Direito do Trabalho — Página 6
Artigos e orientações sobre relações de trabalho, direitos trabalhistas, contratos, verbas, processos e mudanças relevantes na legislação brasileira.
Sim. Um acidente ocorrido dentro da residência durante o home office pode ser reconhecido como acidente de trabalho quando existir relação entre o evento...
Uma empresa brasileira pode manter um empregado contratado no Brasil trabalhando remotamente de outros países, mas a autorização para que ele se torne nômade...
Sim. O home office híbrido altera a quantidade de vale-transporte que normalmente deve ser fornecida ao empregado, porque o benefício existe para custear o...
Sim. A empresa pode adotar mecanismos de monitoramento da atividade do empregado em home office, inclusive ferramentas capazes de acompanhar o uso do computador,...
O monitoramento de empregados por webcam pode ser permitido em situações específicas, mas não autoriza a empresa a manter vigilância permanente, indiscriminada ou invasiva...
Sim. O uso de software para medir a produtividade dos empregados pode violar a privacidade quando o monitoramento é excessivo, oculto, desnecessário ou incompatível...
Teletrabalho, aplicativos e inteligência artificial podem ser utilizados pelas empresas para organizar, supervisionar e até avaliar o trabalho dos empregados, mas o uso dessas...
Sim, a empresa pode utilizar a geolocalização do celular corporativo para determinadas finalidades relacionadas ao trabalho, como gestão de equipes externas, segurança dos empregados,...
Sim, a gravação de reuniões online pode servir como prova em processo trabalhista, desde que tenha sido obtida de forma lícita e seja capaz...
O empregado em home office não é obrigado a permanecer disponível para a empresa durante todo o dia apenas porque trabalha conectado à internet....
Sim. Metas definidas, ajustadas ou cobradas por algoritmos podem ser consideradas abusivas quando ultrapassam os limites do poder de direção do empregador e passam...
Sim. Reuniões virtuais obrigatórias realizadas fora do horário normal de trabalho podem gerar direito ao pagamento de horas extras quando o empregado está submetido...
Sim. Em regra, a empresa pode determinar que o empregado que está em teletrabalho ou trabalho remoto retorne integralmente ao trabalho presencial, mesmo sem...
Não. A simples mudança do trabalho presencial para o trabalho remoto, por si só, não autoriza a empresa a reduzir o salário do empregado....
Sim. O uso de inteligência artificial em processos de recrutamento e seleção pode gerar discriminação quando algoritmos eliminam, classificam ou priorizam candidatos com base...
Sim. Quando um currículo é rejeitado exclusivamente por uma decisão automatizada baseada no tratamento de dados pessoais, o candidato pode solicitar a revisão dessa...
Uma demissão decidida com auxílio de inteligência artificial pode ser juridicamente válida, mas a empresa não deve tratar a decisão automatizada como uma autorização...
O uso pessoal do computador da empresa pode causar justa causa, mas isso não acontece automaticamente pelo simples fato de o empregado ter acessado...
O empregado submetido à gestão algorítmica continua protegido integralmente pela legislação trabalhista, pela Constituição e pelas regras de proteção de dados pessoais. A empresa...
Quando um empregado admitido no Brasil opta por trabalhar remotamente de outro país, a regra prevista na CLT é a aplicação da legislação brasileira,...
Sim. O uso de reconhecimento facial para controle de ponto pode ser permitido no Brasil, mas a empresa não pode simplesmente coletar a biometria...
A empresa pode utilizar dados biométricos de empregados em situações legítimas, como controle de acesso, registro de jornada ou proteção de ambientes restritos, mas...
A empresa pode coletar dados pessoais do empregado quando existir uma finalidade legítima e uma base legal prevista na Lei Geral de Proteção de...
Sim. A empresa pode acessar e monitorar o e-mail corporativo disponibilizado ao funcionário, especialmente quando a conta pertence à organização, é fornecida exclusivamente para...
Sim. Conversas mantidas em grupos corporativos de WhatsApp, Microsoft Teams, Slack, Telegram ou outras plataformas podem ser usadas como prova em processos judiciais, inclusive...
Sim. Um influenciador digital pode ter vínculo de emprego com uma agência, empresa de marketing, produtora ou até mesmo, em situações específicas, com uma...
Sim, o motorista de aplicativo pode ter vínculo de emprego reconhecido judicialmente quando a relação mantida com a plataforma apresentar, na prática, os requisitos...
Sim. A empregada que engravida durante o contrato de experiência tem direito à estabilidade gestante, mesmo que o contrato tenha sido firmado ez somente...
O entregador de aplicativo que sofre um acidente durante uma entrega pode ter direito a indenização, mas definir quem deve pagar depende de como...
O trabalhador que precisa cuidar de um familiar doente possui alguns direitos trabalhistas, mas a legislação brasileira não estabelece, para todos os empregados da...
