Direito do Trabalho
Se você sofreu um acidente ou doença e, depois do tratamento, ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual,...
Resposta objetiva: para ter direito ao auxílio-acidente, é indispensável demonstrar que, após a consolidação das lesões, ficou uma sequela permanente que reduz a capacidade...
Se, após um evento de saúde, você ainda consegue trabalhar, mas ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o seu trabalho habitual,...
Em 2025, a regra objetiva é: o auxílio-acidente corresponde a 50% do salário-de-benefício (SB) do segurado; o SB é a média aritmética simples de...
Resposta objetiva: para obter o auxílio-acidente na modalidade acidentária, você precisa demonstrar o nexo causal (ou concausal) entre o evento laboral — acidente típico,...
Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber se você tem dinheiro...
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MEI e autônomo quase nunca recebem auxílio-acidente porque a legislação e a jurisprudência atuais não incluem o contribuinte individual entre as categorias com direito...
Se o seu auxílio-acidente foi negado, na grande maioria dos casos é possível reverter a decisão com um recurso bem construído e provas técnicas...
cat (comunicação de acidente de trabalho) e o ppp (perfil profissiográfico previdenciário) são provas técnicas centrais para demonstrar nexo entre o evento e a...
MEI, autônomas e mulheres sem vínculo de trabalho no momento do evento podem receber salário-maternidade desde que mantenham a qualidade de segurada do INSS...
Atos contra a segurança nacional, quando praticados por empregados, podem sim justificar a demissão por justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)...
A participação do empregado em jogos de azar pode, sim, justificar a aplicação da justa causa, especialmente quando essa conduta compromete a imagem da...
A prática de ato lesivo à honra ou de agressão física no ambiente de trabalho pode configurar motivo para demissão por justa causa, conforme...
O abandono de emprego é uma das hipóteses que ensejam a demissão por justa causa do trabalhador, conforme previsto na legislação trabalhista brasileira. Ele...
A demissão por justa causa é a forma mais severa de encerramento do contrato de trabalho, prevista na legislação brasileira, e ocorre quando o...
A embriaguez habitual ou em serviço pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsão do artigo 482, alínea “f”, da Consolidação...
A prática de ato de indisciplina ou de insubordinação por parte do empregado pode justificar a demissão por justa causa, desde que estejam presentes...
A violação de segredo da empresa é uma falta grave que pode justificar a demissão por justa causa do empregado, conforme previsto no artigo...
A negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, pode ser motivo legítimo para dispensa por justa causa do empregado, conforme...
A incontinência de conduta e o mau procedimento são duas das hipóteses previstas na Consolidação das Leis do Trabalho que autorizam a demissão por...
O ato de improbidade praticado pelo empregado pode sim justificar a demissão por justa causa, desde que seja devidamente comprovado e esteja alinhado com...
A condenação criminal do empregado pode, sim, justificar a dispensa por justa causa, desde que observados certos requisitos legais, como o trânsito em julgado...
A desídia é uma das faltas graves previstas na Consolidação das Leis do Trabalho que podem justificar a demissão por justa causa do empregado....
A prática de concorrência desleal por parte do empregado pode, sim, ser motivo suficiente para a demissão por justa causa. Quando o trabalhador atua...
Sim, o cumprimento do aviso prévio é obrigatório para ambas as partes do contrato de trabalho, seja o empregador ou o empregado. A obrigatoriedade...
Não é possível adiantar as parcelas do seguro-desemprego diretamente por meio dos canais oficiais do governo, como a Caixa Econômica Federal ou o Ministério...
O trabalhador pode tirar as férias do primeiro período aquisitivo até 12 meses após completá-lo, ou seja, antes de vencer o segundo período aquisitivo....
Sim, o trabalhador pode pedir o adiantamento do décimo terceiro salário diretamente à empresa, e esse direito está amparado pela legislação trabalhista. O adiantamento...
O cálculo do INSS em uma obra de construção civil realizada por pessoa física segue regras específicas da legislação previdenciária e da Receita Federal....
