Eleições, França e sucessão
No último dia 18 a França atravessou mais uma eleição. A análise mais rápida que se observou, foi sem sombra de dúvida, o avanço dos socialistas, que conquistaram o poder nas duas maiores cidades daquele país, Paris e…
Conhecimento jurídico
Revista 5
Visão panorâmica do princípio da insignificância
Encontra-se em voga hodiernamente, estudos acerca de uma política voltada aos crimes de pouca ou ínfima lesividade material, que pugna pela não aplicabilidade da norma penal a condutas que não geram dano a determinados bens jurídicos. Surge, então,…
Restrições ao crédito: Cancelamento e indenização
Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase diariamente na mira do Poder Judiciário. Considerados entes de caráter público, ainda que mantidos…
Violência urbana e tolerância zero: Verdades e mentira
A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de…
Benfeitorias em imóveis: Considerações gerais
1. INTRODUÇÃO A extensão deste trabalho está delimitada pelo âmbito de sua aplicação, ao Direito Imobiliário, razão pela qual não serão abrangidas aquelas incidentes sobre as coisas móveis, nestas considerações gerais sobre as benfeitorias. Em tal diapasão, independentemente…
Arbitragem: breve análise de alguns pontos polêmicos
Introdução A Arbitragem já se encontrava regulada no Código Civil e de Processo Civil brasileiros. Não obstante, nunca foi efetivamente aplicada. Com o advento da Lei 9.307/96, o juízo arbitral passou a ser tratado como uma opção fornecida…
Novos juizados especiais
1- Considerações preliminares Estamos na era da informação e hoje mais do que nunca a mídia informa aos cidadãos sobre seus Direitos e de como faze-los valer quando sentir-se injustiçado, lesado ou seus direitos constitucionais violados. Todo indivíduo…
O tratamento nacional entre os prestadores de serviço no Mercosul
O Protocolo de Montevidéu sobre a prestação de serviços no Mercosul1 aborda em seu artigo 5 a questão referente ao tratamento nacional. O artigo 5, parágrafo 1º, estabelece que os Estados Partes não poderão adotar um tratamento “não…
El tratamiento del crimen de genocidio en el Derecho Penal Internacional
El trabajo se encuentra dividido en dos etapas, la primera busca analizar el origen, las fuentes aplicables y el contenido del tipo del genocidio en el ámbito del Derecho Penal Internacional mientras que la segunda etapa analiza las…
E a justiça viu o afeto…
Difícil para quem é excluído e discriminado pelo só fato de ser diferente é constatar que o preconceito leva à exclusão não só familiar, social, legal, mas à pior de todas elas: a exclusão perpetrada pela Justiça. Nos…
Concorrência: Uma nova agência
Atento às movimentações ocorridas no mundo, o Estado brasileiro vem aos poucos modificando suas formas de atuação. O modelo que está sendo adotado é intitulado “Estado Regulador” e situa-se entre os modelos de estado intervencionista e liberal. Sua…
País sem limite de juros
Propõe-se, no presente texto, a análise do art. 192, § 3º, da Constituição Federal. Estudo esse necessário, em razão das implicações da interpretação do mesmo para a sociedade. O aludido dispositivo preceitua que “as taxas de juros reais,…
Da prevenção de Câmaras no habeas corpus
Da mesma forma combatemos a prevenção de Câmaras em julgamentos na Superior Instância. Admitimo-la na primeira Instância, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, mesmo que o juízo da sentença venha a ser o juízo da…
Da prescrição contra o incapaz de que trata o artigo 5º, inciso II do Código Civil
Decisão contida em acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo2, ainda sub judice3, negou a prescrição contra incapaz regularmente representado por seu Curador, nomeado em processo de interdição, tendo ocorrido o lapso após…
Ação monitória em face da fazenda pública
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação monitória: conceito e características – 3. Natureza jurídica da ação monitória – 4. Ação monitória em face da Fazenda Pública - 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução Desde que surgiu…
Recorribilidade do ato ordenador da citação na execução
1. Da prática à teoria Figuremos a seguinte situação: nula a citação, o juiz profere sentença condenatória, não mais havendo possibilidade de que esta seja impugnada dentro do processo em que foi proferida, porquanto o prazo para a…
