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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Tributário — Página 3

Conteúdos sobre tributos, obrigações fiscais, planejamento, processo tributário e jurisprudência em matéria tributária.

Direito Tributário

Repetição do Indébito Tributário: Análise da Regra do Artigo 166 do Código Tributário Nacional em Face do Ordenamento Jurídico Brasileiro

Publicado em

Gabriel Prado Souza de Oliveira: Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Pós-graduando em Direito na Escola Paulista de Direito (EPD). Advogado em São Paulo. [email protected]. Resumo: Este trabalho analisa a regra do artigo…

Direito Tributário

Necessidade De Regulamentação Do Imposto Sobre Grandes Fortunas à Luz Do Princípio Da Capacidade Contributiva em Razão da Pandemia de COVID-19

Publicado em

Anna Flávia Gonzalez Bruder Alberti - Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Resumo: Este trabalho tem por objetivo avaliar a pertinência das propostas de alteração no âmbito tributário atualmente em discussão no Congresso Nacional, apresentadas pelo Ministério…

Direito Tributário

Os Critérios Diferenciadores Entre a Mera Inadimplência do ICMS Recolhido em Operações Próprias e a Apropriação Indébita Decidida pelo STF no RHC 163.334

Publicado em

Anderson Torquato Scorsafava Resumo: O enunciado da tese firmada pelo STF no RHC 163.334 terá repercussões relevantes no meio empresarial, na situação financeira dos cofres públicos estaduais e no próprio Poder Judiciário visto que houve a criminalização do…