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- A governança como mecanismo de garantia de acesso à saúde pública: As dificuldades do Brasil em implantar o Estado do bem estar social
- A governança corporativa nas companhias de capital pulverizado no Brasil
- A gradativa aproximação do sistema da civil law ao common law
- A gradual exclusão do motorista empregado do conceito celetista de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho – uma análise da evolução legislativa e jurisprudencial acerca da aplicabilidade da Lei nº 12.619/2012, modificada pela Lei nº 13.103/2015, frente ao art. 62, i, do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT)
- A grande invalidez e o auxílio-doença: uma análise quanto à ausência de conflito entre permanência e temporariedade
- A grande invalidez nas aposentadorias por idade
- A grande missão do CNJ
- A Grande Naturalização. Será o Fim do Reconhecimento da Cidadania Italiana?
- A gratuidade da escritura pública das separações e divórcios e o papel da defensoria pública – uma análise do § 3º do art.1.124-A do CPC
- A gratuidade da Justiça e a nova ordem constitucional
- A gratuidade de justiça e o novo Código de Processo Civil
- A gravação de assembléias e reuniões e o direito de fiscalização nas sociedades anônimas
- A grave realidade do trabalho infantil doméstico
- A gravidez indesejada proveniente do estupro praticado pela mulher e a possibilidade de aplicação do aborto sentimental
- A greve ambiental: um direito fundamental à proteção da vida e saúde dos trabalhadores
- A greve dos caminhoneiros em debate sob o olhar dos crimes contra a organização do trabalho
- A greve dos procuradores da fazenda nacional
- A greve dos professores da rede pública de ensino
- A greve dos servidores do judiciário paulista justifica a decretação de intervenção federal?
- A greve no serviço público
- A greve no serviço público: elementos conceituais e o debate em torno da sua regulamentação
- A greve nos serviços essenciais: entre o formalismo inibidor e o direito de lutar pela valorização do trabalho
- A greve operária de 1917 em São Paulo
- A guarda compartilhada e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
- A guarda compartilhada obrigatória e a alienação parental
- A Guarda Compartilhada: aplicação e consequência na convivência familiar
- A guarda consensual pode ser feita através de acordo?
- A guerra como meio de solucionar conflitos internacionais
- A guerra das palavras: O confronto Hugo Chávez versus Bush e sua estratégia para a América Latina
- A guerra fiscal e a recusa ilegal pelos estados dos créditos de ICMS
- A guerra fiscal interestadual do ICMS no comércio eletrônico
- A Guia de Utilização, que permite a extração mineral antes da concessão da lavra, sua pronta emissão prevista na lei e sua indevida regulamentação administrativa
- A habilidade de gerar pertencimento
- A Habilitação de Credores em Inventário: Direitos, Procedimentos e Implicações Jurídicas
- A habitualidade no crime de violência doméstica habitual no Direito Penal espanhol
- A hanseníase e a necessidade da perícia complexa para constatação da inaptidão laborativa e/ou habitual para fins de concessão de benefícios por incapacidade no regime geral da Previdência Social
- A harmonização das normas contábeis sob a ótica da teoria da ação comunicativa de Habermas
- A harmonização das normas de proteção ao consumidor na União Europeia
- A herança de Darwin e o problema da justificação filosófico-jurídica da dignidade humana (PARTE I)
- A herança de Darwin e o problema da justificação filosófico-jurídica da dignidade humana (parte II)
- A Herança Huminiana de Jeremy Bentham
- A hermenêutica constitucional de Peter Häberle e sua aplicação à Constituição Federal brasileira
- A hermenêutica constitucional e suas particularidades
- A hermenêutica contratual na exata medida da manifestação da vontade
- A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça
- A hermenêutica de Hans-Georg Gadamer
- A Hermenêutica do Artigo 215-A, CP e a Sua Aplicabilidade Comparada à do Artigo 217-A, CP
- A hermenêutica jurídica de Hans Kelsen em cotejo com a hermenêutica de Karl Larenz: a busca pela resposta correta
- A hermenêutica jurídica de Robert Cover como contraponto à limitação normativista da hermenêutica jurídica de Hans Kelsen
- A Hermenêutica Jurídica. Parte 1. Sistemas e Meios Intrepretativos
- A Hermenêutica Jurídica. Parte 2. Breve Análise da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir – LINDB
- A hermenêutica, sob a ótica dos direitos humanos, e sua íntima relação com a efetividade do Direito!
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- A heurística dos elementos objetivos e subjetivos da relação de consumo
- A hibridez da prisão em flagrante
- A hierarquia da lei complementar
- A hierarquia dos tratados internacionais de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica do neoconstitucionalismo
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- A Hipertrofia Legislativa Decorrente da Inobservância do Princípio da Intervenção Mínima em Sede de Direito Penal
- A hipocrisia dos países pacifistas
- A hipossuficiência do segurado junto ao INSS e a importância da assistência por profissional
- A hipossuficiência e os contratos virtuais: aspectos sintéticos dessa relação
- A hipótese contida no art. 5º, §3°, da CF/88: constitucionalidade ou supralegalidade dos tratados internacionais de Direitos Humanos?
- A hipótese de anulação de infração ambiental por vício relativo à forma
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- A hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso XXII do artigo 24 da Lei 8.666/93
- A hipótese de incidência do IPTU e de majoração de sua alíquota
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- A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
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- A ideia clássico-cristã de pessoa e sua importância para o Direito
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- A identidade de gênero no cenário jurídico-social
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- A identificação humana por DNA: aplicações e limites
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