Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
A demissão por justa causa é a punição máxima prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e, quando aplicada corretamente, retira do empregado a maior parte das verbas rescisórias a que teria direito numa dispensa imotivada. Em termos…
O período concessivo de férias é o intervalo de doze meses de que o empregador dispõe para conceder ao empregado o gozo das férias já adquiridas; se esse prazo expira sem que o descanso tenha sido efetivamente fruído,…
O empregado contratado pelo regime da CLT tem direito a dois dias consecutivos de ausência remunerada quando ocorre o falecimento de um de seus avós, porque a lei os inclui na categoria de ascendentes. Esse período pode ser…
Calcular corretamente os dias de trabalho de um empregado é essencial para definir salário proporcional, descontos, adicionais, prazos processuais e até mesmo indenizações. Em linhas gerais, contam-se como dias de trabalho todos aqueles em que o empregado efetivamente…
O cálculo de hora extra, após a reforma trabalhista, segue regras que combinam a redação original da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 e ajustes pontuais posteriores. Em resumo, a lei determina…
Contratar um advogado trabalhista para a empresa é uma decisão estratégica que transcende a simples defesa em reclamações judiciais: trata-se de blindar o negócio, criar um ambiente de trabalho seguro, reduzir custos com passivos e alinhar-se às melhores…
Usar o WhatsApp para falar com um advogado trabalhista é hoje a forma mais rápida, barata e eficaz de tirar dúvidas sobre seus direitos, reunir provas e iniciar um processo na Justiça do Trabalho. A mensagem que você…
Um advogado público trabalhista é o profissional que representa o Estado — em qualquer um dos seus níveis de governo ou em entidades da administração indireta — quando estão em jogo relações de trabalho que envolvem interesse público,…
Advogados trabalhistas costumam oferecer um primeiro esclarecimento online, muitas vezes via WhatsApp, sem cobrar honorários. Esse “pré-atendimento” serve para avaliar se há fundamento jurídico, explicar direitos básicos e indicar próximos passos. Não substitui a consulta formal nem o…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Uma grávida demitida por justa causa pode conseguir reverter a dispensa, ser reintegrada ao emprego e receber todas as verbas devidas do período de…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Uma grávida demitida sem justa causa tem direito à imediata reintegração ao emprego ou, se isso não for mais possível ou desejável, ao recebimento…
O advogado trabalhista online é uma realidade e uma modalidade crescente no cenário jurídico brasileiro. A advocacia, assim como diversas outras profissões, passou por uma significativa transformação digital, e a área trabalhista não é exceção. A possibilidade de…
O empregado que trabalha apenas três dias por semana — seja em jornada parcial, contrato intermitente, escala fixa semanal reduzida ou modelo híbrido presencial / teletrabalho — deve receber salário proporcional ao número de horas prestadas, mas nunca…
Sim. Se você, empregador ou empregado, perde um processo trabalhista, pode ser condenado a pagar — total ou parcialmente — custas, honorários de sucumbência, honorários periciais, eventuais multas por litigância de má-fé e até depósitos recursais perdidos. Contudo,…
Se você foi demitido injustamente, o primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem a irregularidade e procurar orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer recibo de quitação. A legislação trabalhista brasileira oferece diversos mecanismos para reverter…
Brincadeiras no ambiente de trabalho podem ser saudáveis quando fortalecem a integração da equipe, mas tornam-se ilícitas no instante em que ofendem a dignidade, expõem alguém ao ridículo, reforçam estereótipos ou criam ambiente hostil. A legislação brasileira —…
Contar com um advogado trabalhista especializado em motoristas é decisivo para reconhecer todos os direitos previstos na CLT, na Lei 13.103/2015 (Lei do Motorista), em convenções coletivas e na jurisprudência atual. Esse profissional identifica infrações patronais – como…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. O retorno da licença-maternidade não define, sozinho, se a demissão é permitida. A estabilidade constitucional vai, em regra, até cinco meses após o parto,…
Em um cenário cada vez mais flexível do mercado de trabalho, a figura do profissional que presta serviços como Pessoa Jurídica (PJ) tem se tornado comum. No entanto, a “demissão” de um PJ é um conceito que, juridicamente,…
Não comparecer ou não assinar o TRCT não elimina as verbas rescisórias nem suspende automaticamente o prazo de pagamento. A empresa deve documentar o contato, comunicar o desligamento, entregar os documentos e pagar por meio válido. Consignação é…
A demissão por justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado em um contrato de trabalho, resultando na perda de diversos direitos trabalhistas e gerando um impacto significativo na vida profissional e pessoal. Dada a gravidade de…
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) obriga o empregador a abonar a falta do empregado que apresenta atestado de acompanhante, desde que o documento observe todos os requisitos formais e a situação esteja prevista nos arts. 131,…
De forma objetiva, o empregado que desenvolve transtorno psiquiátrico capaz de reduzir sua capacidade laborativa tem direito a pleitear a diminuição da carga horária, temporária ou definitiva, desde que apresente comprovação médica idônea e demonstre que a medida…
Em síntese, alteridade na relação de emprego significa que todos os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador, jamais ao trabalhador. A doutrina extrai esse princípio do artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que atribui…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. É crucial para qualquer empregador e empregado entender os direitos e deveres relacionados à estabilidade da gestante no ambiente de trabalho. A legislação brasileira…
Sim, o trabalhador que teve o contrato de trabalho registrado de forma retroativa pode ter direito ao seguro-desemprego, desde que todos os requisitos legais estejam preenchidos e os recolhimentos obrigatórios tenham sido realizados corretamente. Contudo, a concessão do…
O registro retroativo corrige a data de admissão quando o trabalho começou antes da anotação na Carteira de Trabalho Digital ou física. A data informada deve ser a data real do início do vínculo: não é permitido criar…
Se a empresa se recusa a realizar um acordo trabalhista, o empregado possui alternativas legais para encerrar o vínculo empregatício ou reivindicar seus direitos. A legislação brasileira não obriga o empregador a aceitar um acordo de demissão consensual,…
Sim, em regra você pode comunicar o pedido de demissão durante as férias. O cuidado é não confundir a comunicação com a data de saída: férias não viram aviso trabalhado. Registre as datas, peça resposta sobre cumprimento ou…
O trabalhador pode fazer até duas horas extras por dia, conforme a legislação trabalhista brasileira. Essa é a regra geral prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas há exceções e condições específicas que merecem atenção. Entender…