Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre crimes, penas, teoria do delito, legislação penal e jurisprudência dos tribunais brasileiros.
FELIZARDO, Maria Valquíria Rodrigues[1] MARTINS, Ricardo[2] RESUMO: Esta pesquisa tem como tema o aborto – dignidade da pessoa humana e o direito à vida, com abordagem acerca dos princípios constitucionais, legislações atuais, doutrinas, informações jurisprudenciais e informações da…
Igor de Andrade Barbosa[1] Ana Luiza Fontoura Reis [2] RESUMO: O Sistema Carcerário está abarrotado e a Segurança Pública no Brasil em crise. Esses fatos são de conhecimento de grande parte da população. Porém, quando são analisados de…
Autor: Kamylla Gomes Viana - Acadêmica em Direito pela Católica do Tocantins (e-mail: [email protected]/[email protected]) Orientador: Igor de Andrade Barbosa. Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pelo Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes - UCAM. Defensor…
Nikolly Sanches Aragão Resumo: O aborto atualmente surge como um dos principais assuntos entre os científicos, religiosos e os parlamentares jurídicos diante dos conflitos gerados perante o assunto e as diversas manifestações de grupos a favor e contra.…
Nome do autor: Júnior Barrientos Monteiro de Souza. Acadêmico de Direito na Universidade Brasil. E-mail: [email protected]. Nome do orientador: Ademir Gasques Sanches. Graduação em Bacharel em Direito, pela Unimep- Piracicaba. Pós-Graduação: Processo Penal, pela Universidade Unitoledo- Araçatuba-SP; Interesse…
THE APPLICABILITY OF MARIA DA PENHA LAW FOR TRAVESTIS AND TRANSEXUALS CARNEIRO, Melyssa Inêz Silva[1] MELLO, Antonio Cesar[2] RESUMO: A Lei nº 11.340/2006 representa o maior avanço no âmbito legal quanto a proteção direta das mulheres, uma vez…
Karita Coêlho Noleto [1] Igor de Andrade Barbosa [2] Resumo: Ao longo da história foram diversas as conquistas no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. No horizonte legislativo, a criação e aplicação das Leis 11.340 de…
Nuncio Amadeu Prado Petrella RESUMO: O Estado chegou à conclusão que apenas leis mais severas não inibem o uso e o tráfico de drogas, problema não só do Brasil, mas de praticamente todos os países. Alguns doutrinadores acreditam…
Bruna Pereira Soares[1] RESUMO O presente artigo científico tem como tema a discussão quanto à constitucionalidade formal e material da supressão da causa de aumento de arma imprópria no delito de roubo, realizada pela Lei nº 13.654/2018. Esclarecendo-se…
LA INCONSTITUCIONALIDAD DEL TIPO PENAL DEL ABORTO EN EL CASO DE INTERRUPCIÓN VOLUNTARIA DE LA GESTIÓN: Un análisis del voto del Ministro Luiz Roberto Barroso en el HC 124.306 - RJ Elizangela Martins Souza Rodrigues RESUMO O aborto…
Nathaline de Lima Carvalho* Lucas Valério de Castilho** SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 HISTÓRIA PRISIONAL NO BRASIL. 2 A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E OS DIREITOS HUMANOS. 2.1 Modelo dissuasório e modelo ressocializador. 2.2 O estudo criminológico e a prevenção…
Isabella Clementino RESUMO Os direitos fundamentais da Constituição Brasileira, previstos no artigo 5º caput e inciso VI, garantem a vida e a liberdade de escolhas e crenças a todos os cidadãos. Porém, no caso da recusa em receber…
Natassia Thamizy Araújo Lima Mendonça ([email protected]) - Advogada Criminalista; Pós-graduanda em Ciências Criminais e Criminologia RESUMO: A utilização do Baralho do Crime como ferramenta (in)apta a servir de atalho à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia…
Psychopathy and Passionate Homicide Juliana de Moura Pachêco Leal [1] Samila Marques Leão [2] Resumo: O presente artigo visa analisar através de estudo bibliográfico a personalidade dos infratores passionais, buscando refletir sobre a questão histórica e cultural do…
