Direito do Trabalho — Página 28
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
O sócio de serviço é uma figura jurídica prevista no Código Civil Brasileiro, utilizada principalmente por empresas que desejam contar com a expertise técnica...
o adicional de transferência é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira e tem como objetivo compensar o empregado por despesas e transtornos causados...
Sim, o processo trabalhista pode “caducar”, no sentido jurídico da palavra, quando o trabalhador deixa de exercer seu direito de ação dentro do prazo...
O abuso de poder no ambiente de trabalho é uma prática condenável e infelizmente comum em muitas empresas. Ele se caracteriza pelo uso indevido...
Sim, a empresa pode gravar áudio de funcionários em determinadas circunstâncias, desde que respeite os princípios legais da privacidade, da boa-fé e da finalidade...
A babá que trabalha sem carteira assinada ainda possui direitos garantidos pela legislação brasileira, e pode inclusive acionar a Justiça do Trabalho para reconhecê-los...
Sim, você pode gravar uma conversa com seu chefe desde que você seja parte da conversa, ou seja, esteja presente ou envolvido diretamente no...
Sim, a diarista tem direitos, mas eles são diferentes daqueles garantidos aos empregados domésticos com carteira assinada. A diarista é considerada uma trabalhadora autônoma,...
Posso me recusar a mudar de turno? Entenda seus direitos na mudança de turno no trabalho Sim, o trabalhador pode se recusar a mudar...
Sim, é possível continuar com o plano de saúde da empresa mesmo após pedir demissão, desde que o plano tenha sido coletivo empresarial, o...
A trabalhadora tem direito a férias durante ou imediatamente após a licença-maternidade? A resposta é que as férias e a licença-maternidade são direitos distintos...
A empresa pode mudar o horário de trabalho do empregado? A resposta depende de uma série de fatores. Em regra, a alteração do horário...
A resposta é: em regra, não. A empresa não pode mudar sua folga em cima da hora sem justificativa legítima e sem respeitar as...
Os acidentes de trabalho são eventos que causam lesões físicas ou mentais no trabalhador em decorrência da atividade profissional, do ambiente de trabalho ou...
Não. O simples fato de o trabalhador sofrer um acidente de trabalho sem afastamento não garante, por si só, o direito à estabilidade provisória...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
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O descumprimento de acordo trabalhista homologado é uma situação que ocorre quando uma das partes, geralmente o empregador, deixa de cumprir total ou parcialmente...
A demissão por acordo trabalhista é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho criada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que permite...
A minuta de acordo trabalhista é o documento preliminar que formaliza os termos negociados entre empregado e empregador para encerrar ou prevenir um litígio...
Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo prossegue normalmente com a instrução, produção de provas, depoimentos e, posteriormente, o julgamento. Isso...
é possível resolver pendências trabalhistas sem recorrer a um processo judicial. Isso se dá por meio do acordo trabalhista extrajudicial, uma ferramenta legal prevista...
Sim, é possível trabalhar aos domingos, desde que haja previsão legal ou negociação coletiva autorizando tal prática. No Brasil, a jornada de trabalho aos...
Sim, em muitas situações vale a pena fazer um acordo trabalhista, tanto para o empregado quanto para o empregador. A possibilidade de resolver um...
setorial, os acordos coletivos se aplicam apenas aos trabalhadores de uma determinada empresa. Com a Reforma Trabalhista de 2017, os acordos coletivos ganharam ainda...
O acordo extrajudicial trabalhista é um instrumento jurídico criado pela Reforma Trabalhista de 2017, com o objetivo de permitir que empregado e empregador resolvam...
Um acordo trabalhista é um meio eficaz e ágil para solucionar conflitos surgidos na relação entre empregador e empregado, evitando a prolongação de processos...
