Conhecimento jurídico
Aprovada recentemente, a Lei nº 11.694 (12 de junho de 2008) introduziu em nosso sistema jurídico modificações na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e no Código de Processo Civil. Àquela foi acrescido o artigo 15-A, que…
O que não fizemos por dever humanitário, ou no mínimo, por conveniência social, forçados, agora, faremos por dever de sobrevivência! As comunidades tal como os homens carecem ser adotadas, bem tratadas curadas em seus males, amadas. Elas precisam…
Em recente palestra, que realizamos em Belo Horizonte – MG, para lançar o e-book (livro eletrônico) “Marketing Jurídico de Estratégia”, e um manual com o mesmo nome, participamos de um interessante debate provocado pelos próprios advogados presentes, que…
1. Introdução Com vistas a complementar os respectivos rendimentos mensais, diversos trabalhadores aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) vêem-se compelidos a permanecer ou regressar à atividade remunerada, oportunidade em que são enquadrados como segurados obrigatórios, com…
Vários estudiosos do Direito Privado já tiveram suas atenções voltadas ao fascinante instituto da guarda compartilhada, o que alagou a literatura jurídica brasileira com belos textos. Entretanto, os fundamentos dos festejados artigos e livros eram doutrina e/ou jurisprudência.…
I. INTRODUCCIÓN. La creciente dependencia de todos los sectores de la vida social de su conexión a procedimientos automatizados e informatizados hace que lo hechos irregulares e ilícitos que puedan ser cometidos a través o sobre este tipo…
De longa data a sociedade civil vem batendo às portas do Congresso Nacional pedindo que cidadãos manchados por processo criminal não possam candidatar-se. No ano passado, em Juiz de Fora, eclodiu o Movimento Tiradentes levantando esta bandeira.o ano…
É de nossa tradição política o acirrado ataque entre os candidatos nas vésperas das eleições, principalmente, quando se tratam de eleições para cargos do Executivo. São acusações de uns contra os outros de toda a ordem, inclusive, as…
Na mitologia grega, Sísifo, mestre das artimanhas, era considerado o mais solerte dos mortais, tendo entrado para a Tradição como um dos maiores ofensores dos deuses. Quando morreu de velhice, após ter driblado a morte por duas vezes…
Tenho visto muitos clientes saírem insatisfeitos de estabelecimentos comerciais, após serem tratados de forma inadequada pelos profissionais responsáveis pelo atendimento ao cliente. Muitos escritórios perdem diariamente boas oportunidades de negócios simplesmente por não treinarem adequadamente seus atendentes e…
Recentemente, entrou em vigor a Lei 11.705/08, chamada “Lei da tolerância zero no trânsito” que, entre outras providências, altera o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no tocante à repressão ao consumo de bebida alcoólica pelos condutores de veículos…
Resumo: Neste trabalho, pretendemos discutir a problemática da discriminação que incide sobre o negro e sobre a mulher negra, buscando identificar os argumentos que sustentam o imaginário de inferioridade atribuído a fenótipo e gênero na construção da sociedade…
Sumário: 1. Introdução. 2. Da informatização do processo judicial (Capítulo I). 3. Da comunicação eletrônica dos atos processuais (Capítulo II). 4. Do processo Eletrônico (Capítulo III). 5. Disposições gerais e finais (Capitulo IV). 6. Das alterações no Código…
Com o advento da EC nº 30/2000 foi inserido o art. 78 ao ADCT para decretar a moratória de precatórios não-alimentares, com as exceções aí previstas, para pagamento em até 10 parcelas anuais. O seu § 2º dispõe:…
O Projeto de Lei nº 3007/08, de autoria do Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, mediante alteração do art. 10 da Lei nº 9.249/95, institui a tributação pelo imposto de renda de lucros ou dividendos…
Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a estrutura fundamental do consentimento do ofendido, em especial o seu conceito, natureza jurídica e requisitos de validade. Palavras-Chaves: Dogmática Penal; Teoria do Delito; Antijuridicidade; Consentimento do Ofendido. Sumário: 1.…
O desenvolvimento de um plano de gestão de carreira compreende três fases distintas. A primeira é a elaboração de um plano estratégico de carreira. A segunda seria a adaptação do profissional a este plano através do diagnóstico de…
Resumo: Este trabalho tem como finalidade estudar e analisar o conflito indígena na região Raposa Serra do Sol em Roraima. Para isso, após contextualizar o conflito, expõem-se e analisam-se os principais argumentos pró e contra a demarcação, constatando…
Resumo: O presente artigo trata da aplicação dos princípios constitucionais processuais aplicados especificamente ao processo cautelar como forma de efetivação de justiça, uma vez que não basta que exista, ela deve também cumprir seu papel eficaz de manutenção…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a incidência dos direitos autorais na Internet, com enfoque nas obras literárias. Os fatores que favorecem a transgressão da propriedade intelectual no meio virtual, em decorrência das inovações tecnológicas. Por…
O Senado Federal, em meio à pressão popular para barrar a candidatura de políticos com “fichas sujas” iniciou a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 390/05 com a emenda substitutiva apresentada, para complementar a regulamentação do disposto…
A cada ano acompanhamos um aumento gradativo da violência, diante dos olhos da sociedade passam relatos dos mais variados e cruéis crimes. Em função disso a população carcerária vem crescendo a ritmos assustadores e os índices de criminalidades…
A “Lei Seca” pelo que se verifica é totalmente inconstitucional, posto que obriga o cidadão, de uma forma indireta, a produzir provas contra si mesmo, pois, quando a pessoa recusa a fazer o teste do bafômetro ela automaticamente…
Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais da Lei 11.705/2008, que promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e no comércio de bebidas, considerando crime conduzir veículo com praticamente qualquer teor alcoólico no organismo, trazendo como…
Resumo: Neste artigo serão estudadas as alterações inseridas nos textos dos arts. 165, 276 e 277, do Código Brasileiro de Trânsito - CTB, pela Lei 11.705/2008. O primeiro dispositivo descreve a infração de trânsito de conduzir veículo automotor…
Resumo: Este trabalho visa abordar a prática da adesão por órgãos não participantes da licitação pelo sistema de registro de preços promovida por outro órgão, procedimento que vem sendo chamado de "carona", figura esta que viola os princípios…
Sumário: 1. Liberdade de manifestação de pensamento e a Internet. 2. O trabalho desenvolvido pela Open Net Initiative, pela Reporters Sans Frontières e pela Human Rights In China. 3. O caso Shi Tao. 4. Caso Wang Xiaoning. 5.…
No dia nove de agosto de 1978 compareceu a minha presença, no Fórum de Vila Velha (ES), Edna S., grávida de oito meses, que estava presa na Cadeia da Praia do Canto, em Vitória, enquadrada no artigo 12…
Existe um Mercado muito grande de compra e venda de títulos públicos, nas principais capitais do Brasil, movimentado por corretores, advogados e papeleiros e muito se fala nos principais títulos comercializados no mercado entre os quais os títulos…
Resumo: Ponto importante que fundamenta o conceito de identidade é a questão do reconhecimento de uma identidade por exclusão de outra. A identidade também é marcada por símbolos sendo estes formas de identificação e de percepção da existência…