Conhecimento jurídico
Sumário: I - Caracterização da obra musical 1. Conceito e caracteres da obra musical 2. Espécies de obras musicais 3. Entidades e pessoas que interferem no processo elaborativo e de circulação 4. A criação, a produção, interpretação e…
É engraçado perceber que depois de tantos avanços científicos e conquistas tecnológicas que a ética ainda se revela em ser um tema atual e intrigante. Um pensamento científico é aguçado para prover métodos e instrumentos, mas é completamente…
Recente episódio atinente a acusações de assédio sexual feitas por uma assessora exonerada a um ministro do Superior Tribunal de Justiça dá a medida do mal que a divulgação de fatos anômalos e de ações penais privadas pode…
A guarda compartilhada dos filhos é uma solução inteligente na área de Família, que vem sendo adotada cada vez mais, de forma espontânea, entre casais que se separam, realmente preocupados com o desenvolvimento saudável e equilibrado dos filhos,…
É lugar-comum culpar a polícia e o judiciário pela deficiência no combate ao crime. E, ultimamente, as críticas também voltaram-se contra os advogados criminalistas que são confundidos com os seus próprios clientes, uma vez que se apregoa o…
Estamos vivenciando uma verdadeira revolução de conceitos e procedimentos ocasionada pela invasão da informática em quase todas as atividades. Não seria diferente com a administração da justiça que é diretamente influenciada pelos costumes provenientes do seio de nossa…
O Brasil consolidou seu território sob o regime colonial português. Sob o império da Coroa constituiu um estado unitário, assim não só o modelo de estado tido àquela época, mas visto que tal estruturação demonstrava-se forma ágil de…
Sumário: I. Introdução 1. O tema proposto e sua importância II. Elementos estruturais do direito de autor 1. Disciplina legal no plano internacional e nacional 2. Natureza do direito de autor: princípios e teorias 3. Direitos morais e…
Sumário: 1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem. 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho. 4. Explicando o ovo e a galinha: significante e significação. 5. O fato jurídico…
Uma questão que sempre intriga a população é se o acusado tem o direito de mentir, impunemente, quando se defende de uma acusação criminal. Na verdade aquele que é acusado de um crime tem direito a se defender,…
Um dos problemas mais polêmicos na separação do casal continua sendo a regulamentação das visitas, que traz repercussões e conseqüências sérias na saúde mental dos filhos. Em pleno século XXI, ainda existem algumas mães que insistem em retaliar…
Devido ao caráter subjetivo do pretium doloris, a quantificação do dano moral (lesão à um dos direitos da personalidade) e sua determinação pelo magistrado, não dispõe de uma tabela que a estabeleça, No Brasil não temos uma lei…
Noticia-se, em 23 de junho, que o Procurador Geral da República, a alguns dias da transmissão do cargo, arquiva o procedimento em que se investigava a ligação do senador Antonio Carlos Magalhães com os grampos telefônicos que fizeram…
Sumário: 1. Introdução - 2. Segredo de Empresa – 3.Tempo estabelecido ou legal para guardar segredo - 4.Bem Jurídido Protegido – 5.Tipo Privilegiado. 1. Introdução: A apresentação do presente tema visa a possibilidade do estabelecimento do estudo no…
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento 2.1. Tratado em Vigor 2.2. Teoria Monista e Dualista 2.3. Conflito de Leis 2.4. Posição hierárquica dos Tratados frente às normas internas 2.5. Tratados e Norma Constitucional 3. tratados Internacionais e Direito Tributário…
1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade de ser-social. Sou, e me percebo como tal, através de minhas múltiplas relações com…
I - Introdução. 1. Conceitos e classificações específicas. Serviço de Telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação [1]. Esta, por sua vez, consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos…
O processo de conhecimento foi concebido pelo direito romano e reafirmado pela escola processual clássica, gerando apenas três tipos de sentença: declaratórias, constitutivas e condenatórias. Deste modo, o processo de conhecimento clássico, ao limitar o conteúdo das sentenças…
O histórico da arbitragem no Brasil é marcado por uma seqüência de acidentes e incidentes. Estes se sucedem no tempo impedindo que a prática da arbitragem se desenvolva e se solidifique aqui como ocorre na maioria dos países.…
Tenho mantido várias reuniões interessantes com autoridades policiais britânicas. Semana passada, estive em Bramshill, a academia nacional que forma a hierarquia da polícia da Inglaterra e País de Gales. Para se entender o trabalho que é feito lá…
A Lei nº 9.099/95 criou, em seu artigo 89, o instituto da Suspensão Condicional do Processo, estabelecendo que, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um) ano, abrangidas ou não por…
A segurança publica é no momento um assunto que vem sendo discutido com muita freqüência nos diversos segmentos da sociedade brasileira. Os criminosos estão cada vez mais articulados, a violência avança de forma avassaladora, o descalabro se generaliza,…
Sumário: 1. Fato e evento. - 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. - 3. A solução proposta por Eurico M. Diniz de Santi: enunciação do enunciado e enunciado do enunciado. - 4. Fato e…
O exercício da advocacia mudou. A profissão se massificou, a prática do direito está se internacionalizando, estão surgindo novos competidores de outras profissões, as novas tecnologías têm acelerado os processos de gestão nos escritórios, existe um número crescente…
Com o advento do Novo Código Civil (Lei nº10.406/02) atualmente vigente, alterou-se o prazo prescricional nos casos de erro médico. Com o Código Civil de 1916, para o erro médico, o prazo prescricional, via de regra, era de…
O Superior Tribunal de Justiça tem proferido decisões que estão servindo de precedentes para dezenas de julgamentos contrários aos interesses dos segurados da Previdência Social, consistente no entendimento de que é imprescindível o recolhimento das contribuições previdenciárias, referentes…
Phil Palmer é um "tira". A primeira vista, igual a qualquer tira. Alto, mulato, gordo para os padrões britânicos, com mais de 30 anos de serviços na Polícia. Ele é um dos responsáveis pela formação dos dirigentes policiais…
Muito se tem discutido sobre a ocorrência ou não da extinção da punibilidade pelo pagamento parcial do débito antes do recebimento da denúncia. Indaga-se se ensejam a extinção da punibilidade o parcelamento do débito e o pagamento da…
Para quem não está diretamente envolvido em uma situação política é muito difícil firmar uma posição sobre temas controversos. Tudo o que sei sobre o que está em curso no debate atual sobre a previdência, por exemplo, é…
Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de positivação do direito: os chamados “deveres instrumentais”. 3. Processo de positivação do direito: lançamento…