Direito do Trabalho — Página 27
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
O pedido de demissão ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Trata-se de um ato...
Controlar corretamente o tempo de trabalho é uma prática essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Em um cenário profissional cada vez mais regulamentado,...
Quando uma empresa entra em processo de falência ou fecha as portas sem regularizar suas obrigações, uma das maiores preocupações dos ex-funcionários é com...
O pagamento do INSS pelo trabalhador autônomo é uma obrigação fundamental para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte,...
Os encargos trabalhistas são valores adicionais que o empregador deve pagar, além do salário, para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações...
Fraudes trabalhistas são condutas praticadas por empregadores ou trabalhadores com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, gerando prejuízos à outra parte ou ao...
O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho e significa, de maneira geral, que os fatos prevalecem sobre...
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa prevista nas normas trabalhistas brasileiras, que pode ser aplicada pelo empregador em situações específicas....
O falecimento de um ente querido é um momento delicado que afeta profundamente a vida emocional e, muitas vezes, também a rotina profissional das...
Quando um funcionário falece, seus dependentes ou herdeiros têm direito a receber uma série de valores e benefícios trabalhistas e previdenciários. O falecimento de...
O uso de roupas inadequadas no ambiente de trabalho pode causar conflitos, afetar a imagem profissional e até motivar advertências ou sanções disciplinares. O...
Sim, o trabalhador pode ser designado para cobrir as férias de outro funcionário da mesma empresa, mas essa substituição precisa observar limites legais, respeito...
Más condições de trabalho existem e podem gerar consequências gravíssimas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem motivo para responsabilização...
As faltas justificadas são aquelas ausências do trabalhador que não geram desconto no salário nem em outros direitos, pois são permitidas por lei ou...
Quando um funcionário é designado para cobrir as férias de outro colaborador, ele pode ter direito a uma remuneração maior, dependendo da natureza da...
todo trabalhador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber adicional de horas extras quando sua jornada...
Sim, um gerente pode ser enquadrado como cargo de confiança, desde que exerça atribuições que envolvam poderes de gestão, como contratar, demitir, aplicar penalidades,...
A remuneração variável é permitida para empregados contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é uma forma de remuneração...
Sim, é possível processar o banco em que você trabalha ou trabalhou, caso tenha seus direitos trabalhistas violados. Isso pode acontecer mesmo durante a...
O intervalo no expediente é um direito fundamental do trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de preservar sua...
O cargo de confiança é uma categoria especial dentro das relações de trabalho que costuma gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para empregados. Muito...
Sim, a empresa pode proibir o uso de celular durante o expediente, desde que essa restrição seja razoável, esteja claramente informada aos funcionários e...
Prontidão e sobreaviso são dois institutos distintos previstos na legislação trabalhista brasileira, e ambos dizem respeito a períodos em que o trabalhador está à...
A Lei Pelé, nome popular da Lei nº 9.615/1998, é o marco jurídico do esporte brasileiro. Criada para modernizar as relações no cenário esportivo,...
O jogador de futebol profissional é um trabalhador como qualquer outro, mas com regras especiais previstas na legislação brasileira. Embora sua relação de emprego...
O contrato de trabalho de um jogador de futebol é uma modalidade especial, diferente dos contratos comuns da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)....
Trabalhar no exterior é um sonho de muitas pessoas, seja pela possibilidade de crescimento profissional, experiência internacional ou melhores condições financeiras. No entanto, essa...
Empresas que contratam ou transferem brasileiros para trabalhar no exterior devem observar uma legislação específica: a Lei nº 7.064/82, que regula a situação de...
A Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, é um importante marco normativo no ordenamento jurídico brasileiro, pois regulamenta a situação de...
Quando uma gestante é demitida sem justa causa durante o período da estabilidade provisória garantida por lei, ela tem o direito à reintegração ao...