Elizangela Martins Souza Rodrigues Resumo: A Criminologia compreende os aspectos que formam o criminoso portador de distúrbios de personalidade, sobretudo, os indivíduos antissociais, psicopatas, maníaco-depressivos, dentre outros sintomas aos quais, apresentam evidências precoces de doenças que podem levar…
Rafael Sousa Lobato RESUMO O presente trabalho monográfico tem a missão de analisar o instituto da legítima defesa e seus excessos, com a finalidade de entender quando o excesso é doloso, culposo e quando se pode excluir a…
Lara Thais Martins de Castro* MSc Leland Barroso de Souza** RESUMO O presente artigo utilizou, de forma preeminente, a metodologia instituída pelo estudo descritivo-analítico, bem como o estudo hipotético-dedutivo. Foi elaborado por meio de consulta bibliográfica, pesquisa da…
Daniel Cardoso Marques RESUMO O presente trabalho revela aspectos, incidência e a subsunção criminal sobre o crime de roubo as instituições financeiras no Brasil. Inicialmente, faz-se um paralelo a forma original do tipo de roubo com espécies doutrinárias,…
Autora: Silvia Maria Marques Lima [1], RESUMO O presente estudo possui como tema da pesquisa a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, promulgado em 13 de abril de 2018, através da Lei 13.641/2018, incluindo…
Antônio César Mello¹ Marília Gabriella Pereira Lima² RESUMO O presente artigo trata dos crimes de homicídio de trânsito ocasionado por condutor embriagado, previsto no artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo por objetivo descrever como se dá…
Davi Reis de Jesus1 RESUMO: Com as alterações políticas a partir das eleições de 2018 e o surgimento do novo “Super Ministério” da Justiça e Segurança Pública, encabeçado por Sérgio Moro, no Governo Jair Bolsonaro, afere-se diversas alterações…
Helena Veiga Müller RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade trazer à tona a falta de efetividade do instrumental Medida Protetiva de Urgência da Lei 11.340/06, Lei Maria da Penha. Percebe-se que a referida Lei possui ações importantes…
Alana Sheilla Brito Leite Resumo: As pessoas tem o direito de serem esquecidas pela sociedade, pela opinião pública e pela imprensa? O objetivo do presente trabalho é analisar o direito ao esquecimento no processo de ressocialização do indivíduo…
THE PURPOSE OF THE PENALTY AND THE EFFECTS OF PRISON Maria Fernanda Paci Hirata Shimada - Mestranda em Direito Pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho -Anhanguera. Grandes Transformações…
Juliana de Moura Pachêco Leal[1] Resumo: O presente estudo visa discorrer sobre a estrutura da sentença e do seu cumprimento no tocante ao Código de Processo Civil atual, as suas especificações na qual obtém sua finalidade em dar…
Thiago Costa dos Santos* RESUMO O presente estudo trata de um tema de extrema importância para o Direito Penal, que é o conceito de conduta penalmente relevante. Ao longo do tempo foram surgindo inúmeras teorias da ação com…
THE CONCEPT OF CRIME UNDER A NEW PERSPECTIVE: THE MEANINGFUL ACTION THEORY AND THE LANGUAGE PHILOSOPHY POSTULATE Brief Considerations of its Main Pioneers Autora: Camila Ferreira de Almeida RESUMO: O objetivo da presente pesquisa é apresentar um breve…
Graciele Gomes Magalhães[1] Resumo: Observa-se que, o indivíduo possui direitos fundamentais, consagrados pela Carta Maior, um deles é o de liberdade de expressão. Há normas gerais e normas especiais, a exemplo do desacato, que está previsto como crime…
Adson Gustavo de Oliveira Resumo O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho pedófilo no âmbito cibernético. A metodologia se baseia em análise com espeque doutrinário, jurisprudencial…
Ana Luísa Nogueira Moreira RESUMO: O Princípio da Insignificância, ou Princípio da Bagatela, ou ainda, Preceito Bagatelar, tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um…