Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Pedir demissão é um direito assegurado a todo trabalhador celetista no Brasil. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre quais verbas rescisórias são devidas, o que pode ser descontado e se é possível acessar benefícios como FGTS ou…
A baixa na carteira de trabalho é um procedimento essencial para marcar o fim oficial do vínculo empregatício de um trabalhador com a empresa. Quando essa anotação não é feita de forma voluntária pelo empregador, muitos se perguntam:…
Desistir do aviso prévio é uma situação que pode gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Afinal, o que acontece quando um trabalhador pede demissão, inicia o cumprimento do aviso e, no meio do caminho, desiste da…
Pedir demissão é um direito do trabalhador, mas muitos não sabem o que acontece quando decidem não cumprir o aviso prévio. Essa é uma situação comum no mercado de trabalho, especialmente quando há novas oportunidades ou insatisfações com…
O abandono do posto de trabalho é uma das hipóteses de justa causa mais conhecidas no direito do trabalho brasileiro. Quando o empregado se ausenta de suas atividades sem justificativa e por um período prolongado, pode ser caracterizado…
Calúnia e difamação no ambiente de trabalho são condutas que não apenas violam o Código Penal brasileiro, mas também causam sérios prejuízos à integridade moral e à reputação profissional do trabalhador. Infelizmente, esse tipo de comportamento ainda é…
A multa de 40% é recolhida pelo empregador à conta vinculada do contrato encerrado no FGTS, e não diretamente à conta corrente do empregado. Depois, quando o saque estiver autorizado, o valor pode ser transferido pela CAIXA para…
Não, atestado médico válido não pode ser descontado na rescisão do contrato de trabalho. Quando o trabalhador apresenta um atestado médico legalmente aceito para justificar uma ausência, essa falta não pode ser considerada como injustificada nem gerar descontos…
Não, em regra, o exame admissional não deve ser realizado antes da efetiva rescisão do contrato de trabalho anterior, ou seja, antes da realização do exame demissional. Isso ocorre porque o exame admissional está diretamente relacionado à nova…
Sim, a fibromialgia pode afastar pelo INSS, desde que o quadro clínico do segurado esteja agravado a ponto de impedi-lo de exercer suas atividades laborais habituais, e desde que sejam preenchidos os requisitos exigidos para concessão do benefício…
Checklist do adicional noturno na escala 12x36 No regime urbano, confira minutos trabalhados entre 22h e 5h, intervalo, hora reduzida, percentual e divisor. A hora extra noturna usa o adicional noturno na base; prorrogação e intervalo seguem regras…
Sim, uma discussão entre funcionários pode gerar justa causa, desde que configurada como uma conduta grave, capaz de abalar a confiança necessária à continuidade da relação de emprego. No entanto, não é toda briga ou desentendimento que leva…
Quando ocorre o falecimento de um trabalhador com vínculo empregatício ativo, o contrato de trabalho é extinto de forma imediata. Esse tipo de encerramento contratual é classificado como uma rescisão sem justa causa por motivo de força maior.…
Faltar ao trabalho durante o período de aviso prévio pode trazer consequências diretas para o trabalhador, tanto do ponto de vista legal quanto financeiro. O aviso prévio é uma fase delicada da rescisão do contrato de trabalho, e,…
Sim, faltar ao trabalho pode levar à demissão por justa causa, dependendo das circunstâncias e da conduta do trabalhador. Embora nem toda ausência configure falta grave, a legislação trabalhista prevê hipóteses em que a reiterada ausência não justificada…
O pedido de demissão ocorre quando o empregado, por iniciativa própria, decide encerrar o contrato de trabalho com o empregador. Trata-se de um ato unilateral, e não é necessário que o empregador aceite ou concorde para que ele…
Controlar corretamente o tempo de trabalho é uma prática essencial tanto para empregadores quanto para empregados. Em um cenário profissional cada vez mais regulamentado, o uso de uma calculadora de horas trabalhadas não é apenas uma ferramenta de…
Quando uma empresa entra em processo de falência ou fecha as portas sem regularizar suas obrigações, uma das maiores preocupações dos ex-funcionários é com o não recolhimento do INSS durante o período em que trabalharam. Essa situação afeta…
O pagamento do INSS pelo trabalhador autônomo é uma obrigação fundamental para garantir acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e outros. Ao deixar de recolher a contribuição previdenciária, o autônomo pode enfrentar…
Os encargos trabalhistas são valores adicionais que o empregador deve pagar, além do salário, para garantir os direitos do trabalhador e cumprir as obrigações legais previstas na legislação brasileira. Eles representam uma parcela significativa do custo total da…
Fraudes trabalhistas são condutas praticadas por empregadores ou trabalhadores com o objetivo de burlar a legislação trabalhista, gerando prejuízos à outra parte ou ao Estado. Essas práticas não apenas ferem os direitos fundamentais dos trabalhadores, como também causam…
O princípio da primazia da realidade é um dos pilares do Direito do Trabalho e significa, de maneira geral, que os fatos prevalecem sobre os documentos. Em outras palavras, se há uma contradição entre o que está escrito…
A suspensão no trabalho é uma medida disciplinar ou administrativa prevista nas normas trabalhistas brasileiras, que pode ser aplicada pelo empregador em situações específicas. Trata-se de um afastamento temporário do empregado de suas atividades profissionais, com interrupção do…
Explore este tema: Atestados, faltas e licenças no trabalho.Referências para consulta: CLT; Resolução CFM 2.381/2024; Lei de Benefícios da Previdência Social.Leituras relacionadas: CID no atestado médico: quando ele é obrigatório e quando não é; CID Z76.5: simulação consciente…
Quando um funcionário falece, seus dependentes ou herdeiros têm direito a receber uma série de valores e benefícios trabalhistas e previdenciários. O falecimento de um trabalhador gera consequências legais que envolvem o encerramento do vínculo empregatício, a liberação…
O uso de roupas inadequadas no ambiente de trabalho pode causar conflitos, afetar a imagem profissional e até motivar advertências ou sanções disciplinares. O modo de vestir no local de trabalho é uma forma de comunicação não verbal…
Sim, o trabalhador pode ser designado para cobrir as férias de outro funcionário da mesma empresa, mas essa substituição precisa observar limites legais, respeito à função contratada e compensações devidas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não…
Más condições de trabalho existem e podem gerar consequências gravíssimas para a saúde física e mental dos trabalhadores, além de serem motivo para responsabilização do empregador. Trabalhar em um ambiente insalubre, perigoso, degradante, exaustivo ou que comprometa a…
As faltas justificadas são aquelas ausências do trabalhador que não geram desconto no salário nem em outros direitos, pois são permitidas por lei ou por regulamento interno da empresa. Essas faltas ocorrem por motivos relevantes, como doenças, obrigações…
Quando um funcionário é designado para cobrir as férias de outro colaborador, ele pode ter direito a uma remuneração maior, dependendo da natureza da substituição e das funções desempenhadas. A legislação trabalhista brasileira, por meio da Consolidação das…