Conhecimento jurídico
Explore este tema: Saúde, CID e benefícios por incapacidade.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Resolução CFM 2.381/2024.Leituras relacionadas: CID S93 (entorse de tornozelo): quando gera direito?; CID I10 hipertensão: em quais casos gera incapacidade. Sim,…
CID F41.2 significa transtorno misto ansioso e depressivo. Na CID-10, reúne sintomas de ansiedade e depressão sem predomínio claro e sem que cada conjunto, isoladamente, justifique diagnóstico próprio. O código não define sozinho gravidade, incapacidade ou direito a…
Sim, o autista Nível 1 de suporte, que antes era conhecido como autismo leve ou Síndrome de Asperger, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que preencha os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social…
Sim, pessoas autistas têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que preencham os requisitos estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). O BPC é um benefício assistencial pago pelo governo federal, no valor de um…
O CID M54.4 identifica lumbago com ciática, mas não concede afastamento ou benefício automaticamente. Para o INSS, importam as limitações para a atividade habitual, a duração da incapacidade e os requisitos previdenciários. Entenda como distinguir diagnóstico, documentação, auxílio…
Sim, é possível transformar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em aposentadoria, desde que o beneficiário atenda aos requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para isso, é necessário que o beneficiário contribua para a Previdência…
O CID N20.0 identifica cálculo no rim (nefrolitíase). N20 é o grupo de calculose do rim e do ureter. Ter esse diagnóstico não gera afastamento ou benefício automático: é necessário avaliar as limitações concretas para o trabalho e…
Quem nunca contribuiu com o INSS não tem direito à aposentadoria por idade tradicional, pois esse benefício é concedido somente a quem possui tempo mínimo de contribuição e carência. No entanto, isso não significa que uma pessoa sem…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença por conta do trabalho? Clique aqui e fale com o especialista para saber…
Sim, uma pessoa cega de um olho pode ter direito ao auxílio-doença, desde que comprove que essa condição resulta em incapacidade temporária para o trabalho. O benefício não é concedido automaticamente com base apenas no diagnóstico de cegueira…
Sim, quem possui visão monocular tem direito a benefícios no INSS, desde que preenchidos os requisitos legais e médicos exigidos. A visão monocular, caracterizada pela perda total da visão em apenas um dos olhos, é reconhecida por lei…
Pessoas que sofrem com limitações motoras relacionadas à coluna, ombros, pernas ou outras partes do aparelho locomotor podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, desde que a condição comprometa de forma significativa a capacidade de trabalho e esteja…
Pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada, desde que comprovem os impactos significativos da condição em sua capacidade laborativa. A legislação brasileira prevê benefícios previdenciários para pessoas com deficiência e também contempla a…
Pessoas com nanismo têm direito à aposentadoria diferenciada, considerando as limitações impostas pela condição e as previsões legais aplicáveis às pessoas com deficiência. A legislação brasileira prevê regras específicas para conceder aposentadoria em condições mais vantajosas às pessoas…
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce atividades em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Quando se trata de pessoas com limitações, sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, o tema…
Sim, a pessoa que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) pode comprar carro com isenção de impostos como PCD, desde que a deficiência que originou o benefício também se enquadre nos critérios legais que autorizam a concessão…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. Para receber benefícios do INSS por acidente, o primeiro passo é ter a qualidade de segurado no momento do infortúnio…
A duração do auxílio por incapacidade temporária deve ser conferida na decisão do INSS. Não há número de dias garantido pelo diagnóstico. Existem regras para a data de cessação, para a falta de prazo fixado e para o…
Se o perito judicial concluiu que você não está incapacitado para o trabalho, isso não significa que o processo está perdido. É comum em ações que discutem benefícios por incapacidade o laudo judicial contrariar os documentos médicos do…
Não existe uma lista fechada de doenças que garantem automaticamente o direito ao benefício. A legislação leva em conta a incapacidade funcional para o trabalho, e não a simples existência de um diagnóstico. Ou seja, o foco está…
O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, e pode ser concedido a membros de famílias de baixa renda que se enquadrem nos critérios legais. Apesar de não exigir…
Sim, pessoas vivendo com HIV podem ter direito à aposentadoria, desde que preencham os requisitos legais exigidos pela legislação previdenciária brasileira. O diagnóstico de HIV por si só não garante automaticamente a concessão do benefício, mas pode, em…
Servidor público diagnosticado com doença grave pode ter direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre seus proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, conforme previsto na legislação brasileira. Essa isenção não apenas garante um alívio financeiro para…
A epilepsia é um distúrbio neurológico crônico caracterizado por crises epilépticas recorrentes, causadas por descargas elétricas anormais no cérebro. Essas crises podem se manifestar de diversas formas, como convulsões, perda de consciência, espasmos musculares, movimentos involuntários ou alterações…
Os pontos para aposentadoria são parte de uma fórmula criada para calcular o momento ideal para o trabalhador se aposentar, levando em consideração idade e tempo de contribuição. Esse sistema surgiu como alternativa à aposentadoria por tempo de…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. A entorse de tornozelo é uma lesão comum, especialmente em ambientes de trabalho que exigem esforço físico ou movimentação constante.…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O aneurisma cerebral, quando rompe, pode gerar sequelas físicas, cognitivas e neurológicas permanentes. Essas limitações muitas vezes tornam o paciente…
Para dar entrada no INSS por afastamento do trabalho, é necessário apresentar documentos pessoais, médicos e de vínculo empregatício. Eles comprovam a incapacidade para o trabalho e garantem que o benefício seja analisado corretamente. A ausência ou a…
A carta de concessão do auxílio-doença é o documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oficializa o deferimento do benefício previdenciário solicitado pelo segurado, confirmando o direito ao recebimento do auxílio por incapacidade temporária. Essa…
O auxílio-cuidador, também conhecido tecnicamente como o adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, é um benefício previsto na legislação brasileira para aposentados que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para a realização de atividades básicas…