Advogado pode aumentar o valor dos atrasados?

O advogado não “inventa” dinheiro nem pode aumentar os atrasados fora daquilo que a lei permite, mas ele pode, sim, influenciar muito no valor final que o segurado recebe, porque é quem discute a data inicial do benefício, combate a prescrição, corrige erros de cálculo, escolhe a tese correta, evita acordos desvantajosos e revisa os índices de correção e juros. Em outras palavras: o advogado não cria atrasados do nada, mas pode fazer com que o segurado receba tudo o que realmente tem direito – e isso muitas vezes significa atrasados bem maiores do que aqueles inicialmente calculados pelo INSS ou fixados em decisão mal executada.

Ao longo deste artigo, vamos explicar em detalhes de onde vêm os atrasados, quais são os limites legais, em que pontos a atuação técnica do advogado pode aumentar o valor devido, onde não há margem de manobra e quais cuidados o segurado deve ter para não cair em promessas irreais.

O que são “atrasados” em benefícios previdenciários

Chama-se “atrasados” os valores de benefício que deveriam ter sido pagos em meses anteriores, mas não foram, seja porque:

• o benefício foi concedido tardiamente

• o pedido foi negado e só depois reconhecido pela Justiça

• o valor foi calculado errado e depois corrigido

• houve revisão de benefício já concedido

Exemplos clássicos:

• Aposentadoria concedida judicialmente 4 anos depois do pedido administrativo

• Auxílio-doença negado pelo INSS e concedido pela Justiça contando desde a data da incapacidade

• Benefício calculado com salário de contribuição menor do que o devido, gerando diferenças mensais retroativas

Os atrasados não são um “bônus”: são aquilo que o segurado deveria ter recebido mês a mês, mas não recebeu. Por isso, além das parcelas em si, entram correção monetária e, em regra, juros de mora.

Entender o que entra no cálculo dos atrasados é essencial para perceber em quais pontos o advogado pode atuar para chegar ao valor correto.

De onde vem o valor dos atrasados: marcos, bases e índices

O valor final dos atrasados é resultado de uma “equação” que combina vários fatores jurídicos e matemáticos. Entre os principais, podemos destacar:

• Data de entrada do requerimento (DER)

• Data de início do benefício (DIB)

• Renda mensal inicial (RMI)

• Reajustes aplicados ao longo do tempo

• Prescrição quinquenal (limitação dos últimos 5 anos, em regra)

• Tipo de ação (administrativa ou judicial)

• ÍNDICES de correção monetária e juros

Em linhas gerais:

1. Define-se a partir de que mês o benefício é devido (DIB/DER ou outra data fixada)

2. Calcula-se quanto o segurado deveria receber em cada mês (RMI + reajustes)

3. Verifica-se até quando existem atrasados (implantação do benefício ou data-limite fixada na sentença)

4. Soma-se tudo, aplicando correção monetária e juros de mora conforme a legislação e a jurisprudência

Qualquer alteração em um desses pontos pode modificar de forma relevante o valor final dos atrasados. É exatamente nesses “pontos sensíveis” que o advogado atua.

Limites legais: o que o advogado não pode fazer

Antes de entrar nas formas legítimas de aumentar o valor dos atrasados, é importante deixar claro o que o advogado NÃO pode fazer:

• Não pode criar contribuições inexistentes

• Não pode inventar vínculos de emprego ou documentos falsos

• Não pode alterar datas factualmente incorretas (simular data de início de incapacidade, falsificar atestados, etc.)

• Não pode “segurar” o processo de propósito apenas para gerar mais atrasados – além de antiético, em muitos casos isso nem aumenta o valor de forma significativa, e ainda pode prejudicar o cliente

Qualquer conduta baseada em fraude, mentira ou falsificação é crime, viola o código de ética da advocacia e, além de tudo, expõe o segurado a problemas graves, inclusive penais.

Portanto, quando se pergunta “advogado pode aumentar o valor dos atrasados?”, a resposta correta é: pode maximizar o valor dentro da lei, garantindo que o segurado receba tudo o que lhe é devido, sem manipulações ilícitas.