A liberdade de estabelecimento no Mercosul à luz do Direito Comunitário Europeu1
O presente artigo visa a dar um apanhado geral e não específico à respeito da liberdade de estabelecimento no Mercosul2. Nós abordaremos em um primeiro momento a questão referente ao princípio geral3 da liberdade de estabelecimento ( I…
O papel atual das organizações internacionais e a inserção brasileira
Prefácio Prefaciar este artigo é para mim, professora de Direito Internacional, motivo de júbilo e orgulho. Ter como monitor e orientar um Acadêmico do nível cultural, moral, ético e de incrível interesse e saber jurídico, como o Felipe,…
Desconsideração da personalidade jurídica
É bem estabelecido que as pessoas jurídicas tem existência distinta da dos seus membros (art. 20, Cód. Civil). Tal autonomia patrimonial possibilita o surgimento e o desenvolvimento de empreendimentos que necessitam da conjugação de recursos de inúmeras pessoas.…
Fórum Anti-Social Mundial
Prometi que não escreveria sobre o Fórum Social Mundial em virtude dos moldes em que o evento foi realizado. Acredito que o dinheiro público não deve servir como forma de financiamento para um evento que deseja promover os…
Informações sigilosas
O preceito constitucional, objeto da presente análise, encontra-se inserido no Título II, da Carta Magna, o qual é intitulado “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”. Reservou-se tal seção do referido diploma legal para a tutela do particular contra a…
O e-mail e a prova judicial
Os novos tempos nos trouxeram um poderoso aliado na forma de comunicação que é o correio eletrônico, ou e-mail, que de tão prático, tornou-se uma ferramenta imprescindível no espaço virtual. NEGROPONTE, diz também, que, "não tem tamanho ou…
A pessoa jurídica como sujeito passivo do dano moral
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica das pessoas morais serem sujeitos passivos do dano moral. Tal assunto, embora já pacificado na Doutrina e Jurisprudência nacionais, merece atenção pelo fato do aumento do…
Procedimento cautelar: algumas reflexões
Sumário:1. Noções Gerais. 2. Jurisdição Cautelar e Jurisdição Satisfativa. 3. Conceito de Tutela Cautelar. 4. Fumus Boni Iuris. 5. Temporariedade. 6. Sentença Mandamental. 7. Liminares. 8. Procedimento Cautelar. 9. Referências Bibliográficas. Noções gerais O procedimento cautelar, cuja finalidade…
Lei 9.714/98 e o tráfico de entorpecentes
1. Em novembro de 1998, foi editada a Lei nº 9.714/98, modificando dispositivos do Código Penal, dentre os quais os relativos às penas restritivas de direitos, sustitutivas da privativa de liberdade. De acordo com a redação da nova…
Mercosul, União Européia e a liberação dos serviços
Introdução Nos últimos anos, especialmente na última década de 90, as relações internacionais tornaram-se muito intensas, sobretudo no que diz respeito ao comércio. Não poderia ser diferente, portanto com relação ao caso específico do setor de serviços que…
A corrupção como elemento violador dos direitos humanos no cenário internacional
1. Introdução O presente artigo dedica-se a abordar o tema “corrupção” procurando demonstrar as conseqüências deletérias dessa prática criminosa para as nações e seus respectivos cidadãos, algumas vezes impedindo-os de exercer plenamente seus direitos civis e políticos, e…
Contratos bancários ilegais
Toda semana, inúmeras pessoas e empresas procuram o nosso escritório para saber seus direitos porque se sentem espoliados pelos bancos do qual são clientes. A maioria das reclamações é sobre a cobrança excessiva e ilegal de juros em…
The Mont Pélerin Society
O mundo passou por grandes mudanças nas últimas décadas, com ênfase especial após a segunda guerra mundial. Em 1945, o mundo se dividiu em duas frentes. Uma delas era representada por aqueles que acreditavam na ideologia marxista, onde…
Em tese, Luiz Estevão podia xingar Procurador da República
Vi espantado a imprensa noticiar que o Procurador da República Luiz Francisco vai processar criminalmente Luiz Estevão, pois este o teria xingado durante uma audiência realizada no dia 6.5.00. As expresões ofensivas usadas por Luiz Estevão seriam: leviano…