento interno da empresa. Essas faltas ocorrem por motivos relevantes, como doenças, obrigações…
Quando um funcionário é designado para cobrir as férias de outro colaborador, ele pode ter direito a uma remuneração maior, dependendo da natureza da substituição e das funções desempenhadas. A legislação trabalhista brasileira, por meio da Consolidação das…
todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber adicional de horas extras quando sua jornada ultrapassa o limite legal. O adicional de horas extras é um valor pago a…
Sim, um gerente pode ser enquadrado como cargo de confiança, desde que exerça atribuições que envolvam poderes de gestão, como contratar, demitir, aplicar penalidades, representar a empresa, entre outras responsabilidades típicas de direção. No entanto, o simples título…
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração que não é fixa, mas que varia conforme metas, desempenho, resultados ou outros critérios…
Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, embora a maioria dos processos seja movida após o…
O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua saúde física e mental. Trata-se de uma pausa durante a jornada de trabalho que…
O cargo de confiança é uma categoria especial dentro das relações de trabalho que costuma gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muito se fala sobre o fato de que quem ocupa um cargo de confiança tem…
Sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente, desde que essa restrição seja razoável, esteja claramente informada aos funcionários e não viole direitos fundamentais. A legislação trabalhista brasileira não garante ao trabalhador o direito…
Prontidão e sobreaviso são dois institutos distintos previstos na legislação trabalhista brasileira, e ambos dizem respeito a períodos em que o trabalhador está à disposição do empregador fora de sua jornada regular de trabalho. Embora sejam frequentemente confundidos,…
A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo, essa legislação regula as atividades das entidades de prática desportiva, os contratos de trabalho…
O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego seja regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe uma legislação…
O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Regido pela Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, esse tipo de contrato se…