Como o advogado pode aumentar legalmente os atrasados

O advogado aumenta o valor dos atrasados quando consegue:

• Fixar uma data inicial de benefício mais favorável ao segurado

• Demonstrar que não se aplica determinada limitação (como prescrição mal contada)

• Conseguir reconhecer períodos de contribuição ou salários mais altos, elevando a RMI

• Corrigir erros de cálculo em cumprimento de sentença, RPVs ou precatórios

• Evitar acordos que reduzam indevidamente o valor devido

• Defender índices de correção e juros mais vantajosos dentro da jurisprudência aplicável

Em muitos casos, o primeiro cálculo apresentado pelo INSS ou pela Contadoria Judicial está aquém do que a lei e a própria sentença determinam. A atuação do advogado, impugnando esses cálculos e apresentando planilhas corretas, é determinante para “destravar” diferenças significativas.

Atuação na fase administrativa: DIB, DER e documentação

Mesmo antes de qualquer ação judicial, o advogado pode influenciar o valor dos atrasados na própria via administrativa, sobretudo em três pontos:

Definição da DER
O momento em que o segurado protocola o pedido administrativo (DER) impacta o período de atrasados. Uma DER mais antiga, quando possível e bem fundamentada, pode representar mais meses de benefício devido.

Exemplo:
Um segurado doente há 2 anos, mas que só procura o INSS agora. O advogado pode orientar a buscar atestados e laudos que comprovem incapacidade anterior e, em certos casos, pode defender retroação da DIB, ainda que a DER seja recente. Em outros, a melhor estratégia é já instruir o pedido com provas robustas para evitar negativa.

Escolha do tipo de benefício e fundamentação
Muitas vezes o segurado pede um benefício “errado” ou mal justificado. O advogado, ao enquadrar corretamente o pedido (por exemplo, aposentadoria por invalidez em vez de auxílio-doença, ou reconhecimento de atividade especial para aumentar o valor), pode garantir uma RMI maior, que refletirá diretamente nos atrasados.

Entrega de documentação completa
Uma instrução bem feita diminui o risco de indeferimento e de concessão tardia. Quanto menor a chance de negativa injusta, menor o tempo até a concessão e mais previsível o período de atrasados. E, se houver negativa, o processo administrativo bem instruído será a base para uma ação judicial forte, em que se pode pedir retroativos desde a DER.

Atuação na via judicial: marco inicial e combate à prescrição

Na Justiça, o advogado tem espaço para aumentar o valor dos atrasados, principalmente em três frentes:

Fixação do marco inicial do benefício
O juiz precisa dizer a partir de quando o benefício é devido. O advogado atua para:

• Demonstrar que a incapacidade ou o direito já existia na data da DER (ou até antes)

• Evitar que o juiz fixe indevidamente a data da perícia como início do benefício, quando a prova mostra incapacidade anterior

• Defender marcos mais antigos, dentro da prova e da legislação, o que amplia o período de atrasados

Combate à prescrição quinquenal
Em regra, só se pode cobrar os últimos 5 anos de atrasados contados do ajuizamento da ação, quando se trata de benefício já concedido e em manutenção. Porém, para pedidos de benefício indeferidos ou não apreciados, a discussão é diferente e a prescrição pode ter outro tratamento.

O advogado pode:

• Demonstrar que não se trata de revisão de benefício em manutenção, mas de concessão inicial, afastando a prescrição quinquenal sobre parcelas que sequer foram reconhecidas

• Argumentar que o segurado não tinha ciência clara do direito, dependendo do caso concreto

• Encadear pedidos de forma a reduzir efeitos da prescrição, quando possível

Escolha correta dos pedidos na petição inicial
Um pedido mal formulado pode limitar o valor da condenação. Exemplo: se o advogado pede apenas a revisão a partir de determinada data, sem mencionar o período anterior, o juiz pode se limitar àquele período. Um pedido bem elaborado contempla:

• Concessão ou revisão desde a DER

• Pagamento dos atrasados a partir de marco inicial bem definido

• Correção monetária e juros até a data do efetivo pagamento

Tudo isso influencia diretamente o valor final.

