Glossário

O

O juiz independente no Estado Democrático
O juiz natural e o processo penal: comentários à luz da Constituição do Brasil
O juiz natural no processo administrativo disciplinar sob a tutela do neoconstitucionalismo e do neoprocessualismo
O juiz pode dar baixa na carteira de trabalho
O juiz pode discordar do perito?
O juiz, o consumo de bebida alcoólica e os crimes de trânsito
O Juizado Especial Cível como marco da renovação dos serviços judiciários no âmbito do direito do consumidor
O Juizado Especial e a inversão do ônus da prova
O juízo de retratação – análogo aos embargos declaratórios – utilizado como reconsideração de ato com petição à própria instância punitiva [no âmbito da PMMG]
O julgamento da ADC nº 18 pelo Supremo Tribunal Federal
O julgamento da ADPF nº 54 pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil e o Direito de Personalidade: a tutela do nascituro à luz de discussões civis-constitucionais
O julgamento da extradição nº 1.462/DF e a possibilidade de extradição de brasileiro nato pela república brasileira
O julgamento da liminar da ADI n.º 2.362
O Julgamento Das Ações Diretas de Constitucionalidade N.º 43 e 44: a Postura Majoritária do Poder Judiciário
O julgamento das contas do Prefeito ordenador de despesas
O Julgamento De Cristo – Uma Análise Jurídica A Luz Do Direito Brasileiro
O julgamento de Milosevic
O julgamento de Otelo (o Mouro de Veneza) à luz do direito penal brasileiro
O julgamento do Habeas Corpus 97.256 pelo STF, a Resolução 05/2012 do Senado Federal e o direito à pena restritiva de direitos a traficantes: algumas polêmicas
O julgamento do STF acerca da possibilidade de interrupção da gravidez em caso de feto anencéfalo: uma aplicação prática dos Princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade
O julgamento dos recursos especiais repetitivos pelo superior tribunal de justiça: um olhar sobre o artigo 543-C do Código de Processo Civil brasileiro
O julgamento pelos seus pares: uma análise ao perfil dos jurados atuantes nos julgamentos do Tribunal do Júri de Porto Alegre
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do Advogado no Judiciário Trabalhista
O labelling approach e as novas possibilidades criminológicas
O lado negro do INSS – a inviabilização dos benefícios previdenciários pela Autarquia Federal
O lado obscuro da Lei 11.689/08 no rito do júri. Afrontas à plenitude de defesa do réu, à coletividade e à administração da Justiça
O lado oculto da comunicação publicitária: as mensagens ocultas e subliminares e a ilicitude de seus efeitos sobre o consumidor
O lançamento do IPTU sobre as garagens de condomínio
O lançamento tributário decorrente da declaração de vício formal
O lar que não chegou
O leão de duas cabeças: a sarça da bitributação internacional
O leasing e a revisão judicial dos contratos. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor
O leasing financeiro e sua tributação
O leasing no Direito brasileiro
O legado da pandemia para as empresas
O legado do jusnaturalismo moderno-iluminista para à positivação do direito
O legado racionalista no direito processual civil brasileiro
O legal compliance no mercado atual
O licenciamento ambiental nas atividades de mineração
O licenciamento e a avaliação de impacto ambiental: breves reflexões acerca da tutela preventiva do meio ambiente
O licencimento ambiental: instrumento de efetivação do direito ao meio ambiente
O limbo jurídico e a penalização ao cidadão
O limite da liberdade de expressão: um enfoque filosófico diante do princípio do dano
O limite de alçada no Juizado Especial Cível e a interpretação do artigo 3º da lei 9099/95 conferida pelo FONAJE
O limite do direito de provar em processo penal
O limite legal da alteração unilateral do contrato público: uma barreira ao superfaturamento
O limite territorial dos efeitos erga omnes da sentença em ação coletiva de consumo
O linguajar jurídico-administrativo. O porquê de falar de maneira simples
O litisconsórcio
O litisconsórcio ativo no âmbito dos juizados especiais: a questão do valor da causa
O Litisconsórcio e Suas Implicações Como Parte do Processo
O Livramento Condicional no Âmbito do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro
O livre convencimento do juiz: Até que ponto é livre?
O livre planejamento familiar e o papel do estado como agente subsidiário de recursos e suportes para o desempenho do poder familiar responsável
O lixão nos presídios e a agravação de penas (ou “críticas ao movimento antiterror”)
O lixo como fator decisivo nas eleições para prefeitos
O local de incidência tributária do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil
O lucro dos bancos e uma regra prática para limitação dos juros
O magistrado
O magistrado e a súmula vinculante
O maior acervo da demanda judicial previdenciária: segurados especiais com enfoque na concessão de benefícios por incapacidade
O maior desafio na fibromialgia e INSS
O mal do Século XXI
O Malandro e o Direito: um estudo sobre as relações entre direito e música
O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte
O mandado de injunção e as injunctions inglesa e norte-americana
O Mandado de Injunção: Origens e trajetória constituinte
O mandado de segurança coletivo
O mandado de segurança coletivo como instrumento para a defesa coletiva de direitos
O mandado de segurança coletivo e a Lei nº 12.016/2009 – aspectos polêmicos envolvendo os direitos difusos e a legitimidade ativa do Ministério Público
O mandado de segurança e a (in) constitucionalidade do prazo decadencial para sua interposição previsto na Lei nº 12.016/2009
O mandado de segurança e o direito à nomeação do candidato aprovado em concurso público
O mandado de segurança e os direitos fundamentais: em busca da democracia efetiva
O mandado de segurança individual
O mandado de segurança individual
O mandato dos parlamentares infiéis
O manejo da exceção de pré-executividade na defesa judicial da Fazenda Pública. Análise sobre algumas hipóteses de cabimento
O Marco Civil da Internet
O marketing de relacionamento para escritórios de advocacia
O marketing jurídico e a evolução da advocacia
O marketing jurídico, a publicidade e a legislação da OAB: reflexões para gestão de marketing de escritório especializado em direito previdenciário
O Materialismo Histórico e a Hermenêutica Trabalhista
O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais
O médico-advogado: Um novo paradigma profissional
O meio ambiente artificial a partir de uma perspectiva ofertada pelo direito urbanístico
O meio ambiente artificial e a tutela jurídica das cidades como bem ambiental no direito ambiental brasileiro
O meio ambiente como direito de todos: a constituição e o princípio da participação comunitária
O meio ambiente como um direito fundamental da pessoa humana
O meio ambiente cultural e a importância da sua preservação para o desenvolvimento urbano sustentável
O meio ambiente cultural e a Internet: o potencial das tecnologias da comunicação para a sustentabilidade na sociedade de informação
O meio ambiente de trabalho: As consequências do trabalho moderno na saúde mental do trabalhador
O meio ambiente diante dos Direitos Humanos: perspectivas do direito à vida
O meio ambiente do trabalho como nova diretriz constitucional de tutela ambiental: o contraste entre o ideal constitucional e a realidade brasileira
O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução
O meio ambiente do trabalho enquanto direito fundamental diante da atuação do Poder Judiciário
O meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental do trabalhador
O meio ambiente e o direito à vida
O meio ambiente e o direito à vida
O meio ambiente e o gás natural
O meio ambiente e o mercado de consumo: um estudo de suas vulnerabilidades diante do mercado capitalista

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