Direito Civil
O adicional de insalubridade é um benefício concedido a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. Regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esse adicional visa compensar…
Direito Civil
Os juros de obra, também conhecidos como taxa de evolução de obra, são encargos cobrados durante a fase de construção de um imóvel adquirido por meio de financiamento. Esses valores são calculados com base no saldo devedor do…
Direito Civil
As relações comerciais e trabalhistas podem apresentar desafios que, muitas vezes, levam indivíduos e empresas a buscar reparação judicial. Processar uma empresa é uma alternativa legítima quando ocorrem práticas que violam direitos, causam prejuízos ou colocam em risco…
Direito Civil
Acidentes de trânsito são situações inesperadas que podem causar danos materiais, físicos e emocionais tanto para motoristas quanto para pedestres e passageiros. Diante dessas circunstâncias, uma pergunta comum surge: quem sofre acidente de trânsito tem direito a indenização?…
Direito Civil
Lesões corporais leves são situações comuns em casos de acidentes de trânsito, brigas ou incidentes cotidianos. Embora não apresentem gravidade suficiente para causar incapacidade permanente ou risco à vida, essas lesões podem gerar dor, desconforto e gastos para…
Direito Civil
Atropelamentos são tragédias que podem gerar consequências devastadoras tanto para as vítimas quanto para os responsáveis pelo acidente. No Brasil, a legislação assegura direitos à reparação de danos às vítimas, bem como define as obrigações e penalidades para…
Direito Civil
Atropelamentos são eventos que podem causar graves prejuízos físicos, emocionais e financeiros às vítimas. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro prevê a possibilidade de indenização para reparar os danos sofridos. Essas indenizações podem englobar danos morais, materiais e…
Direito do Trabalho
Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve adequar-se a nova fonte formal e material do direito brasileiro: A Constituição da República…
Direito Penal
Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de vista jurídico brasileiro, além de informar de que modo o Estado garante a proteção…
Direito Tributário
Resumo: O presente estudo tem por objetivo dispor sobre a legalidade ou a inconstitucionalidade do pagamento dos tributos - PIS/COFINS - nas faturas de energia elétrica. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da…
Direitos Humanos
Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente no Brasil e que apresenta conseqüências que variam desde seu contexto histórico, com suas…
Internet e Informática
Resumo: O artigo tem por finalidade registrar como a tutela jurídica deve se adequar de modo que consiga acompanhar os avanços tecnológicos e uma nova gama de situações fáticas com eles trazidas, mais especificamente, a ocorrência do “Revenge…
Direito Tributário
Resumo: Este estudo pretende, em breves linhas, sintetizar o trabalho do professor Hélio Ourem, a saber, O Brasil: uma breve visão histórica do Estado, das constituições e dos tributos. Procurar-se-á abordar os principais tópicos acerca da evolução do…
Direito do Trabalho
Resumo: Questão recorrente na prática é a aplicação da multa prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecidas em caso de descumprimento dos direitos estabelecidos. A convenção coletiva é fruto de intensos debates entre as categorias profissionais, econômicas, entre…
Direito Previdenciário
Resumo: O presente artigo dos tipos de provas existentes no processo judicial previdenciário e a valoração no Juizado Especial Federal, de acordo com as súmulas da Turma Nacional da Uniformização. O objeto da ação em discussão sustenta-se em…
Direito do Trabalho
Resumo: O presente estudo busca analisar a Lei n.º 12.440, de julho de 2011, que passou a vigorar a partir de janeiro de 2012, a qual acrescentou o Título VII-A à Consolidação das Leis Trabalhistas e alterou a…
Direito Processual Civil
Resumo: A lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil) esclarece que não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito e invoca a solução consensual dos conflitos mediante os meios adequados para tal fim, entre os…
Direito Internacional
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as íntimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e o poder dos Estados influentes do globo em impor seus conceitos econômicos e sociais por meio do processo…
Direito Penal
Resumo: Na presente trabalho serão tecidas considerações sobre um assunto de grande discussão no Direito Previdenciário, que é o instituto da decadência aplicado no direito de revisar os benefícios previdenciários. Entretanto, tendo em conta os limites do presente…
Direito Processual Civil
Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de execução) e a aplicabilidade na fase executiva de título judicial da cobrança de honorários…
Direito Constitucional
Resumo: Análise da obrigatoriedade do Estado em prestar o efetivo acesso universal à saúde direito constitucionalmente previsto e o papel do Poder Judiciário em tal efetivação. Sumário: I. O Direito à saúde constitucionalmente garantido. II. O princípio da…
Direito Processual Penal
Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da pena de multa e sua executoriedade. Sumário: 1. Introdução. 2. Em que consiste a…
Direito do Trabalho
Resumo: Este artigo tem com objetivo analisar juridicamente o assédio moral horizontal no ambiente de trabalho, já que se trata de espécie de violência que afronta uma série de princípios constitucionais, especialmente o Princípio da Dignidade da Pessoa…
Revista 136
Resumo: A preocupação com o direito justo sempre permeou a discussão no decorrer da evolução do que se convencionou chamar de sociedade. Desde o advento do jusnaturalismo passando pelo positivismo pelo realismo e demais correntes do pensamento jurídico…
Direitos Humanos
Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que tal instituto é garantia do Direito Internacional Público e está inserido no ordenamento jurídico…
Direito Tributário
Resumo: O presente artigo trata de um assunto polêmico qual seja: a incidência do ISS sobre as cooperativas. Para tratar do tema a autora colaciona importantes decisões dos Tribunais. Sumário: 1. A incidência do ISS sobre as cooperativas.…
Direito Ambiental
Resumo: A abordagem feita no presente trabalho pretende demonstrar primeiramente a evolução do relacionamento entre animais humanos e não humanos, e principalmente em que momento esses passaram a ser especiais àqueles. Aponta-se a época em que os animais…
Direito do Trabalho
Resumo: A ascensão do capitalismo intelectual somada à utilização do telefone como meio gerador de lucro foram circunstâncias propícias para que as empresas de Call Center ganhassem muito espaço na economia brasileira, conquistando vasto mercado consumidor e empregando…
Direito Penal
Resumo: O presente estudo visa o questionamento acerca dos aspectos mais controvertidos da Lei de Drogas, criada como mecanismo de política criminal mais repressiva às condutas que envolvessem entorpecentes, diante de um aumento considerável dos crimes envolvendo o…
Direito do Trabalho
Resumo: Este artigo visa analisar se a terceirização é eficaz para a empresa e justa para empregabilidade. Ao terceirizar uma atividade, o empresário almeja reduzir custos com mão de obra, bem como aperfeiçoar os resultados, não apenas a…