Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber adicional de horas extras quando sua jornada ultrapassa o limite legal. O adicional de horas extras é um valor pago a…
Sim, um gerente pode ser enquadrado como cargo de confiança, desde que exerça atribuições que envolvam poderes de gestão, como contratar, demitir, aplicar penalidades, representar a empresa, entre outras responsabilidades típicas de direção. No entanto, o simples título…
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração que não é fixa, mas que varia conforme metas, desempenho, resultados ou outros critérios…
Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a vigência do contrato de trabalho, embora a maioria dos processos seja movida após o…
O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua saúde física e mental. Trata-se de uma pausa durante a jornada de trabalho que…
O cargo de confiança é uma categoria especial dentro das relações de trabalho que costuma gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muito se fala sobre o fato de que quem ocupa um cargo de confiança tem…
Sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente, desde que essa restrição seja razoável, esteja claramente informada aos funcionários e não viole direitos fundamentais. A legislação trabalhista brasileira não garante ao trabalhador o direito…
Prontidão e sobreaviso são dois institutos distintos previstos na legislação trabalhista brasileira, e ambos dizem respeito a períodos em que o trabalhador está à disposição do empregador fora de sua jornada regular de trabalho. Embora sejam frequentemente confundidos,…
A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo, essa legislação regula as atividades das entidades de prática desportiva, os contratos de trabalho…
O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego seja regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), existe uma legislação…
O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Regido pela Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé, esse tipo de contrato se…
Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa decisão exige planejamento, responsabilidade e atenção jurídica. Quem pretende exercer atividade profissional fora do…
Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de trabalhadores enviados por empresas sediadas no Brasil para prestar serviços fora do território nacional.…
A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de trabalhadores contratados ou transferidos por empresas brasileiras para prestarem serviços fora do território nacional.…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao…
O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica de um profissional sem a criação de vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis…
o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como objetivo compensar o empregado por despesas e transtornos causados por mudanças de domicílio a serviço do empregador. Esse adicional é garantido em determinadas…
Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa de exercer seu direito de ação dentro do prazo legal previsto. Esse fenômeno é chamado de prescrição e significa que o trabalhador perde…
O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido da posição hierárquica por parte de superiores para constranger, humilhar, prejudicar ou manipular seus…
Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade legítima da gravação. No Brasil, a legislação não proíbe expressamente a gravação de áudio…
A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los e exigir o pagamento de verbas trabalhistas. A formalização por meio da assinatura da…
Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no diálogo. No ordenamento jurídico brasileiro, esse tipo de gravação é lícita, e inclusive pode…
Diarista autônoma tem direito ao pagamento combinado e à proteção previdenciária conforme os requisitos do INSS, mas não recebe automaticamente férias, 13º e FGTS como empregada. No trabalho para pessoa ou família, em residência e sem finalidade lucrativa,…
Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar de turno em determinadas circunstâncias, especialmente quando a mudança for feita de forma unilateral…
Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o trabalhador tenha contribuído com parte do pagamento mensal (mensalidade ou coparticipação) e que assuma…
A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos e não podem ser usufruídos ao mesmo tempo, mas é possível que as férias…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. O que conferir antes…
A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, em muitos casos, o que…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o…