Conhecimento jurídico
Para encontrar orientação pela sua situação, consulte o hub de trabalho, rescisão e FGTS. A listagem abaixo preserva o acesso às publicações e pesquisas de Direito do Trabalho por data.
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim, em muitas situações vale a pena fazer um acordo trabalhista, tanto para o empregado quanto para o empregador. A possibilidade de resolver um conflito de forma mais rápida, menos custosa e com segurança jurídica tem tornado os…
setorial, os acordos coletivos se aplicam apenas aos trabalhadores de uma determinada empresa. Com a Reforma Trabalhista de 2017, os acordos coletivos ganharam ainda mais relevância, sobretudo em virtude do chamado princípio da “prevalência do negociado sobre o…
O acordo extrajudicial trabalhista é um instrumento jurídico criado pela Reforma Trabalhista de 2017, com o objetivo de permitir que empregado e empregador resolvam pendências trabalhistas sem necessidade de um processo judicial tradicional. Ele consiste em um ajuste…
Um acordo trabalhista é um meio eficaz e ágil para solucionar conflitos surgidos na relação entre empregador e empregado, evitando a prolongação de processos judiciais. De forma simplificada, trata-se de um entendimento formal entre as partes envolvidas, com…
Ao se envolver em um acidente com o carro da empresa, uma dúvida bastante comum entre empregados é: “Se bati o carro da empresa, tenho que pagar?” A resposta não é única e depende de diversos fatores, como…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber…
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Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sim, o trabalhador que sofre acidente de trabalho tem direito à estabilidade provisória no emprego, conforme determina a legislação brasileira.…
Sim, tanto o acúmulo de funções quanto o desvio de função podem gerar direito à indenização ou ao pagamento de diferenças salariais ao trabalhador. Esses dois fenômenos ocorrem quando há alterações nas tarefas que o empregado realiza, em…
Provar o assédio moral no ambiente de trabalho é um desafio, mas é absolutamente possível com a coleta adequada de evidências e o auxílio jurídico correto. O assédio moral consiste em condutas abusivas, repetitivas e prolongadas que expõem…
O tema “bancário cargo de confiança” é um dos mais debatidos na Justiça do Trabalho. Isso porque, no setor bancário, é muito comum a utilização de títulos e gratificações para tentar afastar o direito dos empregados à jornada…
A 7ª e a 8ª hora do bancário são consideradas horas extras que devem ser pagas ao trabalhador quando sua jornada ultrapassa as 6 horas diárias previstas em lei — exceto nos casos em que o empregado exerce…
A demissão por justa causa é a penalidade mais severa aplicada ao empregado na relação de trabalho. Prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ela ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, tornando…
Quando um funcionário fala mal da empresa, seja no ambiente de trabalho ou fora dele (inclusive nas redes sociais), essa conduta pode gerar sérias consequências para a organização. Além de afetar a imagem institucional, esse comportamento pode comprometer…
Sim, falar mal da empresa pode dar justa causa, dependendo da gravidade do que foi dito, do meio utilizado para a manifestação, da intenção do empregado e das consequências geradas pela conduta. A Consolidação das Leis do Trabalho…
Sim, é plenamente possível que o empregado seja demitido por justa causa por ato de improbidade relacionado ao registro de ponto. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê expressamente a possibilidade de dispensa por justa causa nos…
Sim, fofoca no ambiente de trabalho pode, em determinados casos, resultar em demissão por justa causa. Embora seja uma prática comum em muitos ambientes profissionais, a fofoca pode ultrapassar os limites do razoável e causar sérios prejuízos à…
Sim, o assédio moral no ambiente de trabalho pode ser enquadrado como uma falta grave do empregador, autorizando o rompimento do contrato de trabalho por parte do empregado com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do…
Sim, é possível calcular todas as verbas trabalhistas mesmo quando o trabalhador não teve a carteira assinada. A ausência do registro formal não elimina os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde que o trabalhador…
Se você trabalhou por dois meses sem ter a carteira assinada, saiba que a legislação trabalhista brasileira garante diversos direitos mesmo para aqueles que não foram formalmente registrados pelo empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do…
Se você está trabalhando sem registro em carteira assinada (CLT), saiba que ainda assim possui direitos assegurados pela legislação trabalhista. Mesmo que o empregador não formalize o contrato, o vínculo de emprego pode ser reconhecido judicialmente, desde que…
Foi demitida grávida?Clique aqui e saiba seus direitos, você pode ter direito a indenização. Uma gestante não pode ser demitida sem justa causa, independentemente da quantidade de faltas que acumular. A lei garante à empregada gestante estabilidade no…
Sim, o adicional de periculosidade está previsto no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas funções em condições que envolvem risco acentuado à integridade física ou…
Sim, o vigia pode ter direito ao adicional de periculosidade, mas esse direito não é automático: ele depende das circunstâncias específicas do exercício da função. A legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento do adicional de periculosidade a trabalhadores…
Sim, o soldador pode ter direito ao adicional de periculosidade, dependendo das condições em que exerce sua atividade profissional. A legislação trabalhista brasileira reconhece o direito ao adicional de periculosidade nos casos em que o trabalhador está exposto…
Sim, o frentista geralmente tem direito ao adicional de periculosidade, conforme estabelece a legislação trabalhista brasileira. Isso ocorre porque a atividade principal do frentista envolve o manuseio e abastecimento de combustíveis inflamáveis, o que o expõe a riscos…
Porteiro tem direito ao adicional de periculosidade? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores da área de portaria, síndicos, administradoras de condomínio e advogados trabalhistas. A resposta é: depende. O simples exercício da função de porteiro, por si…
O laudo de periculosidade é um documento técnico essencial no contexto das relações de trabalho, utilizado para verificar se as condições de uma determinada atividade laboral oferecem riscos à integridade física e à vida do trabalhador. Ele é…
Sim, o eletricista tem direito ao adicional de periculosidade, desde que esteja exposto, de forma habitual e permanente, a condições que envolvam risco acentuado à sua integridade física e à vida, principalmente devido ao contato com energia elétrica.…