Conhecimento jurídico
Sumário: 1 – Prolegômenos; 2 – Origem; 3 – Repercussões no Direito; 4 – Preocupações em face da novel tecnologia; 4.1 – Proteção aos direitos autorais; 4.2 – Petições por e-mail; 4.3 - Melhora na regulamentação da legislação;…
Constituição cidadã Ao se vislumbrar os direitos fundamentais numa Constituição, por olhos ruidosamente Kelsianos, tal qual sedimentando um Estado Democrático de Direito que propugna por um bem estar social implacável, não imaginamos, hoje, o que poderia estar dando…
Com o acelerado avanço da ciência, sobretudo no campo da engenharia-genética, aliado à tradicional - e justificável - lentidão legislativa, ganha relevo as preocupações no campo do bio-direito e da bio-ética. Este pequeno texto busca, apenas, demonstrar quão…
Breve intróito: se a violência ”aceitável” da guerra, mal “necessário” enquanto o homem ainda guarda em si resquícios do ser selvagem que já foi, já preocupa os profissionais da própria guerra, ou seja, aqueles que são preparados para…
Era “Lula”... pós “FHC”... O “companheiro” – camarada – do povo chegou! Grande expectativa... Esperanças mil, de um Brasil melhor! Inclusive, com o voto (sufrágio) e os votos deste articulista. Era de se esperar, pois, ao menos, respeito…
Sumário: 1. Dissolução da união estável e seus efeitos; 2. Alimentos entre os companheiros; 3. Da culpa na dissolução como pressuposto para o dever alimentar; 4. Tempo do dever da prestação alimentícia; 5. Pressupostos legais para os alimentos;…
Resumo: Os Direitos Humanos são direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza, pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política, mas são direitos que a sociedade política tem…
Sumário: 1.Introdução. 2.A Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos do dever de indenizar (princípios da legalidade, da igualdade e da solidariedade). 3.O conteúdo axiológico (valor) e elemento teleológico (ratio juris) da norma extraída do art.37, § 6.º da Constituição…
Resumo: Faremos um brevíssimo relato no tocante a um tema que todos àqueles que de alguma maneira estão envolto no processo buscam: A Verdade. Trataremos, pois, neste sentido; da hermenêutica; os métodos de interpretação, o importante papel do…
O Movimento dos Sem – Terra (MST), teve sua gênese em 1984, durante o 1º Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, na cidade de Cascavel, no Paraná. De início, revelou-se como um movimento contrario à mecanização dos governos…
“Quem é que te deu, ó carrasco, esse poder sobre mim ?” [1] A doutrina penal tradicional justifica a existência e necessidade da pena sob três teorias: absolutas, relativas e mistas. As primeiras justificam a pena em si…
Todo país sério preza o serviço público; ou seja, não o apequena, sobretudo, aos olhos da população. Neste País, que de sério – infere-se (deduz-se pelo raciocínio) – muito pouco tem, de algum tempo, mediante jogo político mesquinho,…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, conhecido em âmbito nacional como revolucionário na seara jurídica, vem, mais uma vez, causando decisões polêmicas e passíveis de divergências doutrinárias. O Código Penal, na tipificação do crime de…
A Constituição Federal, na cabeça do artigo 76, prevê expressamente que "o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado". Não é preciso qualquer conhecimento jurídico aprofundado para concluir que, portanto, a denominação…
I - Introdução A revolução cibernética tem gerado uma série de mudanças nas relações sociais que afetam necessariamente os vínculos empregatícios. Nesse bojo uma série de questões afloram envolvendo o empregados e empregadores no que concerne a utilização…
Este artigo é baseado no programa de proteção para as crianças do FBI, e busca alertar e orientar a todos o perigo que as crianças estão passando com o acesso aos chamados chats ou salas de bate-papo na…
“Nas seções das indústrias há postos para todos, e se a indústria estiver devidamente organizada, haverá nela mais lugares para cegos, do que cegos para lugares. O mesmo se pode dizer em relação aos outros deficientes físicos (...)…
“O Regimen penitenciário exige, igualmente, reforma imediata por antiquado e "extremamente deficiente". Sob a influência dos modernos princípios de penalogia, a penitenciária das Neves marca o início dessa reforma; deverá ser ella uma escola de reeducação do delinqüente,…
Sumário: 1. Introdução: o controle de constitucionalidade; 2. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal; 3. O controle de constitucionalidade em face do artigo 84 do Código de Processo Penal; 4. Conclusão. 1. Introdução: o controle…
Nota editorial (2026): Publicado em 2003, este artigo examina uma proposta então em formação para o setor elétrico. O marco posterior inclui a Lei nº 10.848/2004, em texto compilado, enquanto a arbitragem permanece disciplinada pela Lei nº 9.307/1996,…
O Poder Público quando intervém na economia ou em determinado setor da deve considerar quais as causas de sua intervenção, bem como suas conseqüências, não estando o governo constitucionalmente autorizado a intervir na vida social se a sua…
I - Introdução O avanço da informática tem suscitado uma série de inovações no que diz respeito as relações estabelecidas entre empregados e empregadores. Muitas das questões são resolvidas de maneira interna, já outras, necessitam do pronunciamento judicial…
“Não é raro deparar-se o Estado com uma situação nova, criada pelo progresso e pela evolução dos costumes, a exigir uma providência legislativa que ponha fim a um comportamento reprovado pela coletividade”. (MANOEL PEDRO PIMENTEL - 1972) Sumário:…
Sumário: Introdução; Conceito de sigilo bancário; Previsão constitucional do sigilo bancário; Garantias fundamentrais absolutas ou relativas?; Inconstitucionalidade da Lei Complementar 105/2001; Conclusão. Introdução: Visa o presente trabalho, analisar o que seja sigilo bancário, explorando sua previsão constitucional, interpretado…
“...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso quintal, colhem nossas flores, vemos, e não fazemos nada; até que por fim entram…
Sumário: Introdução; Objetivo e definição; Da legislação; Da aprovação e legalidade; Loteamentos ilegais: clandestinos e irregulares; Demonstrativo da diferença entre loteamento irregular e clandestino; Prevenção e repressão; Requisitos necessários para a aprovação de um loteamento; Requisitos necessários para…
Durante alguns anos de militância adotamos várias práticas para nos aproximar de um ideal de petição inicial. Após alguns estudos e conversa com doutrinadores e advogados renomados pudemos perceber que realmente trata-se de uma tarefa difícil e árdua,…
Em julho de 2003 o Instituto de Investigación para la Justicia Argentina com o apoio da Corte Suprema de Justiça da Costa Rica e patrocínio da International Development Research Centre do Canadá reuniu em Heredia na Costa Rica…
Introdução Dando continuidade aos estudos sobre a ciência que pretendemos criar e desenvolver “A Ciência do Direito Informático” passaremos a abordar item por item de seus institutos, com vistas a solidificar e aprimorar o entendimento desse novo ramo…
1. Notas introdutórias. A cerne do presente trabalho destina-se a examinar a Instituto da garantia do juiz natural de acordo com a nossa carta Magna. Trata-se, pois, de um tema que desperta muita preocupação e estudo na nossa…