Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
O exame demissional é uma etapa essencial no encerramento do contrato de trabalho, sendo exigido pela legislação trabalhista brasileira como parte integrante do processo de desligamento. No entanto, pode acontecer de o trabalhador, por qualquer motivo, não comparecer…
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas no Brasil, principalmente por oferecer juros mais baixos em razão do desconto automático em folha de pagamento. No entanto, quando o contrato de trabalho chega ao fim…
A demissão por justa causa é considerada a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o empregado comete uma falta considerada grave…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; CID Z76.5: simulação consciente…
Pedir demissão do trabalho é uma decisão importante e pessoal, mas que pode trazer consequências financeiras significativas, especialmente quando se tem um empréstimo consignado ativo. Esse tipo de crédito, conhecido pelas taxas de juros mais baixas e pelo…
O exame admissional é um direito trabalhista assegurado pela legislação brasileira e deve ser realizado antes do início das atividades laborais. Ele tem como objetivo verificar se o trabalhador está apto física e mentalmente para exercer as funções…
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela implica que o empregado cometeu uma falta grave, tornando insustentável a continuidade do…
Ao pedir demissão, o empregado normalmente recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias adquiridas e proporcionais com 1/3. Em contrapartida, a saída voluntária não gera a multa de 40% do FGTS, o saque-rescisão por esse motivo nem…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. A baixa na carteira…
A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho prevista pela legislação brasileira. Nessa modalidade, o empregador encerra o vínculo empregatício do trabalhador em razão de um comportamento considerado grave o…
Sim, é possível voltar a trabalhar na mesma empresa que você processou, mas essa é uma decisão que exige análise cuidadosa sob diversos aspectos legais, profissionais e até emocionais. O retorno ao ambiente anterior de trabalho após uma…
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de convivência respeitosa, cooperação e segurança emocional. No entanto, nem sempre isso acontece. Em muitas empresas, situações de ofensa entre colegas podem surgir, comprometendo o bem-estar de todos. Quando um…
Pedir demissão é um direito assegurado por lei a qualquer trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando o colaborador decide encerrar voluntariamente seu vínculo com a empresa, é fundamental que essa decisão…
A jornada de trabalho é uma das principais obrigações do empregado no contrato de trabalho. Quando o trabalhador deixa o local de serviço antes do fim do expediente, isso pode gerar consequências legais, especialmente se houver prejuízo à…
O ambiente de trabalho deve ser um espaço de respeito, segurança e valorização da dignidade humana. No entanto, nem sempre essa é a realidade vivida por muitos profissionais. Situações de constrangimento no trabalho são mais comuns do que…
O aviso prévio é um direito e uma obrigação nas relações de trabalho. Quando ocorre o encerramento de um contrato por iniciativa do empregador ou do empregado, há, por lei, a necessidade de comunicação com antecedência mínima de…
Sim, a empresa pode dispensar sem justa causa mesmo após uma única ausência, se não houver impedimento legal. Isso é diferente de aplicar justa causa: uma falta isolada e sem outros fatos graves não autoriza automaticamente a penalidade…
Explore este tema: Trabalho, rescisão e FGTS.Referências para consulta: CLT; Lei do FGTS.Leituras relacionadas: Depois de ser mandado embora, quantos dias para receber FGTS?; Como pedir para ser mandado embora com todos os direitos. O depósito da multa…
O abandono de trabalho é uma das principais causas de demissão por justa causa no direito trabalhista brasileiro. Embora o tema pareça simples à primeira vista, ele envolve uma série de requisitos legais, interpretações jurisprudenciais e cuidados que…
Pedir demissão é um direito assegurado a todo trabalhador celetista no Brasil. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais verbas rescisórias são devidas, o que pode ser descontado e se é possível acessar benefícios como FGTS ou…
A baixa na carteira de trabalho é um procedimento essencial para marcar o fim oficial do vínculo empregatício de um trabalhador com a empresa. Quando essa anotação não é feita de forma voluntária pelo empregador, muitos se perguntam:…
Quem comunicou o aviso prévio pode reconsiderar a decisão antes do fim do prazo, mas a continuidade do contrato depende da aceitação da outra parte, conforme o artigo 489 da CLT. Afinal, o que acontece quando um trabalhador…
Pedir demissão é um direito do trabalhador, mas muitos não sabem o que acontece quando decidem não cumprir o aviso prévio. Essa é uma situação comum no mercado de trabalho, especialmente quando há novas oportunidades ou insatisfações com…
O abandono do posto de trabalho é uma das hipóteses de justa causa mais conhecidas no direito do trabalho brasileiro. Quando o empregado se ausenta de suas atividades sem justificativa e por um período prolongado, pode ser caracterizado…
Calúnia e difamação no ambiente de trabalho são condutas que não apenas violam o Código Penal brasileiro, mas também causam sérios prejuízos à integridade moral e à reputação profissional do trabalhador. Infelizmente, esse tipo de comportamento ainda é…
A multa de 40% é recolhida pelo empregador à conta vinculada do contrato encerrado no FGTS, e não diretamente à conta corrente do empregado. Depois, quando o saque estiver autorizado, o valor pode ser transferido pela CAIXA para…
Não, atestado médico válido não pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho. Quando o trabalhador apresenta um atestado médico legalmente aceito para justificar uma ausência, essa falta não pode ser considerada como injustificada nem gerar descontos…
Não, em regra, o exame admissional não deve ser realizado antes da efetiva rescisão do contrato de trabalho anterior, ou seja, antes da realização do exame demissional. Isso ocorre porque o exame admissional está diretamente relacionado à nova…
Sim, a fibromialgia pode afastar pelo INSS, desde que o quadro clínico do segurado esteja agravado a ponto de impedi-lo de exercer suas atividades laborais habituais, e desde que sejam preenchidos os requisitos exigidos para concessão do benefício…
Checklist do adicional noturno na escala 12x36 No regime urbano, confira minutos trabalhados entre 22h e 5h, intervalo, hora reduzida, percentual e divisor. A hora extra noturna usa o adicional noturno na base; prorrogação e intervalo seguem regras…