Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber…
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O descumprimento de acordo trabalhista homologado é uma situação que ocorre quando uma das partes, geralmente o empregador, deixa de cumprir total ou parcialmente as obrigações assumidas em um acordo validado por um juiz do trabalho. Esse tipo…
A demissão por acordo trabalhista é uma modalidade de encerramento do contrato de trabalho criada com a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que permite que empregador e empregado ponham fim ao vínculo empregatício de forma consensual, ou seja,…
A minuta de acordo trabalhista é o documento preliminar que formaliza os termos negociados entre empregado e empregador para encerrar ou prevenir um litígio trabalhista. Trata-se de um instrumento essencial para garantir segurança jurídica às partes, organizando de…
Se não houver acordo na segunda audiência trabalhista, o processo prossegue normalmente com a instrução, produção de provas, depoimentos e, posteriormente, o julgamento. Isso significa que as partes não chegaram a um consenso e que será necessário que…
é possível resolver pendências trabalhistas sem recorrer a um processo judicial. Isso se dá por meio do acordo trabalhista extrajudicial, uma ferramenta legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite que empregador e empregado resolvam…
Sim, é possível trabalhar aos domingos, desde que haja previsão legal ou negociação coletiva autorizando tal prática. No Brasil, a jornada de trabalho aos domingos é tratada como exceção e, na maioria dos casos, exige um acordo com…
Sim, em muitas situações vale a pena fazer um acordo trabalhista, tanto para o empregado quanto para o empregador. A possibilidade de resolver um conflito de forma mais rápida, menos custosa e com segurança jurídica tem tornado os…
setorial, os acordos coletivos se aplicam apenas aos trabalhadores de uma determinada empresa. Com a Reforma Trabalhista de 2017, os acordos coletivos ganharam ainda mais relevância, sobretudo em virtude do chamado princípio da “prevalência do negociado sobre o…
O acordo extrajudicial trabalhista é um instrumento jurídico criado pela Reforma Trabalhista de 2017, com o objetivo de permitir que empregado e empregador resolvam pendências trabalhistas sem necessidade de um processo judicial tradicional. Ele consiste em um ajuste…
Um acordo trabalhista é um meio eficaz e ágil para solucionar conflitos surgidos na relação entre empregador e empregado, evitando a prolongação de processos judiciais. De forma simplificada, trata-se de um entendimento formal entre as partes envolvidas, com…
Ao se envolver em um acidente com o carro da empresa, uma dúvida bastante comum entre empregados é: “Se bati o carro da empresa, tenho que pagar?” A resposta não é única e depende de diversos fatores, como…
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Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim, o trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego, conforme determina a legislação brasileira.…
Sim, tanto o acúmulo de funções quanto o desvio de função podem gerar direito à indenização ou ao pagamento de diferenças salariais ao trabalhador. Esses dois fenômenos ocorrem quando há alterações nas tarefas que o empregado realiza, em…
Provar o assédio moral no ambiente de trabalho é um desafio, mas é absolutamente possível com a coleta adequada de evidências e o auxílio jurídico correto. O assédio moral consiste em condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que expõem…
O tema “bancário cargo de confiança” é um dos mais debatidos na Justiça do Trabalho. Isso porque, no setor bancário, é muito comum a utilização de títulos e gratificações para tentar afastar o direito dos empregados à jornada…
A 7ª e a 8ª hora do bancário são consideradas horas extras que devem ser pagas ao trabalhador quando sua jornada ultrapassa as 6 horas diárias previstas em lei — exceto nos casos em que o empregado exerce…
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado na relação de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, tornando…
Quando um funcionário fala mal da empresa, seja no ambiente de trabalho ou fora dele (inclusive nas redes sociais), essa conduta pode gerar sérias consequências para a organização. Além de afetar a imagem institucional, esse comportamento pode comprometer…
Sim, falar mal da empresa pode dar justa causa, dependendo da gravidade do que foi dito, do meio utilizado para a manifestação, da intenção do empregado e das consequências geradas pela conduta. A Consolidação das Leis do Trabalho…
Sim, é plenamente possível que o empregado seja demitido por justa causa por ato de improbidade relacionado ao registro de ponto. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê expressamente a possibilidade de dispensa por justa causa nos…
Sim, fofoca no ambiente de trabalho pode, em determinados casos, resultar em demissão por justa causa. Embora seja uma prática comum em muitos ambientes profissionais, a fofoca pode ultrapassar os limites do razoável e causar sérios prejuízos à…
Sim, o assédio moral no ambiente de trabalho pode ser enquadrado como uma falta grave do empregador, autorizando o rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do…