Conhecimento jurídico
A aposentadoria por depressão é um direito garantido aos segurados do INSS que comprovem incapacidade total e permanente para o trabalho devido a transtornos depressivos graves. Para obtê-la, é necessário apresentar documentação médica robusta, passar por perícia no…
Sim, o aposentado que continua trabalhando com carteira assinada paga INSS normalmente. A contribuição previdenciária é obrigatória para todos que exercem atividade remunerada formal, independentemente de já receberem aposentadoria. No entanto, esses aposentados contribuem sem gerar uma nova…
O auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, pode ser concedido apenas com análise documental (AIT), sem necessidade de perícia médica presencial, em determinadas situações. A análise documental é feita com base nos documentos médicos apresentados pelo…
Sim, quem se casa sob o regime de separação obrigatória de bens tem direito à pensão por morte, desde que comprove a existência de casamento válido e a dependência econômica presumida pela lei. O regime de bens adotado…
A morte de um ente querido é um momento extremamente delicado e doloroso. Além do impacto emocional, muitas vezes surgem dúvidas sobre direitos, pendências e garantias financeiras que envolvem a Previdência Social. Uma das perguntas mais comuns feitas…
Muitas famílias que convivem com crianças, adolescentes ou adultos diagnosticados com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) enfrentam desafios cotidianos que vão além do tratamento clínico. A dificuldade de inclusão escolar, o…
Não, peritos do INSS não recebem para negar benefícios. Essa afirmação é um mito infundado, sem qualquer respaldo na legislação, na estrutura administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social ou na realidade da atuação dos servidores públicos. No…
ue a incapacidade começou antes da data reconhecida pelo INSS Tenham protocolado o pedido dentro do prazo legal, geralmente até 30 dias após o afastamento Estejam em período de graça ou mantenham a qualidade de segurado Tenham cumprido…
Explore este tema: INSS: pedidos, prorrogação e atrasados.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Quanto tempo demora para receber atrasados do INSS?; Como pedir prorrogação de benefício do INSS. O termo…
Explore este tema: INSS: pedidos, prorrogação e atrasados.Referências para consulta: Lei de Benefícios da Previdência Social; Código de Processo Civil.Leituras relacionadas: Quanto tempo demora para receber atrasados do INSS?; Como pedir prorrogação de benefício do INSS. Se você…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O advogado especialista em auxílio-acidente atua na defesa dos direitos dos trabalhadores que, após sofrerem um acidente ou adquirirem uma…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofre um acidente…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que…
Sofreu um acidente e ficou com alguma sequela?Você pode ter direito ao Auxílio-Acidente, clique aqui e saiba mais. O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao segurado que sofreu um acidente…
quem teve câncer (neoplasia maligna) tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, mesmo que a doença esteja controlada ou em remissão. A legislação brasileira não exige que a pessoa esteja…
Sim, pessoas com alienação mental podem ter direito à isenção do imposto de renda, desde que estejam recebendo rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma e apresentem a documentação médica adequada que comprove o diagnóstico. A alienação mental é…
Sim, é possível obter isenção de imposto de renda para neoplasia maligna (câncer) mesmo após cinco anos do diagnóstico. A legislação brasileira não impõe prazo máximo para a validade do benefício fiscal quando a doença grave está presente…
A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, é uma das normas mais importantes do sistema tributário brasileiro no que diz respeito à tributação da renda das pessoas físicas. Essa lei dispõe sobre o Imposto de…
O laudo médico é o documento essencial para o reconhecimento do direito à isenção de imposto de renda por motivo de doença grave. Sem ele, é impossível comprovar a enfermidade perante os órgãos competentes e, consequentemente, obter o…
Sim, é possível recorrer da negativa de uma aposentadoria especial e, em muitos casos, reverter a decisão do INSS ou obter o benefício pela via judicial. O indeferimento da aposentadoria especial ocorre com frequência, principalmente por questões relacionadas…
Sim, é possível recorrer quando o pedido de aposentadoria é indeferido pelo INSS. Todos os segurados que tiverem o benefício negado têm o direito de entender os motivos do indeferimento, corrigir possíveis falhas e buscar o reconhecimento do…
Sim, o auxílio-doença pode ser indeferido pelo INSS com base na falta de qualidade de segurado, e essa é uma das causas mais comuns para a negativa desse benefício. A qualidade de segurado é uma condição essencial para…
Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser negado por causa da renda per capita da família, mas isso não significa que o pedido deve ser encerrado ou que a pessoa não tem direito. Há diversas possibilidades…
Sim, é possível reverter a negativa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com autismo. A negativa pode ocorrer por diversos motivos, como renda per capita acima do limite exigido, ausência de laudos médicos suficientes, erro na…
Sim, um benefício pode ser negado pelo INSS por “não cumprimento de exigência”. Trata-se de uma das negativas mais comuns nos pedidos previdenciários e assistenciais. Esse tipo de indeferimento geralmente ocorre quando o segurado não apresenta documentos solicitados…
Quando o cidadão solicita um benefício junto ao INSS ou a outro órgão responsável e recebe a resposta de que o pedido foi indeferido, isso significa que o benefício foi negado. Ou seja, após analisar a solicitação, a…
O indeferimento de pedido de benefício é a negativa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de outro órgão responsável pela concessão de direitos previdenciários ou assistenciais ao cidadão. Quando isso ocorre, significa que o benefício solicitado…
A visão monocular é uma condição médica em que a pessoa possui a capacidade visual preservada em apenas um dos olhos, enquanto o outro olho apresenta cegueira ou uma acuidade visual muito reduzida, que não permite o desenvolvimento…
O auxílio-maternidade, também conhecido como salário-maternidade, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às seguradas que precisam se afastar do trabalho em razão do nascimento de um filho, adoção, guarda judicial para fins…
A cardiopatia grave é uma doença do coração que pode comprometer seriamente a qualidade de vida do paciente. Esse tipo de condição afeta o funcionamento do sistema cardiovascular, podendo levar à incapacidade parcial ou total para o trabalho.…