Conhecimento jurídico
Alguns vislumbram o Biodireito como mero modismo sem função ou objeto próprio de estudo. Busca-se resolver as inusitadas lides pela aplicação da Bioética e do direito existente, todavia tal recurso não atende adequadamente as necessidades da realidade contemporânea.…
Resumo: As taxas recebem menor notoriedade dentre os tributos no direito brasileiro, talvez pela ocorrência em menor escala do que a dos impostos, talvez por ser a forma de tributação que, em tese, na relação prestação/contraprestação seja a…
“Em-si” designa uma realidade outra, uma realidade “radicalmente outra” que não o ser da consciência. O em-si está em uma perspectiva puramente formal que exclui qualquer abertura para qualquer conteúdo em sua realidade. “A consciência em-si do ser…
Assunto: Precatórios de natureza alimentícia. Sua utilização para compensação de tributos e nomeação à penhora em executivos fiscais. A Consulente pede-nos parecer jurídico acerca da possibilidade de o cessionário de precatório de natureza alimentar exercer o direito à…
Resumo: O objeto de estudo é o dever de fundamentação das decisões judiciais, calcando-se tal dever em verdadeira garantia expressa na Constituição Federal (art. 93, IX). Demonstrou-se que é por meio da motivação que se torna viável a…
Resumo: O presente trabalho consistirá na análise da obrigatoriedade do depósito recursal frente ao exercício do princípio constitucional do amplo acesso à justiça no âmbito trabalhista, quando no pólo passivo da ação figurar um empregador no porte de…
Sumário: Introdução. Ementa. Motivação. Modificação. Vigência. Conclusões. Introdução. A Lei 12.031, de 21.09.2009, é lei ordinária e alterou outra lei também desta espécie que dispõe a respeito dos Símbolos Nacionais brasileiros. A Lei 5.700, de 1 de setembro…
Resumo: O presente artigo disserta sobre a persecução penal no Brasil, analisando inicialmente as formas de solução de conflitos surgidos no seio da sociedade, passando pela hipótese abstrata prevista na legislação e sua concretização, dando início à chamada…
Cumpre esclarecer que a regulamentação dos embargos infringentes previstos nos arts. 530 a 538 do CPC não mantém similitudes com outros ordenamentos jurídicos, sendo produto genuinamente nacional na abalizada opinião de Sérgio Shimura, e acrescenta que ainda podemos…
A autora "antenada" nas últimas discussões sobre o tema traz à baila os mais recentes posicionamentos do biodireito e da genética a respeito da clonagem humana. Há pouco tempo realizado o Seminário Internacional Clonagem Humana promovido pelo Centro…
Especialmente nos últimos seis anos, como cidadão, partícipe e analista, venho acompanhando a evolução do processo que envolve a prevenção e o combate da criminalidade transnacional e seus ilícitos conexos, principalmente na nossa região da tríplice fronteira e…
Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os casos a envolver adolescentes em conflito com a lei. Abstract: This article aims to…
Resumo: O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando com maior relevo os seguintes capítulos: Capítulo I – Dos Crimes Contra a Liberdade…
Introdução. A Lei 12.032, de 21 de setembro de 2009, sancionada pelo Presidente da República – cargo exercido temporariamente pelo Vice-Presidente da República, durante viagem ao exterior do seu atual titular eleito – inscreve o nome de “Sepé…
Resumo: A geopolítica surge propriamente em um dos períodos mais convulsivos da história ocidental, acompanhando o processo de unificação e a ascenção da Alemanha ao poder no mundo. Sua parabola inicia-se em meados da metade do Séc XIX…
Reseña del libro: ERRÁZURIZ, M., C., J., Derechos y deberes del fiel en relación con la Palabra de Dios: presupuestos fundamentales: Ius Canonicum, XL, n.79, 2000, Págs. 13-33. Introdución: El autor divide el trabajo en tres partes: I.…
Introdução A medicina tem desenvolvido inúmeras pesquisas, com o objetivo de ajudar pessoas que sofrem doenças graves, doenças auto-imunes, disfunções neurológicas, distúrbios hepáticos e renais, osteoporose e traumas da medula espinhal. Estas pesquisas são elaboradas e desenvolvidas com…
O Dia do Trabalho é comemorado em memória de milhares de trabalhadores que, em 1º de maio de 1886, foram massacrados em Chicago, principal centro industrial dos Estados Unidos na época, por saírem às ruas para protestar contra…
Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva…
Resumo: O Código Tributário Municipal é importantíssimo para a organização das atividades tributárias municipais. Esta lei tributária deve ser elaborada e atualizada considerando as atividades econômicas relevantes do município. Deve ser elaborada e atualizada tendo em vista a…
Sumário: 1. Introdução. 2. O Sistema Atual. 3. O Modelo Proposto. 4. Conclusão. 1. Introdução: Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 25/2009) de autoria da Senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) que pode dar…
Resumo: Objetiva este artigo discutir qual a natureza jurídica da impugnação do executado, instrumento processual soerguido, entre nós, pela Lei Federal de nº. 11.232/2005. Bem como enfrentar a questão da necessidade ou não de prévia segurança do juízo…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo expor o papel dos tributos do Estado, indo além de sua função fiscal, tendo uma função parafiscal. No caso em tela procura-se expor o IPTU progressivo no tempo e a Contribuição…
Sumário: I. Introducción: ciencia y sociedad. II. El nacimiento de la bioética. III. De la bioética al bioderecho. III.1. El lugar del derecho. III.2. ¿Qué bioderecho? IV. Biojurídica y filosofía del derecho. V. Conclusión. I. Introducción: ciencia y…
Resumo: O artigo que ora se apresenta versa sobre o tema “O Brasil – Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos Tributos”. Tem por objetivo apresentar um breve histórico da formação constitucional do Brasil, com…
Resumo: O objetivo principal do presente estudo é analisar o impacto que a crise econômica trouxe ao Direito do Trabalho. Inicialmente, oferece-se um panorama geral sobre a crise e o crescente número de desempregados. No desenvolvimento, é objeto…
Da criminologia exsurgem inúmeras nuances que se dissipam e promovem múltiplos resulados. É impossível estudá-la e compreendê-la com fulcro exclusivo nos adjetivos jurídicos. Gêneses empíricas e remotas, oriundas das experiências juvenis, explodem em casuísticas que aguçam nossa curiosidade…
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar a importância e a necessidade do uso da guarda compartilhada no Brasil. Abordando seus aspectos jurídicos e práticos, principalmente sobre as questões relacionadas à nova lei n° 11.698/2008, que altera os arts.…
Resumo: Este trabalho aborda a discussão, na doutrina e na jurisprudência brasileiras dos últimos anos, principalmente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a impossibilidade da prisão civil do depositário infiel, de forma contrária ao que prevê…
– ou alguém que possa ter “acobertado” (ou “transigido” com...) prática de crime de racismo tem “reputação ilibada” para ser ministro do Supremo? Resumo: questiona-se no artigo a presumida “reputação ilibada” de candidato ao cargo de ministro do…