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Glossário jurídico.
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Títulos iniciados por A
- A função punitiva da responsabilidade civil nos negócios imobiliários
- A função redistributiva do direito tributário: um enfoque sobre as contribuições de intervenção no domínio econômico
- A função reeducadora do trabalho penitenciário frente a ociosidade na perspectiva dos presos da Unidade Prisional Avançada de Brusque/Santa Catarina
- A função simbólica da pena privativa de liberdade e o direito penal de emergência
- A função símbolica do direito penal
- A função social como limitadora ao direito real de propriedade
- A função social da desapropriação urbanística sancionatória
- A função social da empresa
- A função social da empresa diante da constitucionalização do direito
- A função social da empresa e sua repercussão nas relações jurídicas civis, empresariais e consumeristas
- A função social da empresa em face da dignidade do trabalhador
- A função social da pena e a ressocialização da Penitenciária Lemos Brito
- A função social da posse
- A função social da posse: fundamento constitucional e aplicação segundo o Código Civil de 2002
- A função social da propriedade
- A função social da propriedade agrária e a sua colocação histórica, semântica e normativa
- A função social da propriedade e a ação de usucapião
- A função social da propriedade e da posse: um estudo a partir dos fundamentos jurídicos das decisões do TJRS em casos de ações possessórias contra os movimentos sociais
- A função social da propriedade e os contornos constitucionais
- A função social da propriedade enquanto norma programática
- A função social da propriedade intelectual
- A função social da propriedade intelectual e o direito à saúde
- A Função Social da Propriedade Intelectual na Era Das Novas Tecnologias: Uma Abordagem Jurídica
- A função social da propriedade na usucapião especial urbana e sua alegação como matéria de defesa em ação reivindicatória
- A função social da propriedade rural e o acesso à terra como respeito à dignidade da pessoa humana
- A função social da propriedade sobre bens imóveis, no âmbito urbano, sob a égide civil-constitucional
- A função social da propriedade urbana: Princípio e efetividade à luz da Constituição Federal de 1988
- A função social da propriedade: aspectos principiológicos, doutrinários e jurisprudenciais
- A função social da propriedade: sua importância para a Região Amazônica e Roraima
- A função social da propriedade: Uma abordagem social e humana
- A função social das novelas versus carência de conceitos morais – quais as influências no mundo jurídico?
- A função social do advogado
- A função social do advogado frente à sociedade
- A função social do advogado público e a educação em Direitos Humanos
- A função social do alto comissariado das Nações Unidas para refugiados no Brasil
- A função social do contrato de aquisição de imóvel para moradia familiar com reflexos na lei consumerista
- A função social do contrato e a tutela jurídica do contratante vulnerável
- A função social do contrato e sua perspectiva na legislação brasileira
- A função social do contrato no direito privado
- A Função Social do Direito
- A função social do direito de autor e a cobrança pela obra musical
- A Função Social do Professor de Ensino Jurídico no novo milênio: uma perspectiva weberiana
- A função social dos contratos
- A função social dos contratos públicos no Brasil
- A função social dos contratos: revisão judicial e paridade de armas no negócio jurídico
- A função social dos direitos fundamentais
- A função social dos direitos reais sobre coisa alheia
- A função social e a inoponibilidade da exceptio non adimpleti contractus nos contratos públicos
- A função social na Constituição da República de 1988
- A função sócio-ambiental da propriedade
- A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade
- A função socioambiental da propriedade contemporânea
- A Função Sócioambiental da Propriedade e o Direito a Um Meio Ambiente Sano e Ecologicamente Equilibrado
- A Fundação CAPES e a Escola de Altos Estudos
- A fundada suspeita como pressuposto de legalidade na abordagem policial
- A fundamentação adequada das decisões judiciais e o princípio da cooperação no projeto de Lei 8.046/2010 sob o paradigma do estado democrático de direito
- A fundamentação dos direitos sociais
- A fundamentação econômica das relações negociais no direito privado brasileiro: As contribuições de Adam Smith
- A fundamentalidade da propriedade intelectual
- A fundamentalidade do bem de família à luz do direito fundamental à moradia
- A fundamentalidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
- A fundamentalidade dos direitos sociais e a sua dupla perspectiva no estado constitucional-democrático de direito
- A fundamentalidade dos Direitos Sociais no Estado Democrático de Direito
- A fungibilidade das ações previdenciárias
- A fungibilidade das tutelas de urgência – O artigo 273, § 7º do Código de Processo Civil
- A Fungibilidade dos Recursos Excepcionais e a sua Procedimentalidade
- A fungibilidade e a tutela antecipada no Direito Processual Civil e Trabalhista: Tonalidade inovadora da Lei 10.444/2002
- A futura tipificação da eutanásia como crime aspectos incontroversos e a proteção do bem jurídico vida
- A Ganância da Fazenda Pública
- A garantia constitucional à celeridade processual e os juizados especiais cíveis estaduais
- A garantia constitucional à propria imagem frente à fotografia profisisonal
- A garantia constitucional da liturgia religiosa – a criminação e a norma penal em branco
- A garantia constitucional de recurso ante a irrecorribilidade da decisão que converte o agravo de instrumento em agravo retido
- A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011
- A garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parental
- A garantia da legalidade na seara eleitoral
- A garantia da propriedade
- A garantia da razoável duração do processo. Dimensão
- A garantia das intervenções humanitárias em conflitos armados
- A garantia de emprego da gestante no contrato de aprendizagem
- A garantia do contraditório e seu conteúdo
- A garantia do direito fundamental de propriedade pelos notários e registradores de imóveis no procedimento extrajudicial para o reconhecimento da usucapião
- A garantia do juízo como requisito necessário para oposição dos embargos à execução fiscal
- A generalização da terceirização. O Projeto de Lei 4330/2004
- A gênese da criminalidade
- A gênese das idealizações ocidentais da lei e do legislador.
- A Gênese e Evolução Normativa da Aposentadoria por exposição a agente nocivo na Administração Pública Federal
- A geração do usar e jogar fora: a mercantilização da felicidade e suas implicações ambientais
- A geração Y ou geração Net – Os novos donos da Web
- A gestação por substituição e a lacuna normativa no Brasil
- A gestante em atividades insalubres: proteção ou discriminação? Uma visão acerca da legislação após as recentes alterações trazidas pela reforma trabalhista
- A gestão contratual administrativa no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas
- A gestão da prova nas demandas penais – o papel reservado ao ministério público
- A gestão de litígios judiciais e extrajudiciais em uma empresa
- A gestão de pessoas e o assédio moral nas organizações de trabalho: inovar através do reconhecimento da subjetividade
- A gestão dos recursos hidrícos em bacias com conflito de dominialidade: subsídios para a construção de um marco regulatório na Bacia do Rio Uruguai
- A Gestão Hídrica no Território da América Latina
- A Gestão Legal de Contratos Administrativos
- A gestão moderna do escritório de advocacia
- A gestão pública e a responsabilidade do advogado público na elaboração de pareceres jurídicos