Conhecimento jurídico
Resumo: Com a modificação de alguns artigos da Lei 9.099/95 pela Lei 12.137/09, principalmente quanto às prerrogativas dos prepostos, sua forma de apresentação e representação perante as audiências e o modelo de confecções das cartas de preposição ou…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo correlacionar o princípio da celeridade com as novas disposições do Projeto de Lei do Senado nº 166/2010, que pretende instituir o Novo Código de Processo Civil. Sumário: Introdução; 1. Princípio da…
Resumo: O artigo tem como objetivo primordial realizar uma análise diferenciada e atual acerca do instituto da gratuidade da justiça, instituido pela Lei nº 1.060/50, na sociedade contemporânea, de modo a possibilitar um efetivo e pleno acesso à…
1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal, v.g., o crime de concorrência desleal previsto no Direito Penal (art. 195, Lei nº 9.279/96), no Direito Comercial, quando se tem à fixação no…
Resumen. En el presente artículo doy a conocer acerca de una de las garantías jurisdiccional como es la Acción Extraordinaria de Protección en el Ecuador, es decir cuál es la norma que lo regula, el objetivo que persigue,…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a aplicação da Teoria do Fato Consumado na confirmação de posses precárias de candidatos em concurso público, que não foram aprovados em todas as fases do certame. Em uma…
Resumo: Cada vez mais casais tem procurado avençar entre si uma espécie de contrato que moldure sua relação de namoro com intuito de impedir o reconhecimento da união estável. Quem confecciona um ‘“contrato de namoro” objetiva afastar a…
Resumo: Diversas e importantes decisões do Poder Judiciário em várias questões sociais, políticas vem avivando na doutrina o tema do ativismo judicial. O Poder Judiciário vem, ao longo do tempo adotando uma nova abordagem interpretativa e decisória. Esta…
Resumo: Os avanços da engenharia genética proporcionaram várias inovações para a sociedade e como conseqüência, novas interrogações ao judiciário, como o direito de conhecer a origem genética, que está relacionado com as técnicas de engenharia genética, tendo em…
Resumo: Através de elementos da sociologia de Pierre Bourdieu: campo, habitus, poder simbólico e violência simbólica, pretende-se realizar uma breve reflexão acerca da lógica de funcionamento das estruturas e relações sociais engendradas no campo jurídico. Noutras palavras, busca-se…
Resumo: Distinguindo a competência material e legislativa, o presente trabalho demonstra a importância da atuação conjunta dos entes federativos na proteção ambiental, ressaltando principalmente o princípio do federalismo cooperativo. Nesta senda, o principal objetivo desta obra é evidenciar…
Resumo: o calculo da RMI – Renda Mensal Inicial utilizando-se das regras contidas na Lei nº 9.876/99 para calcular nas aposentadorias por tempo de serviço/contribuição proporcionais previstas pela Emenda Constitucional nº 20/98, ou seja, levando em conta o…
Resumo: O presente artigo trata da discussão sobre avaliação,certificação e profissionalização de integrantes de programas de formação realizados por ONGs, Universidade e Agências do Governo. Aponta a criação do Sistema Nacional de Certificação Profissional como estratégia para solução…
1. O fenômeno do teletrabalho Em relatório sobre a situação do Teletrabalho na União Européia no ano de 1998, a Comissão Européia traz a informação de que as melhores estimativas indicariam o total de 4 milhões de trabalhadores…
Resumen: La ineficacia del negocio testamentario suele ser por diversas causas, una de las cuales se muestra misteriosa y de escasa manifestación práctica, cual es la anulabilidad del testamento por vicios en la voluntad del testador. Los procesos…
Sumário: 1. Atos jurídicos internacionais - 2. Atos emanados de organizações internacionais - 3. Atos unilaterais - 4. Tratados internacionais 1. Atos jurídicos internacionais Segundo a opinião de muitos mestres, o direito é o conjunto de normas que…
Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar como se deu o reconhecimento do acidente de trabalho em nosso Ordenamento Jurídico, destacando os efeitos jurídicos advindos de tal reconhecimento, de forma a se entender quais os direitos…
Resumo: A evolução legal da proteção aos recursos hídricos no Brasil pode ser dividida em três momentos distintos que vão desde a chegada dos portugueses no Brasil em 1500 até a fase atual, quando ainda tenta-se implementar de…
Resumo: O presente artigo pretende realizar um breve estudo sobre o Banco de Horas instituído pela lei 9.601/98 à luz dos princípios constitucionais da saúde do trabalhador. Para tanto, serão focados os aspectos históricos e principiológicos da duração…
Resumo: Através de uma análise técnico-jurídica demonstra-se a necessidade de evolução na interpretação do artigo 22, §3º da Lei 8.666/93, notadamente para adequar a licitação na modalidade convite aos princípios da real competitividade e impessoaldiade. Sumário: 1. Delimitação…
Resumo: O presente texto tem como tema principal, a verificação da crise ética a partir da segunda metade do século XX, e suas consequências no ensino jurídico. Por isto, nosso objetivo principal será o de analisar como a…
Resumo: Os alimentos transgênicos são colocados atualmente na mesa de debates das mais variadas classes e grupos sociais. Consumi-lo ou não? Incentivá-lo ou não? São perguntas frequentemente realizadas nessas discussões. O que é inegável, porém, é que o…
Resumo: O presente artigo trata do disciplinamento do recurso administrativo no âmbito federal o qual se encontra disposto nos arts. 56 a 65 da Lei n. 9784/99. Com esclarecimentos a respeito dos fundamentos, legitimidade, requisitos, autoridade a quem…
Resumo: As relações empregatícias encontram-se bem protegidas por uma gama de leis em favor do trabalhador, tendo várias decisões positivas na Justiça do Trabalho, todavia o assédio moral ocorre mais por submissão, temor do desemprego ou desconhecimento do…
Sumário: Introdução. Informação. Documento. Informações sigilosas. Informações pessoais. Conclusão. Introdução A continuidade do estudo a respeito da Lei de Acesso à Informação impõe o detalhamento de todos os artigos e normas contidas na mesma. A pesquisa prossegue. Informação…
Resumen: El objeto de estudio del Derecho Penal Económico es justamente darle respuesta a las diferentes problemáticas que se presentan en el contexto jurídico – penal. De tal suerte que un enfoque sistémico de esta rama lleva implícita…
Resumo: Foucault há tempos tem despertado atenção dos estudiosos por sua forma engenhosa de enxergar o mundo, descrevendo após suas viagens, estudos e pesquisas seu pensamento em várias áreas do conhecimento humano. Merecendo destaque sua contribuição sobre a…
Resumo: Este trabalho refere-se a um estudo sobre a Lei Complementar 135/2010 de iniciativa popular conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, especialmente se há ou não violação ao princípio constitucional da Presunção de Inocência. Será analisado o campo…
Resumo: O presente artigo tem o intento de abordar teoricamente a reconfiguração do conceito de interesse público, ou seja, as suas novas conformações possíveis através da relativização do conceito clássico, demonstrando como esta ressignificação conceitual propiciou a introdução…
Resumo: A responsabilidade civil pela perda de uma chance, modalidade indenizatória autônoma, vem ganhando especial espaço dentro das demandas do nosso judiciário, fato este igualmente refletido na quantidade de julgados que reconhecem sua existência. Saber utilizar desta importante…