Correção de erros de cálculo: impugnação de RPV, precatório e cumprimento de sentença

Mesmo com sentença favorável, o valor dos atrasados pode vir errado por:

• Erro de interpretação da sentença

• Desconsideração de parcelas

• Aplicação de índice de correção inadequado

• Cálculo de juros em base errada ou por período menor

O advogado, ao receber a planilha apresentada pelo INSS ou pela Contadoria, deve:

• Conferir mês a mês os valores devidos

• Verificar se o marco inicial foi respeitado

• Checar se foram usados índices de correção e juros coerentes com a decisão e com a jurisprudência

• Apontar omissões (13º, férias indenizadas incorporadas ao salário de contribuição, abono, etc.) quando forem relevantes no contexto do benefício

Ao apresentar uma impugnação aos cálculos (ou apresentar cálculos próprios), o advogado pode aumentar significativamente o valor dos atrasados, corrigindo erros que muitos segurados, sozinhos, jamais perceberiam.

Reconhecimento de tempo e salários de contribuição maiores

Outra forma clássica de aumentar os atrasados é atuar para aumentar a própria base de cálculo do benefício:

Reconhecimento de tempo de contribuição

• Inclusão de vínculos que não constavam no CNIS

• Reconhecimento de tempo rural, tempo como contribuinte individual ou períodos especiais

• Afastamento de enquadramentos equivocados (por exemplo, vínculos computados como facultativo quando na verdade eram obrigatórios)

Salários de contribuição maiores

• Prova de remunerações efetivas superiores às registradas (por meio de reclamatória trabalhista, holerites, acordos judiciais)

• Inclusão de verbas salariais reconhecidas em ações trabalhistas no cálculo do benefício

Quanto maior o tempo e o salário de contribuição, maior tende a ser a RMI (dentro das regras vigentes à época). E, se a RMI aumenta, todos os atrasados também aumentam, porque cada parcela mensal será recalculada em valor mais alto.

Acordo, RPV, precatório e o impacto das escolhas na prática

Nem sempre a maneira de receber influencia “matematicamente” o valor nominal dos atrasados, mas pode afetar o valor efetivo que chega ao bolso. O advogado orienta o segurado em decisões como:

Aceitar acordo com deságio
Em alguns casos, o INSS ou a Procuradoria podem oferecer acordo reduzindo parte dos atrasados em troca de pagamento mais rápido ou de encerramento do litígio. O advogado deve comparar:

• Valor do acordo x valor estimado da condenação integral

• Tempo estimado para pagamento de RPV ou precatório, considerando prazos e fila

• Situação financeira e urgência do segurado

Em certos casos, recusar o acordo aumenta o valor dos atrasados; em outros, a demora pode não compensar o ganho nominal.

Opção entre RPV e precatório
Dependendo do valor da condenação:

• Se o crédito for até o limite legal, o pagamento é por RPV, geralmente mais rápido

• Se ultrapassar esse limite, o pagamento se dá por precatório, com prazos maiores

Em tese, isso não muda o valor matemático dos atrasados, mas na prática o advogado pode:

• Avaliar estratégias de cumprimento de sentença para não “fatiar” de forma desvantajosa

• Orientar o cliente sobre planejamento financeiro, honorários e tributos

A decisão de aceitar ou não acordos e a forma de executar a sentença influenciam o resultado prático.

Relação entre atrasados e honorários de advogado

Uma dúvida frequente é se o advogado teria interesse em “aumentar o valor dos atrasados” apenas para ganhar honorários maiores. Aqui entram dois pontos:

Honorários contratuais
Em geral, são pactuados como um percentual dos valores atrasados que o segurado receber. Isso faz com que, quanto maior o valor efetivamente devido, maior também a remuneração do advogado. Isso não é algo negativo em si: é justamente o que alinha o interesse do profissional ao do cliente (ambos se beneficiam de uma condenação correta e robusta).

