Conhecimento jurídico
Sumário: 1 – Prolegômenos; 2 – Origem; 3 – Repercussões no Direito; 4 – Preocupações em face da novel tecnologia; 4.1 – Proteção aos direitos autorais; 4.2 – Petições por e-mail; 4.3 - Melhora na regulamentação da legislação;…
Palavras-chave: Direito de Família; Divórcio; Mediação; Conciliação. É público e notório que o Sistema Judicial (entendendo-se a palavra “sistema” como empregada na sua acepção física, significando os Fóruns, Tribunais, e demais "membros" componentes deste sistema) está sobrecarregado de…
Sumário: 1. Introdução; 2. A questão do porte de arma; 3. Conclusão. 1. Introdução É sabido que a lei penal, como de resto todas as leis, deve ser produto de intensa reflexão; verdadeira obra de inteligência. Também não…
"As taxas de juros que estão sendo praticadas, hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que o fenômeno que se denomina, de ciranda financeira, é que é a tônica, hoje do…
Sumário: 1. Introdução. 2. Devido processo legal e controle jurisdicional do ato de exclusão. 3. A apuração de haveres. 4. Conclusões. Bibliografia. 1. Introdução Todo contrato de sociedade por quotas, sinalagmático que é, possui, em si mesmo, uma…
É direito fundamental assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil a inviolabilidade do sigilo de comunicação como regra e, apenas excepcionalmente, a interceptação para fins de investigação criminal e instrução processual penal. Conforme prevê explicitamente o art.…
Resumo: Trata-se de artigo no qual há comentários sobre Justiça Desportiva e proposta de adoção de uma medida para torná-la verdadeiramente autônoma e independente, nos moldes da lei. Sumário: I. Intróito; II. Balizamento Legal; III. Natureza Jurídica; IV.…
I - O Direito e as novas tecnologias A interelação entre o direito e as chamadas novas tecnologias (internet, informática, telemática, base de dados, e-mail, entre outras) tem suscitado importantes repercussões que se traduzem em inéditos e apaixonantes…
Constantemente os Estados Unidos são acusados de assumir uma atitude imperialista em relação ao mundo. Entretanto, se observarmos com atenção, o imperialismo não é uma atitude exclusiva dos americanos, visto que esta prática encontra-se disseminada pelo mundo. Onde…
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental dos filhos. Em pleno século XXI, ainda existem algumas mães que insistem em retaliar…
A história do poder punitivo é rude, pois é capaz de suprimir a liberdade e, em alguns casos até mesmo a própria vida. (Gisele Leite) Com a velocidade estonteante da divulgação através dos meios de comunicação, dá-se a…
Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar, que o árbitro precisa e deve decidir. A Lei de Arbitragem confere ao árbitro…
Há condutas que sempre agrediram, impunemente, o meio ambiente, mas agora, pela importância que se dá a ecologia, foram alçadas à categoria de crimes, objetivando uma repressão criminal ecológica. A legislação brasileira atinente a essa repressão mais parece…
I – Introdução. 1 – Breves considerações acerca das características do Ordenamento Jurídico. Numa concepção bastante simplificada, entende-se que o Ordenamento Jurídico é um complexo de normas jurídicas, sistematizado e completo, que se constitui em uma unidade, onde…
“O Direito Informático só busca um lugar ao sol como um escravo que tenta alcançar sua libertação” Mário Paiva I - Resumo Depois de alguns anos de leitura, debate e, principalmente, pesquisa em legislações e doutrina alienígena ficamos…
Palavras-chave: Juiz; Magistrado; Magistratura; Atributos e Características do Cargo (ou Função) de Juiz de Direito. Introdução É bastante comum entre os estudantes de Direito, o desejo de prestar concurso para a magistratura, quer Estadual, quer Federal. Normalmente, o…
Para que haja configuração do excesso da legítima defesa devem ser caracterizados todos os pré-requisitos da legítima defesa. Contudo, o excesso será configurado nos requisitos da repulsa moderada e emprego dos meios necessários. Não resta dúvida quanto a…
Sumário: 1. Introdução: deveres e direitos do preso; 2. O Projeto de Lei 3206/00; 3. Sobre a necessidade de se assegurar tal direito por lei nova; 4. Conclusão. 1. Introdução: deveres e direitos do preso Como atividade complexa…
Sumário: 1. Introdução; 2. Projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional visando à reforma da legislação processual; 3. Observações gerais sobre os projetos de lei em tramitação; 4. Sugestões dos Juízes Federais; 4.1. Mudanças nos processos “em…
Há algum tempo tem sido voga, na Cidade de São Paulo, a exigência de prova da capacidade econômica e financeira do jurisdicionado que se declara pobre na acepção jurídica do termo, para, com isso, conceder-lhe o benefício da…
Resumo: O artigo 45 do novo CC/02 dispõe que "decai em 3 (três) anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua…
Dizia Goeth que “só a arte permite a realização de tudo o que na realidade a vida recusa ao homem”. Arte também pode ser traduzida pela fala que leva o ouvinte a viajar para o até então mundo…
Vivemos no Brasil tempos cinzentos em termos de ideologia? Muitos dirão que sim como, por exemplo, os chamados radicais do PT. Isso ficou claramente ilustrado nas palavras da deputada federal Luciana Genro (PT-RS), que no Congresso Nacional da…
O comportamento da edilidade observa limites éticos e profissionais, considerados assim os impedimentos e incompatibilidades que lhes aflige enquanto investidos do mandato parlamentar, do que passamos desde logo a tecer nossas sucintas considerações. Tais questões afligem o exercício…
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- Introdução O mundo moderno e virtual tem proporcionado uma verdadeira revolução de costumes no mundo real a medida em que os…
“A primeira impressão é a que mais se traduz marcante, por isso, sempre “capriche” na elaboração da petição inicial” (Gisele Leite). O processo civil começa por iniciativa da parte (art.262 CPC, art.2º. CPC), mas se desenvolve por impulso…
Em 1999, o juiz federal Antonio Sousa Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal de Brasília decidiu, em ação cautelar ajuizada pelo IDEC e pelo Greenpeace, que as empresas MONSANTO DO BRASIL LTDA e MONSOY LTDA: 1. apresentassem…
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção como elemento de constituição do Direito do Trabalho. O estudo demonstra os fundamentos jurídicos sobre os princípios do direito; delimitando o princípio especial da proteção. São…
Resumo: O presente estudo examina o instituto da prova ilícita, iniciando-se pelos princípios processuais relativos à prova, destacando-se, aqui, o sistema de avaliação do livre convencimento motivado. No que tange ao assunto propriamente dito, a Lei Fundamental preconiza…
Eta! Que País é este, dito abençoado por Deus e bonito por natureza? Que País é este, onde o dito fica pelo não dito e os homens se valem da desvalia intelectual de um povo para lhe perpetuarem…