Sobre a reforma da previdência

Para quem não está diretamente
envolvido em uma situação política é muito difícil firmar uma posição sobre
temas controversos. Tudo o que sei sobre o que está em curso no debate atual
sobre a previdência, por exemplo, é aquilo que pude acompanhar pela Internet. O
tema, por si mesmo, é de uma complexidade extraordinária e não deveria ser
tratado de forma ligeira nos limites de uma crônica. Penso, entretanto, que
seja possível – mesmo à distância – colocar uma questão e o farei da forma mais
desapaixonada possível.

Não comprendo
como se pode tratar de uma reforma da previdência sem uma definição sobre as
chamadas “Carreiras Típicas de Estado”. Como sabemos, existem
determinadas funções – entre aquelas oferecidas pelo Poder Público, que,
conceitualmente, só podem ser oferecidas por ele.  Tais funções também são
aquelas que devem ser cumpridas mediante critérios de excelência e dedicação
exclusiva. Por conta do grau de especialização que exigem e tendo presente a
necessidade de que os funcionários e agentes públicos encarregados possam
constituir uma experiência específica na prestação desses serviços, corresponde
ao interesse público que os mesmos permaneçam vinculados ao Estado e que lhe
ofereçam o melhor de suas capacidades ao longo de suas vidas. Parece óbvio que
essas circunstâcias estão a exigir que aos
integrantes das Carreira Típicas de Estado, pelo
menos, sejam asseguradas uma série de vantagens comparativas.  Pessoas
altamente capacitadas não serão atraídas para a função pública – e também não
se manterão nela-  na ausência de perspectiva de uma carreira
atraente.  O problema de fundo, então, não me parece ser aquilo que
comumente se entende como “os direitos conquistados pelos servidores
públicos” , mas aquilo que pode-se imaginar seja o “interesse público”. 
Tratar todos os servidores públicos da mesma forma -ou tratá-los da mesma forma
que os trabalhadores da iniciativa privada – me parece tão somente um erro
cujas repercussões futuras serão indesejáveis.

A Reforma da Previdência, parece claro, é necessária e muitas distorções e mesmo
alguns privilégios devem ser enfrentados. O debate todo, entretanto, tende a se
circunscrever em torno de temas como o desconto dos inativos ou o aumento da
idade mínima ou do tempo de contribuição. Essas questões, embora importantes,
não envolvem princípios e podem ser justificadas – ou não – mediante cálculos
ou projeções que demonstrem a necessidade de mudanças. A questão, de qualquer
forma, me parece outra: aprovada a reforma teremos condições de imaginar um
serviço público mais qualificado?

Muito se tem falado sobre a situação
que envolve a magistratura, por exemplo. Não estou nem um pouco de acordo com
algumas declarações que tem sido prestadas por
autoridades do Poder Judiciário. Algumas delas, inclusive, de caráter mais
corporativo e mesmo patrimonialista, deveriam ser motivo de vergonha para todos os bons juízes
brasileiros. (A propósito, também me parece um contrasenso
que titulares de um Poder de Estado cogitem de fazer greve) Mas, afinal, não
parece justa a afirmação de que a reforma poderá desestruturar as carreiras
jurídicas? Não pode-se dizer o mesmo quanto às
possibilidades futuras de organizar boas carreiras policiais?  Não seria
este o caso dos fiscais de tributos, dos diplomatas ou dos professores? Bem,
talvez ainda haja tempo para recuperar estas perguntas antes de decidirmos
sobre qual a melhor resposta.