Honorários sucumbenciais
São aqueles fixados pelo juiz, pagos pela parte vencida, normalmente sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou em valor fixo. Também podem aumentar se o valor dos atrasados subir.

Por outro lado:

• Prolongar artificialmente o processo para gerar mais atrasados é antiético e, na prática, nem sempre gera um aumento relevante, porque os juros não compensam o risco de mudanças jurisprudenciais, atrasos, gastos processuais e desgaste do cliente

• A maior parte dos atrasados decorre da demora do INSS, do tempo normal do processo e do conteúdo da sentença, e não de estratégia de “segurar” o caso

Advogado sério busca maximizar o valor dentro da lei e resolver o caso em tempo razoável, porque um processo interminável também é ruim para o próprio profissional.

Tabela: quando o advogado pode influenciar o valor dos atrasados

A tabela abaixo resume algumas situações típicas e a forma de atuação do advogado:

A tabela mostra que, em vários pontos, a atuação técnica do advogado é decisiva para que os atrasados sejam calculados de forma mais favorável ao segurado.

Cuidados do segurado ao ouvir promessas sobre “aumentar atrasados”

Infelizmente, há situações em que profissionais prometem “milagres”, como:

• “Vou triplicar seus atrasados”

• “Se você trocar de advogado, consigo valor muito maior”

• “Se esperarmos mais alguns anos, o valor fica enorme”

É importante ter senso crítico:

• Ninguém pode garantir, de antemão, um aumento específico sem analisar o processo, a prova e a sentença

• Em muitos casos, o valor já está praticamente definido pela sentença e pela legislação; o espaço de manobra é apenas corrigir erros pontuais

• Demora excessiva nem sempre é boa: além de desgastante, pode aumentar o risco de mudanças de entendimento e problemas de saúde do próprio segurado

O que o segurado pode esperar de um bom advogado não é promessa vazia, mas:

• Análise técnica do processo

• Explicação clara das possibilidades de aumento ou não dos atrasados

• Transparência sobre limites legais e sobre a divisão dos valores (honorários, tributos, etc.)

Perguntas e respostas sobre advogado e aumento dos atrasados

Advogado pode “aumentar” o valor dos atrasados?
Ele não cria atrasados além daquilo que a lei permite, mas pode aumentar o valor efetivamente recebido ao corrigir marcos iniciais, combater prescrição aplicada de forma errada, reconhecer períodos de contribuição ou salários maiores, revisar cálculos e evitar acordos desvantajosos. Em muitos casos, isso faz diferença significativa no valor final.

O advogado pode mudar a data de início do benefício só para gerar mais atrasados?
Ele pode discutir juridicamente a data de início com base em provas (laudos médicos, documentos, testemunhas). Se as provas mostram que o direito já existia antes da data fixada pelo INSS ou pelo juiz, é legítimo pedir retroação da DIB. O que ele não pode fazer é inventar datas ou provas falsas para simular um direito que não existia.

Se eu contratar um advogado depois que o benefício já foi concedido, ainda dá para aumentar atrasados?
Depende. Se o benefício foi concedido com erro de cálculo, marco inicial incorreto ou se há possibilidade de revisão (dentro dos prazos legais), o advogado pode analisar e, se for o caso, propor revisão administrativa ou judicial para aumentar tanto o valor mensal quanto os atrasados. Em outras situações, o espaço de atuação é menor, mas, ainda assim, é importante conferir se está tudo certo.

É verdade que o advogado “segura” o processo para aumentar seus honorários com os atrasados?
Isso é mito e prática antiética. A maior parte dos atrasados decorre da demora do INSS e do tempo normal da Justiça. Prolongar artificialmente o processo não é recomendável nem para o cliente, nem para o advogado, porque aumenta o risco e o desgaste. O profissional sério busca resolver o caso em tempo razoável, garantindo o máximo valor dentro da lei, sem atrasar propositalmente o andamento.

O advogado pode prometer um valor exato de atrasados antes da sentença?
Prometer valor exato antes da sentença é arriscado e pouco responsável, porque:

• O juiz pode fixar marco inicial diferente do que se espera

• A perícia pode apontar outra data de incapacidade

• A discussão sobre correção monetária e juros pode mudar com o tempo

O advogado pode apresentar estimativas, com base em cenários, deixando claro que se trata de cálculo aproximado, não de garantia.

Se o INSS calculou os atrasados e o valor parece baixo, o que fazer?
É importante que o advogado confira o cálculo. Se houver erro na data inicial, no valor da RMI, na aplicação de índices ou na quantidade de parcelas, ele pode impugnar o cálculo e apresentar nova planilha. Muitas vezes, essa revisão aumenta o valor dos atrasados em montante relevante.

A aceitação de acordo sempre reduz os atrasados?
Em geral, sim, porque o acordo costuma envolver algum tipo de concessão, seja sobre o valor, seja sobre juros ou parte do período. No entanto, em algumas situações, o acordo pode valer a pena, considerando o tempo que se levaria para receber integralmente e a necessidade urgente do segurado. O advogado ajuda a avaliar se o “deságio” compensa ou não.

O advogado recebe parte dos atrasados?
Na maioria dos contratos, sim. Os honorários contratuais são fixados como um percentual sobre os valores atrasados que o segurado receber. Além disso, podem existir honorários sucumbenciais, pagos pela parte vencida. Tudo isso deve ser explicado com clareza no contrato, antes do início do trabalho.

Se eu mudar de advogado no meio do processo, isso pode afetar os atrasados?
A mudança de advogado não altera, por si só, o valor dos atrasados. O que pode acontecer é um conflito sobre a divisão dos honorários entre os profissionais que atuaram no caso. Por isso, é importante pensar bem antes de trocar, conversar com o advogado atual e, se possível, resolver eventuais divergências de forma transparente.

Advogado pode ser responsabilizado se deixar de pedir algo que aumentaria os atrasados?
Se ficar provado que o advogado atuou com negligência grave – por exemplo, não pediu um direito básico evidente que qualquer profissional da área pediria – pode haver discussão sobre responsabilidade civil e eventual indenização. Mas cada caso é analisado em concreto, levando em conta a complexidade da causa, o momento da atuação e o que era objetivamente exigível.

Conclusão

A pergunta “advogado pode aumentar o valor dos atrasados?” não tem resposta simples de “sim” ou “não”. O que se pode afirmar, com segurança, é que a atuação técnica do advogado é determinante para que os atrasados sejam corretamente calculados e, muitas vezes, para que sejam significativamente maiores do que aqueles inicialmente reconhecidos pelo INSS ou previstos em cálculos equivocados.

O profissional não tem poder para inventar contribuições inexistentes, mudar fatos ou datas de forma fictícia. Mas ele pode – e deve – discutir marcos iniciais, combater prescrições aplicadas de modo indevido, corrigir erros de CNIS, reconhecer vínculos e salários maiores, revisar cálculos de RPV e precatório, escolher os pedidos adequados na petição inicial, impugnar acordos desvantajosos e defender os índices de correção e juros correta e favoravelmente dentro da jurisprudência.

Para o segurado, isso significa que:

• Não deve confiar em promessas milagrosas, mas também não deve aceitar de forma passiva o primeiro cálculo apresentado

• Precisa guardar documentos, manter histórico organizado e buscar orientação qualificada sempre que possível

• Deve exigir transparência na explicação sobre honorários e sobre as reais possibilidades de aumentar atrasados em seu caso específico

Para o advogado, o desafio é combinar conhecimento técnico, ética e clareza na comunicação com o cliente, explicando que o objetivo não é “criar dinheiro” tornando o processo interminável, mas sim garantir, com rigor jurídico, que cada centavo devido em lei seja efetivamente entregue a quem tem direito.

No fim das contas, o verdadeiro “aumento” dos atrasados não é fruto de truques, e sim do exercício competente de um direito: o direito de o segurado receber tudo aquilo que lhe foi negado ou pago a menor ao longo do tempo, com correção, juros e respeito à sua dignidade.